Apostila FIPASE SP 2025 Assessor Técnico Jurídico

APOSTILA FIPASE SP 2025 ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO.  Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade, Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes.

ATUALIDADES

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, segurança, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e Ecologia e suas vinculações históricas, dos últimos 12 meses anteriores à publicação do edital. Política, economia, geografia, sociedade, cultura e História do Estado de São Paulo e do município de Ribeirão Preto/SP.

INFORMÁTICA

Estrutura e Funcionamento de Computadores: Conceitos de hardware e software, Principais componentes: processador, memória, dispositivos de armazenamento, periféricos, dispositivos de entrada/saída. Sistemas Operacionais: Definição, funções e principais recursos, Sistemas operacionais predominantes (Windows 10 ou superior, Linux): gestão de recursos, usuários, arquivos, configurações principais, Navegação, atalhos, personalização de ambientes, Organização e Gerenciamento de Arquivos: Estrutura lógica de arquivos e pastas, Operações de criação, organização, movimentação, renomeação e compartilhamento de arquivos em ambiente local e nuvem (Windows Explorer, Google Drive, OneDrive). Aplicativos de Escritório: Microsoft Office (2019 ou superior): Word: produção, formatação e revisão de documentos, Excel: elaboração de planilhas, fórmulas, gráficos e tabelas dinâmicas, PowerPoint: criação e design de apresentações, Integração entre aplicativos do Office; Internet e Navegadores: Navegação segura e eficiente: browsers (Edge, Chrome, Firefox), recursos, histórico, favoritos, navegação privada, Técnicas de pesquisa e uso de mecanismos de busca (Google, Bing), Serviços online para uso administrativo; Ferramentas Colaborativas e Computação em Nuvem: Conceito e prática do cloud computing e armazenamento em nuvem (Google Drive, OneDrive, Dropbox), Plataformas colaborativas: Microsoft Teams, Office 365, Google Workspace; Edição simultânea de documentos, videoconferências, chats, compartilhamento de informações, permissões e organização de equipes, Trabalho remoto e comunicação digital; Correio Eletrônico: Principais programas: Microsoft Outlook, Gmail, Organização, envio, recebimento, arquivos anexados, regras e filtros; Calendários, agendas, spam, phishing, segurança e etiqueta digital; Segurança da Informação e Backup: Princípios: confidencialidade, integridade, disponibilidade; Tipos de ameaças digitais: malwares, fraudes, golpes, ataques de engenharia social; Mecanismos de proteção: antivírus, firewall, atualização de sistemas, práticas seguras; LGPD, privacidade e proteção de dados, Conceitos e procedimentos de backup: tipos (completo, incremental, diferencial), métodos (local e em nuvem), recuperação de informações; Inteligência Artificial aplicada à Administração: Noções básicas de IA: conceito, aplicações atuais; Ferramentas práticas de IA em rotinas administrativas: ChatGPT, Copilot, Gemini, Google Bard; Assistentes virtuais, automação de textos, análise de dados, agendas, auxílio à tomada de decisão; Ética, riscos e limitações da IA: uso responsável, proteção de dados, transparência; Ferramentas Colaborativas de Trabalho Remoto: Ambientes digitais de colaboração: benefícios para equipes administrativas; Recursos: criação de equipes, compartilhamento de documentos, reuniões online (Teams, Zoom, Google Meet), chats institucionais: Uso eficiente de armazenamento e edição colaborativa: Integração de ferramentas: notificações, calendário, tarefas e fluxos de trabalho: Análise de Dados e Power BI: Conceitos básicos de análise de dados: tipos, organização, filtragem, classificação; Aplicação no Excel: tabelas dinâmicas, filtros avançados, gráficos analíticos; Noções de Business Intelligence (BI): princípios, apoio à tomada de decisão administrativa; Microsoft Power BI: Importação de dados; Criação de dashboards e relatórios visuais; Gráficos, tabelas, filtros interativos; Compartilhamento e publicação de relatórios; Integração com Excel e outros aplicativos; Boas práticas de apresentação e interpretação de dados.

LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

Constituição Federal de 1988: Capítulo VII - Da Administração Pública; DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito; objeto e fontes do Direito Administrativo; Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro; Poderes da Administração: vinculado; discricionário; hierárquico, disciplinar e regulamentar; Organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificações; pressupostos e espécies; invalidação; anulação; revogação e convalidação; Prescrição e Decadência no âmbito da Administração Pública; Processo Administrativo; Processo Administrativo Disciplinar; Licitação - Lei 14.133/21; Contratos administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; revisão e rescisão; Improbidade Administrativa; Serviços Públicos: conceito; classificação; concessão; permissão e autorização; Administração direta e indireta; Administração Indireta e seus entes integrantes; Responsabilidade Civil da Administração: reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis; Controle da Administração: tipos e formas de controle; controle hierárquico; controle interno; controle externo; Bens públicos; Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto/SP.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

S03 – ASSESSOR TÉCNICO JURIDICO: Direito Constitucional e Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais da República, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado e dos Poderes, fiscalização e controle da constitucionalidade, tributação, orçamento público, ordem econômica, financeira e social, e disposições constitucionais transitórias; Legislação Municipal – Ribeirão Preto: Lei Orgânica do Município, princípios fundamentais, organização dos Poderes Executivo e Legislativo, competências municipais, normas de administração pública e direitos e deveres do cidadão; Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e princípios constitucionais, organização da Administração Pública direta e indireta, centralização, descentralização e desconcentração, regime jurídico administrativo, interesse público, poderes administrativos, atos administrativos, agentes públicos, licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/21), improbidade administrativa, controle da Administração Pública, bens públicos e serviços públicos; Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional, princípios constitucionais e legais, competências tributárias, tributos, obrigações tributárias, lançamento, cobrança e extinção, administração tributária, responsabilidade tributária, contencioso administrativo e judicial, e Lei de Responsabilidade Fiscal; Direito Civil: personalidade, capacidade, domicílio e bens, direitos da personalidade, obrigações e contratos, responsabilidade civil, direito das coisas, direito de família e sucessões, pessoas jurídicas, associações e fundações; 6. Direito Empresarial: empresário e sociedade empresária, registro empresarial, sociedades comerciais, títulos de crédito, falência e recuperação judicial, propriedade industrial, marcas, concorrência desleal e contratos empresariais; Direito Penal: princípios gerais, teoria do crime, crimes contra a pessoa, patrimônio, administração pública, economia e previdência, crimes ambientais, tributários e financeiros, e legislação penal especial aplicada à Administração Pública; Direito Processual Civil: normas processuais, jurisdição, competência, capacidade processual, atos processuais, tutelas provisórias, procedimentos comuns e especiais, execução, recursos, precedentes judiciais, coisa julgada e nulidades; Direito Previdenciário: seguridade social, regimes previdenciários, competência processual, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), crimes previdenciários e legislação correlata (Lei 181/2019 e suas atualizações. Decreto 7803/2022. Lei Complementar 3393/2021. Lei Complementar 251/2023) Direito Ambiental: princípios, responsabilidade ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, licenciamento ambiental, instrumentos de gestão, crimes ambientais, sanções e unidades de conservação; Direito Financeiro e Econômico: orçamento público, receita e despesa, créditos públicos, sistema financeiro nacional, política econômica, ordem econômica e financeira, regulação, defesa da concorrência e fomento à atividade econômica; Inovação, Desenvolvimento Tecnológico e Empreendedorismo: Conceitos de invenção, inovação e difusão tecnológica. Modelos linear e sistêmico de inovação. Tipos de inovação: radical, incremental, de produto, processo, organizacional e social. Inovação aberta e colaborativa. Políticas públicas e papel do Estado no desenvolvimento científico e tecnológico. Sistemas de inovação e arranjos produtivos locais (APLs). Ambientes de inovação: parques tecnológicos, incubadoras, aceleradoras e ecossistemas. Relação entre inovação, sustentabilidade e desenvolvimento. Fundamentos do empreendedorismo: comportamento empreendedor, identificação de oportunidades e elaboração de planos de negócio.