Apostila CRM PR 2025 Médico Fiscal

APOSTILA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ 2025  MÉDICO FISCAL. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de textos diversos. Principais tipos e gêneros textuais e suas funções. Semântica: sinônimos, antônimos, sentido denotativo e sentido conotativo. Emprego e diferenciação das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Tempos, modos e flexões verbais. Flexão de substantivos e adjetivos (gênero e número). Pronomes de tratamento. Colocação pronominal. Concordâncias verbal e nominal. Conhecimentos de regência verbal e regência nominal. Crase. Ortografia (conforme Novo Acordo vigente). Pontuação. Acentuação. Figuras de linguagem. Funções da linguagem. Vícios de linguagem. Discursos direto, indireto e indireto livre.

LEGISLAÇÃO CRM - PR

Lei 3.268/57. Lei 11.000/2004. Lei 6.839/80. Lei 6.681/79. Lei 9.656/98. Lei 14.133/2021 (licitações, contratos, pregão, ata de registro de preços). Decreto 44.045/58. Decreto 20.931/32. Decreto 10.911/2021. Código de Ética Médica. Código de Processo Ético Profissional. Regimento Interno do CRM‐PR. Resolução CFM nº 2.010/2013 (manual de procedimentos administrativos PF/PJ). Resolução CFM nº 2.148/2016, 2.220/2018, 2.380/2024 (especialidades). Resolução CFM nº 2.216/2018, 2.313/2022 (cidadão estrangeiro e brasileiro formados em Medicina por faculdades estrangeiras). Resolução CFM nº 2.147/2016 (Diretor Técnico e Clínico). Resolução CFM nº 1.980/2011 (inscrição PJ). Resolução CFM nº 997/1980 (inscrição PJ). Resolução CFM nº 2.152/2016 (Comissão de Ética Médica). Resolução CRM-PR nº 205/2017 (Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração de Regimentos Internos das instituições de assistência médica do Paraná).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Temas essenciais: Ética médica e profissional, princípios e fundamentos. Os Conselhos de Medicina: objetivos, finalidades e constituição. Administração pública: Autarquias. Fiscalização de estabelecimentos de saúde, sindicâncias, processo ético-disciplinar. Exercício legal e ilegal da Medicina. Condições compatíveis com o exercício do ato médico. Ato médico e atendimento médico compartilhado. Princípios Constitucionais de saúde. Modelos públicos e privados da saúde. O Sistema Único de Saúde. Os Programas de Saúde. A Agência Nacional de Saúde, a ANVISA. O médico e o Código do Consumidor. O médico e o novo Código Civil. O médico e o Código Penal. O médico e a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. A Lei dos Transplantes. Delitos contra a saúde pública. Greve médica. Direitos e deveres do paciente. Direitos e deveres do médico. Papel do Estado na saúde pública. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde.

Normativas essenciais: Lei 12842/2013 – Lei Ato Médico. Decreto 24492/34 (em especial artigo 12 a 16) – médico versus ótica. Decreto Lei 4.113/1942 – Publicidade Médica. Portaria Ministério da Saúde nº 2.616/98 – PCIH. Resoluções CFM e CRMPR relativas à fiscalização (em especial: 2.056/2013, 2214/2018). Resoluções CFM 2.153/2016 e alterações – Manual de fiscalização. Resolução CFM 1.481/97 e Resolução CFM 1.124/83. Resoluções CFM e CRMPR relativas à publicidade (em especial: 2.336/2023 e o Manual da CODAME). Resolução CFM nº 2.380/2024 (especialidades). Resolução CFM 2.181/2018 – Procedimentos experimentais. Resolução CFM 2.170/2017 – Clínica Popular. Resolução CFM 1.999/2012 – Antienvelhecimento. Resolução CRMPR 183/2011 – Salão de beleza. Resolução CFM 2.007/2013, 2114/2014 – Título. Resolução CFM 2.178/2017 – Aplicativos. Resolução CFM 2.127/2015. Resolução CFM 1.595/2000 – Vantagens. Resolução CFM 2.323/2022, 2.376/2024 – Saúde ocupacional. Resolução CFM nº 1.821/2007, 2.218/2018 – Prontuário. Resolução CFM nº 1.886/2008 – Cirurgia curta permanência. Resolução CFM nº 2.077/14 – Serviço hospitalar de urgência e emergência. Resolução CFM 2062/2013 – Interdição ética. Resolução CFM nº 2.079/14 – UPAs. Resolução CFM 2.107/2014 – Telerradiologia. Resolução CFM 2.110/2014 – Serviços atendimento préhospitalar. Resolução CFM 2.271/2020 – UTIs. Resolução CFM 2.321/2022 – Eventos médicos. Resolução CFM 2.314/2022 – Telemedicina. Resolução CFM 2.309/2022 – LGPD. Resolução CFM 2.306/2022 – CPEP. Resolução CFM 2430/2025 – Perícia. Resolução CRM-PR 251/2025 – Dispõe sobre o tempo de realização de consultas médicas em unidades básicas de saúde, prontos-socorros e saúde suplementar no Estado do Paraná. Resolução CFM 2445/2025 – Ozonioterapia. Resolução CFM 2.444/2025 – Segurança para os médicos. Resolução CFM 2.434/2025 – Cadastro dos coordenadores de cursos de graduação em medicina. Resolução CFM 2.381 e 2.418/2024 – Documentos médicos. Resolução CFM 2416/2024 – Atos próprios dos médicos. Resolução CFM 2.386/2024 – Vínculos de médico com indústrias farmacêuticas. Resolução CRM-PR 223/2021 – Regimento Interno CRM-PR.