Apostila FUNASE PE 2025 Assistente Social (CPU PE)

APOSTILA CPU PE 2025 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE PERNAMBUCO - ANALISTA EM GESTÃO SOCIOEDUCATIVA ASSISTENTE SOCIAL. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO – MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITOS HUMANOS: Origem, sentido e evolução histórica e fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceitos, terminologias, classificações, características, princípios. Teorias e fundamentos dos direitos humanos: filosóficos, políticos, econômicos, sociais, antropológicos e jurídicos. Responsabilidade internacional por violações. Efetividade e justiciabilidade. Direitos Humanos e relações privadas. Vinculação de particulares a normas e standards internacionais. Educação em direitos humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características, gerações e dimensões. Interpretação, interpretação conforme, vigência e eficácia das normas de Direito Internacional dos Direitos
Humanos. Suspensão, restrições, limitações, limitações contextuais, reservas e denúncias. Obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções. Justiça restaurativa: conceitos e fundamentos; Modelos e práticas restaurativas.

ASSISTENTE SOCIAL: A Seguridade Social Brasileira e suas legislações: Lei nº 8.212/1991 e alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 e alterações (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e alterações (Planos de Benefícios da Previdência Social); Lei nº 8.742/1993 e alterações (Lei Orgânica da Assistência Social). As leis, as políticas sociais e os direitos sociais no Brasil de: crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de ruas. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e o Sistema Único de Assistência Social SUAS/2005 e respectivas atualizações. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009) e respectivas atualizações. NOB-RH -SUAS/2006 e alterações. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e alterações. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e respectivas atualizações. Manual do SIPIA-SINASE. Manual de Orientação Técnica para a Execução das Medidas Socioeducativas de Meio Fechado. Caderno de Orientações Técnicas do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Elaboração e acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A instrumentalidade do Serviço Social. Pesquisa Social e Dimensão investigativa no exercício profissional. Trabalho interdisciplinar e trabalho em redes. Serviço Social e trabalho com famílias. Propostas de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos, e atividades de trabalho em instituições públicas. Avaliação de programas e políticas sociais. Visita domiciliar, visita institucional, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com adolescentes, grupos e família, abordagens individual e coletiva. Instrumentos profissionais: Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social, entrevista, ética profissional. Estratégias de trabalho institucional. Contexto atual, questão social e direitos de cidadania. Legislação Profissional do/da Assistente Social, Código de Ética e Resoluções do conjunto CFESS/CRESS. Política Nacional de Atenção à Saúde de Adolescentes em conflito com a lei (PNAISARI), Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Projeto Político Pedagógico da Funase, Regimento Interno da Funase e Procedimento Operacional de Segurança Socioeducativa da Funase. Parâmetros da Gestão Pedagógica no Atendimento Socioeducativo, Educação, Esporte, Cultura e Lazer e Profissionalização, trabalho, previdência, Diversidade étnico-racial, gênero e orientação sexual; saúde, abordagem familiar e comunitária. Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco 2015-2024; Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e alterações). Resolução CONANDA 119 de 11/12/2006 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.