Apostila FUNPRESP-JUD DF 2026 – Advogado

Fundação de Previdência Complementar do Judiciário Federal – Edital 2026

Material Preparatório Especializado com foco na Banca Cebraspe.

Garanta sua aprovação em uma das instituições mais sólidas do Judiciário com o material da Editora Millennium. Nossa apostila para o cargo de Advogado foi estruturada para vencer o rigor do Cebraspe, focando nos temas de maior recorrência em previdência e gestão pública para a prova que ocorrerá em Brasília.

Destaque da Vaga: Além do salário atrativo, a Funpresp-Jud oferece um dos melhores pacotes de benefícios do setor público, incluindo incentivo ao bem-estar, pós-graduação e participação em programas de qualidade de vida.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

 LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

ÉTICA E INTEGRIDADE: 1 Ética, princípios e valores corporativos. 2 Código de Ética e de Conduta da FunprespJud. 3 Política e Programa de Integridade da Funpresp-Jud. 4 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Noções de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de malware, vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como economia, população, saúde, inovação e tecnologia, relações de trabalho, desenvolvimento sustentável.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ADVOGADO

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 2 Princípios fundamentais. 3 Direitos e garantias fundamentais. 4 Organização do Estado. 4.1 Organização político-administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos. 6 Organização dos poderes no Estado. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 6.2 Poder Legislativo. 6.3 Poder Executivo. 6.4 Poder Judiciário. 7 Sistema Tributário Nacional. 8 Ordem social. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Fundamentos do direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 2 Administração pública. 3 Regime jurídico-administrativo. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.3 Administração indireta. 5 Atos administrativos. 6 Processo administrativo. 7 Controle e transparência da administração pública. 8 Agentes públicos. DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Domicílio. 3.4 Associações e fundações. 4 Bens públicos. 5 Negócio jurídico. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Invalidade. 6 Prescrição. 6.1 Disposições gerais. 7 Decadência. 8 Atos ilícitos. 9 Contratos. 9.1 Contratos em geral. 9.2 Preliminares e formação dos contratos. 9.3 Transmissão das obrigações. 9.4 Adimplemento das obrigações. 9.5 Responsabilidade civil. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Atos processuais. 1.9.1 Forma dos atos. 1.9.2 Tempo e lugar. 1.9.3 Prazos. 1.9.4 Comunicação dos atos processuais. 1.9.5 Nulidades. 1.9.6 Distribuição e registro. 1.9.7 Valor da causa. 1.10 Tutela provisória. 1.10.1 Tutela de urgência. 1.10.2 Disposições gerais. 1.11 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.12 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.12.1 Procedimento comum. 1.12.2 Disposições Gerais. 1.12.3 Petição inicial. 1.12.4 Improcedência liminar do pedido. 1.12.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.12.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.12.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.12.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.12.9 Julgamento conforme o estado do processo. 1.12.10 Provas. 1.12.11 Sentença e coisa julgada. 1.12.12 Cumprimento da sentença. 1.12.13 Disposições Gerais. 1.12.14 Cumprimento. 1.12.15 Liquidação. 1.13 Procedimentos Especiais. 1.14 Procedimentos de jurisdição voluntária. 1.15 Processos de execução. 1.16 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.17 Livro Complementar. 1.17.1 Disposições finais e transitórias. 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa. 5.1 Procedimentos. 6 Jurisprudência dos tribunais superiores. DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 3.3 Terceirização. 3.4 Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 Jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas. 13 Salário‐mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 14 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 Concessão e época das férias. 14.3 Remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13º salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licença maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve e serviços essenciais; sindicalização de servidor público. 24 Comissões de conciliação prévia. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 2 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). 3 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos). 4 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo). 5 Lei nº 12.016/2009 (mandado de segurança). 6 Lei nº 11.053/2004 e suas alterações (regime de tributação). 7 Licitações e contratos administrativos: Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais – Título II, Capítulos I e II); Decreto nº 11.462/2023 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Funpresp-Jud. LEGISLAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: 1 Regimes de previdência. 1.1 Regime geral de previdência social. 1.2 Regimes próprios de previdência social. 1.3 Regime de previdência complementar. 2 Previdência complementar no Brasil. 2.1 Regramento constitucional e Emenda Constitucional nº 103/2019. 2.2 Órgãos regulador, fiscalizador e supervisor. 2.3 Entidades fechadas de previdência complementar: classificação, composição, atribuições. 3 Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001. 4 Lei nº 12.618/2012 e suas alterações (regime de previdência complementar para servidor público). 5 Resolução STF nº 496/2012 (cria a Funpresp-Jud). 6 Estatuto da Funpresp-Jud. 7 Regimento Interno da Funpresp‐Jud. 8 Regulamento do plano de benefícios da Funpresp-Jud: Plano JusMP-Prev. 9 Resolução Previc nº 23/2023 e suas alterações. 10 Lei nº 8.212/1991 (seguridade social – Títulos I a VI). 11 Lei nº 12.154/2009 (cria a PREVIC). 12 Decreto nº 7.123/2010 (dispõe sobre o CNPC e o CRPC). 14 Resolução Previc nº 23/2023 e suas alterações (Cap. IV, VII e VIII).