Apostila CRECI MG 2025 Fiscal

APOSTILA CRECI MG 2025 FISCAL. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo.   

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Linguagem, texto e discurso; texto, contexto e construção de sentidos; coesão e coerência textuais; intertextualidade e polifonia; norma culta e variedades linguísticas; dialetos, registros e gírias; língua padrão: ortografia, acentuação e pontuação; denotação e conotação; polissemia e ambiguidade; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; sentido denotativo e conotativo (figurado); figuras de linguagem; morfologia: estrutura e processos de formação de palavras; classes de palavras, flexões, emprego e valores semânticos, com ênfase em verbos, pronomes, conjunções, preposições, substantivos, artigos, adjetivos e advérbios; dígrafos; termos da oração e classificação; sujeito e predicado: estrutura, posição e concordância; casos de oração sem sujeito; orações coordenadas e subordinadas; objeto direto e indireto; sintaxe de colocação, incluindo colocação pronominal; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; uso da crase; conjugação verbal: tempos, modos, flexões e correspondência de formas; uso do “por que”; vícios de linguagem; compreensão e interpretação de frases, palavras e textos.

MATEMÁTICA

Estruturas lógicas, lógica da argumentação, Diagramas lógicos. Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1° grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entr e grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema. Estudo do triângulo retângulo; relações métricas no triângulo retângulo; semelhança de triângulos; relações trigonométricas (seno, cosseno e tangente); Teorema de Pitágoras; Ângulos; Geometria - Área, Volume e Perímetro.

INFORMÁTICA

Sistema Operacional Windows 11 e seus aplicativos; Editores de texto: Microsoft Word 2016, Documentos Google (editor de texto online do Google); Editores de planilha: Microsoft Excel 2016, Planilhas Google (editor de planilhas online do Google); Internet: navegação web, pesquisa na web com ferramentas do Google; utilização e configuração dos navegadores Microsoft Edge e Google Chrome; armazenamento de dados em nuvem com Google Drive. Segurança da informação: conceitos; códigos maliciosos; golpes e ataques na Internet; spam; riscos: cookies, janelas pop-up e plug-ins; mecanismos e procedimentos de segurança; uso seguro da internet; segurança de computadores, redes e dispositivos móveis. Componentes do computador e periféricos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimentos básicos sobre fiscalização: competência para fiscalizar, ações fiscais, diligências, licenciamento, autorização, autos de infração, multas e outras penalidades, recursos. Regras de comportamento no ambiente de trabalho. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. Ética profissional. Princípios Administrativos: princípios constitucionais do direito administrativo e princípios administrativos reconhecidos. Uso e Abuso de Poder. Poderes Administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo ou regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos: conceito; requisitos do ato: competência, finalidade, forma, motivo, objeto; atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade. Classificação dos Atos Administrativos: atos vinculados. Invalidação dos Atos Administrativos: revogação e anulação. Convalidação dos Atos Administrativos. Constituição Federal de 1988: Título I - Dos princípios Fundamentais; Títulos II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III - Da Organização do Estado, Capítulo VII – Da Administração Pública. Lei no 13.709/ 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO CRECI: Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) -Título VI - Das Várias Espécies de Contrato; Cap. XIII da Corretagem, arts. 722 a 729). Lei nº 6.530/78 – Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências. Decreto nº 81.871/78 – Regulamenta a Lei nº 6.530/78. Resolução COFECI nº 326/1992 – Aprova o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis. Resolução COFECI nº 327/1992 – Estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Resolução COFECI nº 675/2000 – Concede isenção de pagamento de contribuições anuais ao idoso e alterações posteriores. Resolução COFECI nº 1.065/2007 – Estabelece regras para a utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais. Resolução nº 1.381/16 - Dá nova redação ao artigo 41 e seus parágrafos, e ao artigo 42, da Resolução-Cofeci nº 327/92, para estabelecer novos procedimentos relativos à transferência e transformação de inscrição. Resolução Nº 1.503/2023- Equipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos Conselhos Regionais, os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior, e revoga a Resolução-Cofeci nº 695/2001.