Apostila CPRM 2025 Analista Direito

APOSTILA CPRM 2025 ANALISTA EM GEOCIÊNCIAS - DIREITO. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo.   

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação e Compreensão de texto. 2. Organização estrutural dos textos. 3. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 4. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 5. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. 6. Textos literários e não literários. 7. Tipologia da frase portuguesa. 8. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. 9. Problemas estruturais das frases. 10. Norma culta. 11. Pontuação e sinais gráficos. 12. Organização sintática das frases: termos e orações. 13. Ordem direta e inversa. 14. Tipos de discurso. 15. Registros de linguagem. 16. Funções da linguagem. 17. Elementos dos atos de comunicação. 18. Estrutura e formação de palavras. 19. Formas de abreviação. 20. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 21. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. 22. Polissemia e ambiguidade. 23. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 24. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 25. Ortografia e acentuação gráfica. 26. A crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados; 2. Conjuntos e suas operações, diagramas; 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros; 4. Proporcionalidade direta e inversa; 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo; 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações; 7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos; 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas; 9. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais; 10. Problemas de contagem e noções de probabilidade; 11. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área; 12. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância; 13. Problemas de lógica e raciocínio.

ATUALIDADES

1. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais; 2. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; 3. Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira, cultura internacional e cultura brasileira (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão); 4. Elementos de economia internacional contemporânea e panorama da economia brasileira; 5. Ética e cidadania; 6. Relações humanas no trabalho.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

I DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais; Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado; Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública; Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo; Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo; Estrutura; Funcionamento e atribuições; Processo legislativo; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário; Disposições gerais; Órgãos do poder judiciário; Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça; Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça; Ministério público, advocacia pública; Defensoria pública.

II - DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo; Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Invalidação, anulação e revogação; Prescrição. 4 Agentes administrativos; Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos; Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades; Decreto-Lei nº 5.452/1943 e alterações (C.L.T.). 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração; Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder; Improbidade administrativa: sanções penais e civis - Lei nº 8.429/1992 e alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração; Controle administrativo; Controle judicial; Controle legislativo; Responsabilidade civil do Estado.

III - DIREITO AMBIENTAL E MINERÁRIO: 1. Arcabouço jurídico e constitucional: Princípios de Direito Ambiental, competência legislativa e administrativa ambiental, Meio Ambiente na Constituição Federal (Capítulo VI - Do Meio Ambiente e Dispositivos correlatos), e Função social da propriedade; 2. Legislação ambiental brasileira: Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 1981), Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 1985), Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 1997), Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998), Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985, de 2000), Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284, de 2006), Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 2006), Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445, de 2007), Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009), Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2010), Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140, de 2011) e Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012); 3. Panorama institucional: Atribuições, competências e atuação normativa dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e dos demais órgãos da administração pública federal que atuam na área ambiental para os seguintes temas: recursos hídricos, florestas, diversidade biológica, pagamentos por serviços ambientais, biotecnologia, mudanças climáticas, unidades de conservação da natureza e saneamento básico; 4. Controle, fiscalização e gestão ambiental: Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Avaliação de Impacto Ambiental, Avaliação Ambiental Estratégica, Planos de prevenção e controle do desmatamento, Zoneamento ecológico-econômico (ZEE), Auditoria ambiental e Compras públicas sustentáveis; 5. Bioeconomia e Princípios de instrumentos econômicos de gestão ambiental; 6. Aspectos técnicos e jurídicos dos seguintes temas: segurança hídrica e gestão de recursos hídricos; gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos; padronização, certificação e rotulagem ambiental; prevenção e controle de queimadas e desmatamento; gestão de florestas públicas; poluição em suas diversas formas e meios; estratégias de conservação e ameaças à diversidade biológica; alteração climática global; mitigação e adaptação frente aos efeitos adversos da mudança do clima; energias renováveis; agricultura de baixo carbono; e pagamentos por serviços ambientais; 7. Questões ambientais brasileiras: As relações entre a área ambiental e outros setores: agricultura, energia, mineração, indústria, transportes, saneamento básico, saúde, urbanização; Políticas públicas de controle e prevenção do desmatamento: regularização fundiária e desmatamentos; pagamentos por resultados do desmatamento evitado e Fundo Amazônia; entraves a acordos comerciais; papel das unidades de conservação e das terras indígenas e ameaças a esses espaços protegidos; 8. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Acordo de Paris; Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e ODS Brasil; 9. Meio ambiente e defesa civil: políticas públicas e tecnologias para previsão e prevenção de desastres naturais; desastres ambientais antrópicos; 10. Estrutura institucional dos setores de minas e energia: Atribuições dos órgãos setoriais, agências reguladoras e empresas estatais; Noções sobre governança regulatória e agências reguladoras; Noções sobre governança das empresas estatais; 11. Evolução histórica da exploração mineral e Noções de geologia: Bacias sedimentares e escudos cristalinos, Principais substâncias minerais produzidas no Brasil, Beneficiamento de minério de ferro, Siderurgia e metalurgia de não ferrosos; 12. Plano Nacional de Mineração 2030; 13. Noções de regulação econômica e seus instrumentos no setor de mineração; 14. A cadeia produtiva da mineração: Exploração, produção, exportação, importação e comercialização; 15. Oportunidades para o setor de mineração e de energia; 16. Segurança de barragens; 17. Noções de direitos humanos no setor de mineração; 18. Exploração em terras indígenas e em terras quilombolas; 19. Desafios enfrentados pelo setor de mineração no licenciamento ambiental e Leis relacionadas à mineração.

IV - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Direito do trabalho: definição, fontes. 2 Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 3 Sujeitos do contrato de trabalho. 4 Responsabilidade solidária de empresas. 5 Sucessão de empresas. 6 Salário e remuneração; 13º salário; Salário-família; Salárioeducação; Salário do menor e do aprendiz; Equiparação salarial. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8 Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. 9 Força maior no direito do trabalho. 10 Alteração do contrato individual de trabalho. 11. Justa causa de despedida do empregado. 12 Rescisão do contrato de trabalho. 13 Aviso prévio. 14 Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 15 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 16 Estabilidade; Reintegração do empregado estável. 17 Inquérito para apuração de falta grave. 18 Trabalho extraordinário e trabalho noturno. 19 Repouso semanal remunerado. 20 Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. 21 Segurança e higiene do trabalho; Periculosidade e insalubridade. 22 Trabalho da mulher; Estabilidade da gestante. 23 Trabalho noturno e trabalho proibido. 24 Trabalho do menor. 25 Profissões regulamentadas. 26 Organização sindical; Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos; Convenções e acordos coletivos de trabalho; Mediação e arbitragem; Representação dos trabalhadores nas empresas; Direito de greve. 27 Serviços essenciais. 28 Procedimentos. 29 Fiscalização trabalhista. 30 Justiça do Trabalho; Organização; Competência; Ministério Público do Trabalho; Princípios gerais que informam o processo trabalhista; Prescrição e decadência; Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado; Dissídios individuais; Dissídios coletivos; Nulidades no processo trabalhista; Recursos no processo trabalhista; Execução no processo trabalhista; Embargos à execução no processo trabalhista; Processos especiais; Ação rescisória; Mandado de segurança; Direito Internacional do trabalho; Tratados e convenções; Convenção nº 87 da OIT.

V - DIREITO PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO E PRIVADO: 1 Seguridade social; Conceito e princípios (constitucionais); Organização da seguridade social; Lei de Custeio da Previdência Social (Lei nº 8.212/1991); Custeio da seguridade social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia; Hipóteses de incidência de contribuição; Arrecadação e recolhimento das contribuições; Responsabilidade pelo recolhimento; Prescrição e decadência. 2 Previdência social; Conceito e princípios; Beneficiários e prestações da previdência social; Benefícios; Elementos básicos de cálculo do valor dos benefícios; Acidente do trabalho; Seguro-desemprego; Cumulação de benefícios e prescrição. 3 Previdência Privada Complementar; Previsão constitucional (art. 202 da Constituição Federal de 1988); Princípios constitucionais; Distinção dos regimes jurídicos; Lei Complementar nº 109/2001; A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social.

VI - DIREITO SOCIETÁRIO: 1. Sociedades e o Código Civil; 2. Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e suas alterações; 3. Características das sociedades anônimas: capital social, ações, órgãos sociais (assembleia geral, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal); 4. Empresas públicas e sociedades de economia mista: regime jurídico, constituição e dissolução; 5. Deveres e responsabilidades dos administradores e conselheiros.