Apostila CRO SP 2025 Fiscal

APOSTILA CRO SP 2025 FISCAL. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e Interpretação de Textos: 1.1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 1.2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 1.3 Funções e figuras de linguagem. 1.4 Denotação e conotação. 1.5 Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e-mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial. 1.6 Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto. 2 Análise Linguística e Semântica: 2.1 Domínio da ortografia oficial conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. 2.2 Significação das palavras: sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia e polissemia. 2.3 Emprego das classes de palavras. 2.4 Colocação dos pronomes átonos e tônicos. 3 Estruturação Textual: 3.1 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 3.2 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 3.3 Emprego de tempos e modos verbais. 4 Sintaxe: 4.1 Domínio da estrutura morfossintática do período. 4.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 4.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 4.4 Concordância verbal e nominal. 4.5 Regência verbal e nominal. 4.6 Emprego do sinal indicativo de crase. 5 Pontuação: 5.1 Emprego dos sinais de pontuação. 6 Reescrita e Produção Textual: 6.1 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 6.5 Adequação da linguagem aos diferentes contextos comunicativos e plataformas. 7 Redação Oficial: 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Características fundamentais da redação oficial. 7.3 Padrões de redação oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República (versão vigente). 7.4 Emprego e concordância dos pronomes de tratamento. 7.5 Linguagem inclusiva e não-discriminatória na redação oficial. 7.6 Documentos eletrônicos e comunicações oficiais digitais. 7.7 Tipos de documentos oficiais: ofício, memorando, parecer, relatório, ata, despacho e outros.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

1 Matemática Básica e Operações: 1.1 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 1.2 Razões e proporções. 1.3 Porcentagem. 1.4 Regras de três simples e compostas. 1.5 Funções e equações de 1º e 2º graus. 1.6 Progressões aritméticas e geométricas. 2 Análise Combinatória e Probabilidade: 2.1 Princípios de contagem. 2.2 Arranjos e permutações. 2.3 Combinações. 2.4 Noções de probabilidade. 3 Raciocínio Lógico: 3.1 Compreensão de estruturas lógicas. 3.2 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 3.3 Diagramas lógicos. 3.4 Compreensão e análise da lógica de uma situação. 3.5 Proposições e conectivos lógicos. 4 Raciocínio Analítico e Espacial: 4.1 Raciocínio verbal. 4.2 Raciocínio matemático. 4.3 Raciocínio sequencial. 4.4 Orientação espacial e temporal. 4.5 Formação de conceitos e discriminação de elementos. 5 Estatística e Análise de Dados: 5.1 Estatística básica (média, moda, mediana, desvio padrão). 5.2 Análise e interpretação de gráficos e tabelas. 5.3 Noções de amostragem. 6 Noções de Matemática Financeira: 6.1 Juros simples e compostos. 6.2 Desconto. 6.3 Taxas. 6.4 Sistemas de amortização.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1 Conceitos fundamentais de informática: 1.1 Tipos de computadores. 1.2 Conceitos de hardware e software. 1.3 Instalação de periféricos. 2 Aplicativos de escritório: 2.1 Edição de textos, planilhas e apresentações no ambiente Microsoft 365. 2.2 Noções básicas do Google Workspace (Gmail, Documentos, Planilhas). 2.3 Utilização de ferramentas de comunicação como Microsoft Teams e Google Meet. 3 Sistemas Operacionais: 3.1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows 10 e Windows 11). 3.2 Noções básicas de sistemas operacionais móveis (Android e iOS). 4 Redes de Computadores: 4.1 Conceitos básicos de redes. 4.2 Ferramentas e aplicativos de Internet e intranet. 5 Navegadores e programas de navegação: 5.1 Mozilla Firefox, Google Chrome e Microsoft Edge. 6 Correio eletrônico: 6.1 Uso do programa MS Outlook e webmails. 7 Pesquisa na Internet: 7.1 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 8 Organização e Gerenciamento de informações: 8.1 Gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 8.2 Armazenamento em nuvem (OneDrive, Google Drive). 9 Segurança da informação: 9.1 Procedimentos de segurança. 9.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 9.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware). 10 Procedimentos de backup: 10.1 Noções de backup de dados e arquivos. 10.2 Backup em nuvem. 11 Noções de Transformação Digital: 11.1 Conceitos básicos de tecnologias emergentes (inteligência artificial, computação em nuvem).

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO:

1 Ética no Setor Público: 1.1 Ética e função pública. 1.2 Ética no setor público. 1.3 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 1.4 Princípios da Administração Pública. 1.5 Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Decreto nº 11.129/2022). 2 Improbidade Administrativa: 2.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, em especial as introduzidas pela Lei nº 14.230/2021. 2.2 Medidas contra atos de improbidade administrativa. 2.3 Tipos de improbidade administrativa. 2.4 Sanções aplicáveis aos agentes públicos. 3 Processo Administrativo: 3.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 3.2 Princípios e fases do processo administrativo. 3.3 Direitos e deveres dos administrados. 4 Transparência e Acesso à Informação: 4.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). 4.2 Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a LAI, com as alterações do Decreto nº 11.527/2023). 4.3 Classificação de informações. 4.4 Procedimentos de acesso à informação. 5 Proteção de Dados Pessoais: 5.1 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). 5.2 Princípios e direitos do titular de dados. 5.3 Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. 5.4 Responsabilidades e sanções administrativas. 5.5 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 6 Legislação Anticorrupção: 6.1 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 6.2 Decreto nº 11.129/2022 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas. 6.3 Acordos de leniência.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 Legislação Odontológica: 1.1 Lei nº 4.324/1964 (Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia). 1.2 Lei nº 5.081/1966 (Regulamenta o exercício da Odontologia). 1.3 Decreto nº 68.704/1971 (Regulamenta a Lei nº 4.324/1964). 1.4 Resolução CFO nº 63/2005 (Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia) e atualizações. 1.5 Código de Ética Odontológica e atualizações. 1.6 Lei nº 9.656/1998 (Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde). 2 Ética Profissional em Odontologia: 2.1 Princípios fundamentais da ética odontológica. 2.2 Direitos e deveres fundamentais dos profissionais inscritos. 2.3 Relacionamento profissional e com pacientes. 2.4 Sigilo profissional. 2.5 Marketing e publicidade em Odontologia. 2.6 Honorários profissionais. 2.7 Infrações éticas e penalidades. 2.8 Teleodontologia e ética profissional. 3 Documentação Odontológica: 3.1 Prontuário odontológico e aspectos legais. 3.2 Documentos de identificação odontolegal. 3.3 Atestados, laudos e prescrições. 3.4 Contrato de prestação de serviços e termo de consentimento. 3.5 Documentação digital e tempo de guarda. 3.6 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) aplicada à documentação odontológica. 4 Responsabilidade Profissional: 4.1 Responsabilidade civil, administrativa, ética e penal. 4.2 Responsabilidade da equipe odontológica e do responsável técnico. 4.3 Código de Defesa do Consumidor aplicado à Odontologia. 4.4 Erro profissional e dano na Odontologia. 5 Exercício Profissional da Odontologia: 5.1 Inscrição nos Conselhos e especialidades reconhecidas pelo CFO. 5.2 Registro de clínicas e estabelecimentos de saúde bucal. 5.3 Responsabilidade técnica. 5.4 Condições para funcionamento de estabelecimentos odontológicos. 5.5 Exercício legal e ilegal da Odontologia. 5.6 Atribuições de profissionais auxiliares (TSB, ASB, TPD, APD). 5.7 RDC ANVISA nº 50/2002 e normas sanitárias para estabelecimentos odontológicos. 6 Odontologia e Operadoras de Planos Odontológicos: 6.1 Legislação aplicável às operadoras de planos odontológicos. 6.2 Relação entre cirurgiões-dentistas e operadoras. 6.3 Glosas e auditoria odontológica. 6.4 Credenciamento e descredenciamento. 6.5 Principais resoluções da ANS aplicáveis à Odontologia. 6.6 RN ANS nº 465/2021 e outras normas específicas para odontologia. 7 Procedimentos Administrativos: 7.1 Elaboração de relatórios técnicos. 7.2 Redação oficial. 7.3 Gestão de processos e fluxo documental. 7.4 Noções de informática aplicada à área da saúde. 7.5 Proteção de dados pessoais na área da saúde (LGPD). 7.6 Processo administrativo disciplinar no âmbito dos Conselhos de Odontologia. 8 Fiscalização do Exercício Profissional: 8.1 Princípios, objetivos e estratégias de fiscalização. 8.2 Competências e atribuições do fiscal. 8.3 Fiscalização proativa, reativa e virtual. 8.4 Fiscalização de pessoas físicas, jurídicas e estabelecimentos diversos. 8.5 Elaboração de relatórios de fiscalização. 8.6 Poder de polícia administrativa dos Conselhos Profissionais. 9 Processo de Fiscalização: 9.1 Etapas do processo fiscalizatório e planejamento de diligências. 9.2 Abordagem, conduta e verificações durante a fiscalização. 9.3 Notificações, autuações e prazos. 9.4 Acompanhamento de irregularidades. 9.5 Sistemas informatizados de fiscalização. 10 Estabelecimentos Odontológicos: 10.1 Requisitos para funcionamento de consultórios, clínicas e laboratórios. 10.2 Requisitos para estabelecimentos de ensino e comerciais. 10.3 Documentação necessária e responsabilidade técnica. 10.4 Normas de biossegurança e gerenciamento de resíduos. 10.5 Equipamentos e instrumentais obrigatórios. 11 Vigilância Sanitária em Odontologia: 11.1 Legislação sanitária aplicada à Odontologia. 11.2 RDC ANVISA nº 50/2002 (Estabelecimentos de saúde), RDC nº 306/2004 (Gerenciamento de resíduos) e RDC nº 15/2012 (Processamento de produtos para saúde). 11.3 Licenciamento e fiscalização sanitária. 11.4 Infrações sanitárias. 11.5 Interface entre fiscalização do CRO e vigilância sanitária. 11.6 Portaria MS nº 2.616/1998 (Controle de infecções hospitalares). 12 Exercício Ilegal da Odontologia: 12.1 Caracterização e modalidades de exercício ilegal. 12.2 Identificação de indícios e procedimentos de apuração. 12.3 Coleta de evidências e elaboração de relatórios. 12.4 Encaminhamento às autoridades competentes. 12.5 Atuação conjunta com outros órgãos. 13 Técnicas de Investigação e Diligências: 13.1 Planejamento e técnicas de observação e entrevista. 13.2 Coleta e preservação de evidências. 13.3 Registro fotográfico e audiovisual. 13.4 Sigilo e segurança durante diligências. 13.5 Cooperação com outros órgãos de fiscalização. 13.6 Proteção de dados pessoais durante fiscalização (LGPD).