📖 LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual.
• 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
• 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período.
• 5.1 Emprego das classes de palavras.
• 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
• 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
• 5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
• 5.5 Concordância verbal e nominal.
• 5.6 Regência verbal e nominal.
• 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
• 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
• Reescrita de frases e parágrafos do texto.
• 6.1 Significação das palavras.
• 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
• 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
• 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

🌍 LÍNGUA INGLESA

• Compreensão de textos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

🧠 RACIOCÍNIO LÓGICO

• Estruturas lógicas.
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
• Lógica sentencial (ou proposicional).
• 3.1 Proposições simples e compostas.
• 3.2 Tabelas-verdade.
• 3.3 Equivalências.
• 3.4 Diagramas lógicos.
• Lógica de primeira ordem.
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

🤖 ATUALIDADES E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

• Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
• Inteligência Artificial: fundamentos e aplicações: conceitos de inteligência artificial; aprendizado da máquina; introdução aos modelos generativos e modelos de linguagem; ética, governança e privacidade em IA.

🔒 LEGISLAÇÃO ACERCA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS

• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): capítulos I, II, III, IV e V; Dec. nº 7.724 e nº 7.845.
• Lei nº 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos): art. 2º.
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): capítulos II, Seção I, e III, Seções I e II.
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD): capítulos I, II, III, IV, VII, VIII e IX.

• DIREITO CONSTITUCIONAL:
• 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
• 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais.
• 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• 3.2 Remédios Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança e ação popular.
• 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública.
• 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo.
• 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Poder Judiciário.
• 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização, composição e competências. 8.3 Regime de precatórios.
• 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, advocacia pública. 9.2 Advocacia privada e defensoria pública. 10 Controle de constitucionalidade.
• 10.1 Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, legitimados ativos, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões.
• 10.2 Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão. 10.3 Ação declaratória de constitucionalidade.
• 10.4 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 10.5 Representação interventiva. 10.6 Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 10.7 Recurso extraordinário.
• 10.8 Súmula vinculante. 10.9 Reclamação constitucional. 10.10 Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos.
• 10.11 Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal. 11 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
• 12 Sistema Tributário Nacional. 12.1 Princípios gerais. 12.2 Limitações ao poder de tributar.
• 12.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 12.4 Repartição das receitas tributárias. 13 Finanças públicas. 13.1 Normas gerais.
• 13.2 Orçamentos. 14 Ordem econômica e financeira. 15 Sistema Financeiro Nacional. 16 Ordem social.
• DIREITO ADMINISTRATIVO:
• 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
• 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo.
• 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies.
• 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração.
• 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública.
• 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito.
• 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica.
• 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado.
• 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
• 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos.
• 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
• 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• 10 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 11 Licitações e contratos administrativos.
• Regime jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias.11.1 Lei 13.303/2016, arts. 28 a 91 e princípios, objetivos e diretrizes das contratações.
• 11.2 Decreto nº 11.462/2023 e suas alterações (sistema de registro de preços).
• 11.3 Regulamento de licitações e contratos da Dataprev: planejamento da contratação; mecanismos de posicionamento empresarial; estudos técnicos preliminares; termo de referência; matriz de riscos; orçamento estimado; procedimentos de licitação; modos de disputa; critérios de julgamento; habilitação; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; alienações; procedimentos auxiliares; recursos; sanções; formalização, execução, alteração, fiscalização e extinção dos contratos; equilíbrio econômico-financeiro; nulidades; responsabilização; controle interno e externo.
• 11.4 aplicação da Lei Complementar nº 123/2006. 11.5 Instrução Normativa SG/MPDG nº 05/2017 e suas alterações.
• 11.6 Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e suas alterações. 11.7 Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 e suas alterações.
• 11.8 Resolução CGPAR nº 29/2022 e suas alterações. 12 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação).
• 13 Estatuto social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Dataprev. 14 Relações entre a Lei nº 13.303/2016 e a Lei nº 14.133/2021.
• DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E EMPRESARIAL:
• 1 Direito Civil: evolução, constitucionalização, características, princípios. Código civil.
• 2 Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). 3 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
• 4 Pessoas jurídicas: teoria geral, classificação e espécies, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
• 5 Domicílio. Bens. 6 Fatos jurídicos: negocio jurídico, atos ilícitos, prescrição e decadência, prova.
• 7 Direito das Obrigações: noções gerais, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção, inadimplemento. 8 Contratos. 9 Contratos em espécie.
• 10 Atos Unilaterais. 11 Responsabilidade Civil. 12 Preferências e privilégios creditórios. 13 Direito das Coisas.
• 14 Código de defesa do consumidor. 15 Empresário. 16 Sociedades. Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por ações). 17 Estabelecimento. Registro.
• Nome Empresarial. Prepostos. Escrituração. 18 Títulos de Crédito. 19 Contratos Mercantis. 20 Indicadores empresariais.
• 21 Lei nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias).
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
• 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis.
• 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão.
• 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores.
• 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
• 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar.
• 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa. 1.14 Tutela provisória.
• 1.14.1 Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais. 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo.
• 1.16 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial.
• 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia.
• 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo.
• 1.16.10 Provas. 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação.
• 1.17 Procedimentos especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 1.19 Processos de execução.
• 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.21 Livro complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias.
• 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa.
• 6 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos). 7 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).
• 8 Assunção de competência (IAC). 9 Recursos. 10 Precedentes vinculantes. 11 Controle de constitucionalidade. 12 Ação rescisória.
• 13 Juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.
• DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL:
• 1 Normas gerais, fontes e princípios do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
• 2 Consolidação das Leis do Trabalho CLT. 3 Relação empregatícia e os sujeitos da relação de trabalho. Terceirização.
• Relações de trabalho sem vínculo empregatício. 4 Contrato individual de trabalho: formação, alteração, interrupção, suspensão e extinção.
• 5 Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Trabalho noturno. Teletrabalho. 6 Remuneração e salário. Férias.
• 7 Estabilidade e garantia de emprego. FGTS. Aviso Prévio. Estabilidade. Prescrição e decadência. 8 Segurança e Medicina do Trabalho.
• 9 Portaria MTB nº 3.214/1978. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial: NR 1 - Disposições Gerais; NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI; NR 10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; NR 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados; NR 35 - Trabalho em Altura.
• NBR 16577:2017 Espaço Confinado Prevenção de Acidentes, Procedimentos e Medidas de Proteção; NBR 13434-1:2004 - Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico; NBR 10898:2013 - Sistema de Iluminação de Emergência; NBR 9077:2001 - Saídas de Emergência em Edifícios; NBR ISO/CIE 8995-1:2013 Iluminação de Ambientes de Trabalho; NBR NM 313:2007- Elevadores de Passageiros - Requisitos de Segurança para Construção e Instalação - Requisitos Particulares para a Acessibilidade de Pessoas, incluindo Pessoas com Deficiência; NBR 17505-5:2015 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis; NBR 9050:2015 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; NBR 14639:2014 Posto de serviço e ponto de abastecimento - Instalações elétricas; NBR 11742:2018 - Porta corta-fogo para saída de emergência; NBR 17240:2010 - Sistemas de detecção e alarme de incêndio; NBR 14880:2014 - Saída de emergência em edifícios - Escada de Segurança - Controle de fumaça por pressurização; NBR 13523:2019 Central de gás liquefeito de petróleo - GLP; NBR 15526:2016 - Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais - Projeto e execução.
• 11 Responsabilidade civil e o dever de indenizar na relação de trabalho.
• 12 Proteção do trabalho da mulher e do menor. 13 Direito coletivo do trabalho: princípios, Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical), entidades sindicais, enquadramento sindical, contribuição sindical, negociação coletiva.
• Lei nº 7.783/1989 (Direito de greve). 14 Organização da justiça do trabalho. Jurisdição e competência.
• 15 Processo do Trabalho: atos, termos, prazos e local dos atos processuais, comunicações, nulidades, sujeitos do processo.
• 16 Dissídios individuais e coletivos. 17 Recursos. 18 Execução trabalhista. 19 Procedimentos especiais no processo do trabalho.
• 20 Princípios da Seguridade Social. Sistemas previdenciários e planos previdenciários. Lei Complementar nº 108/2001. Lei nº 8.212/1991 (Plano de Custeio da Previdência Social). Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios Previdenciários). Lei nº 9.717/1998. Lei nº 12.618/2012. Lei Complementar nº 152/2015. 21 Ministério Público do Trabalho.
• DIREITO TRIBUTÁRIO:
• 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações ao poder de tributar.
• 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa.
• 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária.
• 3.3 Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie.
• 4 Obrigação tributária. 4.1 Definição e natureza jurídica. 4.2 Obrigação tributária principal e acessória.
• 4.3 Hipótese de incidência e fato gerador. 4.4 Sujeito ativo. 4.5 Sujeito passivo. 4.6 Solidariedade. 4.7 Capacidade tributária.
• 4.8 Domicílio tributário. 4.9 Responsabilidade tributária. 4.10 Responsabilidade dos sucessores. 4.11 Responsabilidade de terceiros. 4.12 Responsabilidade por infrações.
• 5 Impostos da União. 6 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 7 Impostos dos municípios.
• 8 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
• 9 Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN).
• 10 Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022 e suas alterações.
• 11 Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 e suas alterações. 12 Reforma tributária.
• EC 132/2023, LC 214/2025, LC 227/2026. 13. Processo tributário. 14 Processo administrativo fiscal federal. 15 Decreto 70.235/1972. 16 Compensação tributária.
• PER/DCOMP. DRJ. CARF. 17 Processo judicial tributário. Mandado de segurança em matéria tributária.
• 18 Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária. 19 Ação anulatória de débito tributário.
• 20 Ação de repetição de indębito tributário. 21 Ação de consignação em pagamento. 22 Execução fiscal. 23 Embargos à execução.
• 24 Exceção de pré-executividade.
• DIREITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:
• 1 Constitution da República e Tecnologia da Informação. Direitos fundamentais no ambiente digital.
• 2 Aspectos jurídicos e regulação da Internet. Governança da Internet. 3 Nomes de domínio na Internet.
• Registro, uso, conflitos e responsabilidade. 4 Proteção do consumidor na sociedade da informação. 5 Comércio eletrônico. Contratos eletrônicos.
• Plataformas digitais e marketplaces. 6 Responsabilidade civil e administrativa de provedores de conexão, provedores de aplicações de Internet, usuários e empresas.
• 7 Redes sociais, direitos da personalidade e liberdade de expressão. Desinformação e notícias falsas. Moderação e remoção de conteúdo.
• Direito de resposta e direito ao esquecimento. 8 Registros eletrônicos, documentos digitais, assinaturas eletrônicas e certificação digital. 9 Ilícitos e crimes cibernéticos. Segurança jurídica no ambiente digital.
• 10 Responsabilidade jurídica dos participantes na contratação, comercialização e disponibilização de soluções tecnológicas por plataformas digitais e marketplaces, compreendendo intermediação, governança e gestão de terceiros.
• 11 Lei nº 12.737/2012 (crimes cibernéticos). Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Lei nº 13.188/2015 (direito de resposta).
• PROPRIEDADE INTELECTUAL:
• 1 Fundamentos e princípios da propriedade intelectual. 2 Propriedade industrial. Patentes de invenção e de modelo de utilidade.
• Marcas. Desenhos industriais. Indicações geográficas. 3 Direitos autorais e direitos conexos. Direitos morais e patrimoniais. Limitações aos direitos autorais.
• Proteção de obras disponibilizadas ou utilizadas em ambiente digital. 4 Proteção jurídica de programas de computador.
• Titularidade, registro, uso, reprodução, modificação e integração de software. 5 Titularidade das criações e dos ativos de propriedade intelectual desenvolvidos por empregados, servidores, prestadores de serviços, fornecedores e contratados.
• 6 Cessão, licenciamento e exploração econômica de direitos de propriedade intelectual. Licenças de software e modelos de licenciamento.
• 7 Transferência de tecnologia. Fornecimento de tecnologia, assistência técnica e licenciamento de direitos de propriedade industrial.
• 8 Contratos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Encomenda tecnológica. Inovação aberta. Desenvolvimento conjunto e compartilhamento de resultados.
• 9 Proteção de segredo de negócio, segredo industrial, informações confidenciais e know-how. 10 Propriedade intelectual em contratos administrativos e empresariais.
• Cláusulas de titularidade, licenciamento, cessão, remuneração, confidencialidade, uso, modificação, manutenção, evolução tecnológica e continuidade de serviços.
• 11 Lei 9.9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). Lei nº 9.609/1998 (proteção da propriedade intelectual de programas de computador).
• Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
• PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
• 1 Direito fundamental à proteção de dados pessoais. Privacidade, intimidade, autodeterminação informativa e sigilo das comunicações.
• 2 Fundamentos, princípios, conceitos e âmbito de aplicação da Lei nº 13.709/2018.
• Dados pessoais, dados pessoais sensíveis, dados anonimizados e dados de crianças e adolescentes. Anonimização, pseudonimização e perfilamento.
• 4 Agentes de tratamento. Controlador, operador, encarregado pelo tratamento de dados pessoais e demais participantes das operações de tratamento.
• Responsabilidades e atribuições. 5 Bases legais para o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis.
• Consentimento e hipóteses de dispensa. 6 Direitos dos titulares e procedimentos para seu exercício.
• 7 Tratamento de dados pessoais pelo poder público e por empresas estatais. Compartilhamento e uso compartilhado de dados.
• Transparência e atendimento ao interesse público. 8 Tratamento de dados nas relações trabalhistas, contratuais, tecnológicas, comerciais e com clientes, usuários, fornecedores e parceiros.
• 9 Governança e boas práticas em proteção de dados. Registro das operações de tratamento. Políticas internas.
• Privacidade desde a concepção e por padrão. 10 Segurança da informação e proteção de dados. Medidas técnicas e administrativas.
• Incidentes de segurança. Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares.
• 11 Relatório de impacto à proteção de dados pessoais. Avaliação de riscos e legítimo interesse.
• 12 Transferência internacional de dados pessoais. 13 Responsabilidade civil, administrativa e contratual. Fiscalização e sanções administrativas.
• 14 Competências, atuação normativa, fiscalizatória e sancionadora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
• 15 Sigilo telemático, acesso a registros, dados cadastrais e conteúdo de comunicações. Preservação e fornecimento de registros.
• 16 Cláusulas de proteção de dados em contratos administrativos e empresariais. Distribuição de responsabilidades entre controlador e operador.
• Subcontratação, compartilhamento, segurança, incidentes, auditoria, retenção, eliminação e devolução de dados.
• 17 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
• Disposições do Marco Civil da Internet relacionadas à privacidade, à proteção de dados, à guarda e ao fornecimento de registros.