CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e Interpretação de Textos: 1.1 Análise de textos variados, incluindo digitais (e-mails, redes sociais) e multimodais (gráficos, tabelas). 1.2 Identificação de tipos textuais, figuras de linguagem, denotação e conotação. 2 Análise Linguística e Semântica: 2.1 Ortografia oficial. 2.2 Significado de palavras (sinônimos, antônimos, etc.). 2.3 Emprego das classes de palavras e colocação de pronomes. 3 Estruturação Textual: 3.1 Coesão, coerência e uso de conectores. 3.2 Emprego correto de tempos e modos verbais. 4 Sintaxe: 4.1 Estrutura de orações e períodos. 4.2 Relações de coordenação e subordinação. 4.3 Concordância verbal e nominal. 4.4 Regência verbal e nominal e uso da crase. 5 Pontuação: 5.1 Uso correto dos sinais de pontuação. 6 Reescrita e Produção Textual: 6.1 Reescrita de frases e textos. 6.2 Adequação da linguagem a diferentes contextos.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA: 1 Matemática Básica: 1.1 Operações com conjuntos numéricos. 1.2 Razão, proporção, porcentagem e regra de três (simples e composta). 1.3 Funções e equações (1º e 2º graus). 1.4 Progressões (aritmética e geométrica). 2 Análise Combinatória e Probabilidade: 2.1 Princípios de contagem (arranjos, combinações, permutações). 2.2 Noções de probabilidade. 3 Raciocínio Lógico: 3.1 Estruturas lógicas e argumentação (dedução, indução). 3.2 Diagramas lógicos. 3.3 Proposições e conectivos. 4 Raciocínio Analítico e Espacial: 4.1 Raciocínio verbal, matemático e sequencial. 4.2 Orientação no espaço e no tempo. 5 Análise de Dados: 5.1 Estatística básica (média, moda, mediana). 5.2 Interpretação de gráficos e tabelas. 6 Matemática Financeira: 6.1 Juros simples e compostos. 6.2 Descontos e taxas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA O CARGO ANALISTA DE SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO): 1 Conceitos Fundamentais: 1.1 Hardware, software e periféricos. 2 Aplicativos de Escritório e Comunicação: 2.1 Editores de texto, planilhas e apresentações (Microsoft 365, Google Workspace). 2.2 Ferramentas de comunicação (Teams, Meet). 3 Sistemas Operacionais: 3.1 Noções de Windows (10 e 11). 3.2 Sistemas móveis (Android e iOS). 4 Redes e Internet: 4.1 Conceitos básicos de redes, internet e intranet. 4.2 Navegadores (Chrome, Firefox, Edge). 4.3 Uso de e-mail (Outlook, webmail) e sites de busca. 5 Gerenciamento e Segurança da Informação: 5.1 Organização de arquivos e pastas. 5.2 Armazenamento em nuvem (OneDrive, Google Drive). 5.3 Segurança (vírus, antivírus, firewall). 5.4 Procedimentos de backup. 6 Transformação Digital: 6.1 Conceitos básicos de Inteligência Artificial e computação em nuvem.

LÍNGUA INGLESA (SOMENTE PARA O CARGO ANALISTA DE SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO): 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa: 1.1 Textos de gêneros variados, incluindo textos técnicos da área de tecnologia. 1.2 Identificação de ideias principais e secundárias. 1.3 Interpretação de gráficos, tabelas e recursos visuais. 2 Vocabulário: 2.1 Vocabulário geral e profissional. 2.2 Terminologia básica de tecnologia da informação. 2.3 Expressões idiomáticas comuns. 3 Aspectos gramaticais para compreensão textual: 3.1 Substantivos e artigos. 3.2 Adjetivos e advérbios. 3.3 Pronomes. 3.4 Verbos e tempos verbais. 3.5 Verbos modais. 3.6 Preposições e conjunções. 4 Estrutura textual: 4.1 Elementos de coesão e coerência. 4.2 Conectivos lógicos. 5 Aplicação prática: 5.1 Compreensão de manuais técnicos. 5.2 Interpretação de comunicações profissionais. 5.3 Entendimento de instruções e procedimentos em inglês.

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Resolução CREF11/MS nº 281/2023 (Regimento Interno CREF-11/MS). Resolução CONFEF nº 508/2023 (Dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs). Lei nº 9.696/1998 (Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO (CÓDIGO 400): 1 Noções de Direito Administrativo: 1.1 Noções de organização administrativa. 1.1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.1.2 Administração direta e indireta. 1.1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 1.2 Ato administrativo. 1.2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.3 Agentes públicos. 1.3.1 Legislação pertinente. 1.3.1.1 Lei nº 8.112/1990. 1.3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 1.3.2 Disposições doutrinárias. 1.3.2.1 Conceito. 1.3.2.2 Espécies. 1.3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 1.4 Poderes administrativos. 1.4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 1.4.2 Uso e abuso do poder. 1.5 Licitação. 1.5.1 Princípios. 1.5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 1.5.3 Modalidades. 1.5.4 Tipos. 1.5.5 Procedimento. 1.6 Contratos administrativos; conceitos e características. 1.7 Controle da Administração Pública. 1.7.1 Controle exercido pela Administração Pública. 1.7.2 Controle judicial. 1.7.3 Controle legislativo. 1.8 Responsabilidade civil do Estado. 1.8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 1.8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 1.8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 1.8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 1.8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 1.9 Regime jurídico‐administrativo. 1.9.1 Conceito. 1.9.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 1.10 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999). 1.11 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 1.12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 2 Noções de Administração: 2.1 Processo administrativo. 2.1.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.1.2 Estrutura organizacional. 2.1.3 Cultura organizacional. 2.2 Noções de gestão da qualidade. 2.3 Noções de administração de recursos materiais. 3 Legislação específica: Lei das Contravenções Penais (Capítulo VI, artigo 47); Código Penal (Capítulo I, artigos 312, 313, 313-A, 313-B, 314, 315, 316, 317, 319, 321 e 325; Capítulo II, artigos 328, 329, 330, 331 e 333); Lei nº 6.206/1975; Lei Federal nº 6.839/1980; Lei Federal 8.078/1990 Lei Federal nº 8.429/1992; Lei nº 9.696/1998; Lei Federal nº 9.784/1999; Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio); Lei nº 12.197/2010; Instrução Normativa nº 019/2017 da Vigilância Sanitária. 4 Resoluções do CONFEF: nº 253/2013 (Dispõe sobre o registro profissional secundário no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs); nº 255/2013 (Dispõe sobre Especialidades Profissionais em Educação Física); nº 281/2015 (Dispõe sobre a concessão de baixa, suspensão e cancelamento aos Profissionais de Educação Física, pelo Sistema CONFEF/CREFs); nº 434/2021 (Dispõe sobre os documentos necessários para o registro profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs); nº 436/2022 (Dispõe sobre o reconhecimento e a legitimação da intervenção do Profissional de Educação Física no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências); nº 477/2023 (Dispõe sobre a inscrição, registro, baixa, cancelamento e demais procedimentos referentes às pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs); nº 466/2023 (Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região – CREF11/MS e dá outras providências); nº 488/2023 (Dispõe sobre a atuação profissional dos Profissionais de Educação Física); nº 489/2023 (Dispõe sobre a alteração da Resolução CONFEF nº 045/2002, que dispõe sobre o registro de não-graduados em Educação Física no Sistema CONFEF/CREFs); nº 509/2023 - Dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. nº 531/2024 (Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos de transferência de registro profissional no âmbito do sistema CONFEF/CREFs); nº 511/2023 - Dispõe sobre o Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica. Resolução 548/2024 - Dispõe sobre a dosimetria das sanções ético-disciplinares aplicadas no Sistema CONFEF/CREFs aos Profissionais de Educação Física; nº 582/2025 (Dispõe sobre as infrações e a dosimetria das sanções aplicadas no Sistema CONFEF/CREFs às Pessoas Jurídicas registradas); nº 583/2025 (Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs). 5 Legislação e ética na administração pública: 5.1 Ética no Setor Público: 5.1.1 Conceito de ética na função pública. 5.1.2 Princípios fundamentais da Administração Pública. 5.2 Improbidade Administrativa: 5.2.1 Noções da Lei nº 8.429/1992. 5.3 Processo Administrativo: 5.3.1 Noções da Lei nº 9.784/1999, direitos e deveres. 5.4 Transparência e Acesso à Informação: 5.4.1 Noções da Lei nº 12.527/2011 e seus decretos. 5.5 Proteção de Dados Pessoais: 5.5.1 Noções da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).