Apostila CREF 22 2025 Agente de Fiscal de Postura I

APOSTILA CREF 22 2025 AGENTE DE FISCAL DE POSTURA I. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo.  

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e Interpretação de Textos: 1.1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 1.2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 1.3 Funções e figuras de linguagem. 1.4 Denotação e conotação. 1.5 Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e-mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial. 1.6 Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto. 2 Análise Linguística e Semântica: 2.1 Domínio da ortografia oficial conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. 2.2 Significação das palavras: sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia e polissemia. 2.3 Emprego das classes de palavras. 2.4 Colocação dos pronomes átonos e tônicos. 3 Estruturação Textual: 3.1 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 3.2 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 3.3 Emprego de tempos e modos verbais. 4 Sintaxe: 4.1 Domínio da estrutura morfossintática do período. 4.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 4.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 4.4 Concordância verbal e nominal. 4.5 Regência verbal e nominal. 4.6 Emprego do sinal indicativo de crase. 5 Pontuação: 5.1 Emprego dos sinais de pontuação. 6 Reescrita e Produção Textual: 6.1 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 6.5 Adequação da linguagem aos diferentes contextos comunicativos e plataformas. 7 Redação Oficial: 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Características fundamentais da redação oficial. 7.3 Padrões de redação oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República (versão vigente). 7.4 Emprego e concordância dos pronomes de tratamento. 7.5 Linguagem inclusiva e não-discriminatória na redação oficial. 7.6 Documentos eletrônicos e comunicações oficiais digitais. 7.7 Tipos de documentos oficiais: ofício, memorando, parecer, relatório, ata, despacho e outros.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

1 Matemática Básica e Operações: 1.1 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 1.2 Razões e proporções. 1.3 Porcentagem. 1.4 Regras de três simples e compostas. 1.5 Funções e equações de 1º e 2º graus. 1.6 Progressões aritméticas e geométricas. 2 Análise Combinatória e Probabilidade: 2.1 Princípios de contagem. 2.2 Arranjos e permutações. 2.3 Combinações. 2.4 Noções de probabilidade. 3 Raciocínio Lógico: 3.1 Compreensão de estruturas lógicas. 3.2 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 3.3 Diagramas lógicos. 3.4 Compreensão e análise da lógica de uma situação. 3.5 Proposições e conectivos lógicos. 4 Raciocínio Analítico e Espacial: 4.1 Raciocínio verbal. 4.2 Raciocínio matemático. 4.3 Raciocínio sequencial. 4.4 Orientação espacial e temporal. 4.5 Formação de conceitos e discriminação de elementos. 5 Estatística e Análise de Dados: 5.1 Estatística básica (média, moda, mediana, desvio padrão). 5.2 Análise e interpretação de gráficos e tabelas. 5.3 Noções de amostragem. 6 Noções de Matemática Financeira: 6.1 Juros simples e compostos. 6.2 Desconto. 6.3 Taxas. 6.4 Sistemas de amortização.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1 Conceitos fundamentais de informática: 1.1 Tipos de computadores. 1.2 Conceitos de hardware e software. 1.3 Instalação de periféricos. 2 Aplicativos de escritório: 2.1 Edição de textos, planilhas e apresentações no ambiente Microsoft 365. 2.2 Noções básicas do Google Workspace (Gmail, Documentos, Planilhas). 2.3 Utilização de ferramentas de comunicação como Microsoft Teams e Google Meet. 3 Sistemas Operacionais: 3.1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows 10 e Windows 11). 3.2 Noções básicas de sistemas operacionais móveis (Android e iOS). 4 Redes de Computadores: 4.1 Conceitos básicos de redes. 4.2 Ferramentas e aplicativos de Internet e intranet. 5 Navegadores e programas de navegação: 5.1 Mozilla Firefox, Google Chrome e Microsoft Edge. 6 Correio eletrônico: 6.1 Uso do programa MS Outlook e webmails. 7 Pesquisa na Internet: 7.1 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 8 Organização e Gerenciamento de informações: 8.1 Gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 8.2 Armazenamento em nuvem (OneDrive, Google Drive). 9 Segurança da informação: 9.1 Procedimentos de segurança. 9.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 9.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware). 10 Procedimentos de backup: 10.1 Noções de backup de dados e arquivos. 10.2 Backup em nuvem. 11 Noções de Transformação Digital: 11.1 Conceitos básicos de tecnologias emergentes (inteligência artificial, computação em nuvem).

ATUALIDADES

1 Política Nacional e Internacional: 1.1 Eventos políticos recentes no Brasil e no mundo. 1.2 Relações internacionais, tratados, acordos, conflitos, etc. 2 Economia: 2.1 Eventos econômicos relevantes. 3 Sociedade e Cultura: 3.1 Questões sociais, como saúde, educação, segurança, meio ambiente. 3.2 Tendências culturais e sociais. 3.3 Avanços científicos e tecnológicos. 4 Meio Ambiente: 4.1 Mudanças climáticas e sustentabilidade. 4.2 Eventos ambientais significativos. 4.3 Questões relacionadas à conservação e preservação ambiental. 5 Tecnologia e Inovação: 5.1 Novas tecnologias e inovações. 5.2 Desenvolvimentos na área de ciência da computação, internet e inteligência artificial. 6 Relações Internacionais: 6.1 Discussões sobre questões globais.

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

1 Ética no Setor Público: 1.1 Conceito de ética na função pública. 1.2 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 1.3 Princípios fundamentais da Administração Pública. 2 Improbidade Administrativa: 2.1 Conceitos básicos da Lei nº 8.429/1992 e alterações da Lei nº 14.230/2021. 2.2 Tipos de atos de improbidade administrativa. 2.3 Penalidades aplicáveis aos agentes públicos. 3 Processo Administrativo: 3.1 Princípios básicos da Lei nº 9.784/1999. 3.2 Direitos dos administrados no processo administrativo. 3.3 Procedimentos administrativos básicos. 4 Transparência e Acesso à Informação: 4.1 Princípios da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 4.2 Procedimentos para solicitação de informações públicas (Decreto nº 7.724/2012 e alterações). 4.3 Classificação de informações quanto ao grau de sigilo. 5 Proteção de Dados Pessoais: 5.1 Conceitos básicos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 5.2 Direitos dos titulares de dados pessoais. 5.3 Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. 6 Legislação Anticorrupção: 6.1 Princípios básicos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 6.2 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 Noções de Direito Administrativo: 1.1 Noções de organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 1.2 Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.3 Agentes públicos: Legislação pertinente (Lei nº 8.112/1990 e disposições constitucionais aplicáveis). Conceito, espécies, cargo, emprego e função pública. 1.4 Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 1.5 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999). 1.6 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 1.7 Regime jurídico-administrativo: Conceito, princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 1.8 Controle da Administração Pública: Controle exercido pela Administração Pública, controle judicial e controle legislativo. 1.9 Responsabilidade civil do Estado: Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 1.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores (noções gerais). 2 Noções de Direito Penal e Processual Penal: 2.1 Crimes contra a Administração Pública (Código Penal - Capítulo I, artigos 312, 313, 313-A, 313-B, 314, 315, 316, 317, 319, 321 e 325; Capítulo II, artigos 328, 329, 330, 331 e 333). 2.2 Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Capítulo VI, artigo 47: Exercício ilegal de profissão). 2.3 Noções de inquérito policial e processo penal: Atuação do Agente de Fiscalização em conjunto com autoridades policiais e Ministério Público. 3 Noções de Administração: 3.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 3.2 Estrutura e cultura organizacional. 3.3 Noções de gestão da qualidade. 3.4 Noções de administração de recursos materiais. 4 Comunicação e Relacionamento Interpessoal: 4.1 Comunicação eficaz: Verbal e não verbal. 4.2 Resolução de conflitos. 4.3 Ética e postura profissional no atendimento ao público, profissionais e autoridades. 4.4 Relações públicas e imagem institucional do Conselho. 5 Legislação Específica da Educação Física e Áreas Correlatas: 5.1 Lei nº 9.696/1998 (Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física). 5.2 Lei nº 12.197/2010 (Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física). 5.3 Lei nº 6.206/1975 (Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências). 5.4 Lei Federal nº 6.839/1980 (Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões). 5.5 Lei nº 11.788/2008 (Dispõe sobre o estágio de estudantes). 5.6 Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) - Noções aplicadas à prestação de serviços de Educação Física. 6 Legislação específica: Resolução CONFEF nº 508/2023 (Código de Ética Profissional). Resolução CREF22/ES nº 012/2023 (Regimento Interno do CREF22/ES).