Apostila CPRH PE 2025 Engenharia Cartográfica (CPU PE)

APOSTILA CPU PE 2025 AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - ANALISTA EM GESTÃO AMBIENTAL ENGENHARIA CARTOGRÁFICA. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO – MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA). Lei nº 15.190/2025 (Lei geral de Licenciamento Ambiental): conceitos, finalidade, aplicação, etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes. Lei Estadual nº
14.249/2010 (licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente). Lei Complementar nº 140/2011 e alterações (Competências administrativas relacionadas ao meio ambiente). Lei Complementar Estadual nº 49/2003 (cria a Agência Estadual de Meio Ambiente). Decreto Estadual nº 56.903/2024 (apresenta o Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente). Resolução CONAMA nº 237/1997 (Revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o Licenciamento Ambiental). Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC) e Lei Estadual nº 13.787/2009 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC): conceitos, objetivos, Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável. Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro). Lei nº 9.795/1999 (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental) e Lei Estadual nº 16.688/2019 (Institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco): competências, conscientização ambiental. Lei nº 9.605/1998 (Lei de crimes ambientais).

GESTÃO AMBIENTAL: Princípios da gestão ambiental; políticas públicas ambientais; planejamento ambiental; licenciamento ambiental; impactos ambientais; estudos ambientais; Avaliação de Impactos Ambientais; Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA; medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais; medidas de controle, preventivas e corretivas; programas ambientais; indicadores ambientais; participação pública; audiência pública; compensação ambiental; órgãos intervenientes no licenciamento ambiental; fiscalização ambiental; monitoramento ambiental.  PLANEJAMENTO AMBIENTAL: Planejamento territorial e uso do solo, gestão urbana, gestão rural, zoneamento ambiental e zoneamento ecológico-econômico. SISTEMA NACIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: Conceitos, objetivos, Unidades de Uso Integral, Unidades de Uso Sustentável. GEOPROCESSAMENTO: Bases cartográficas e mapas temáticos, orientação geográfica, escala compatível com o nível de detalhamento dos elementos mapeados; sistema de coordenadas, sistema de referência (DATUM Sirgas 2000); Projeção (UTM) Meridiana Central; convenções cartográficas, sistemas de informações geográficas (SIG), sensoriamento remoto, processamento de imagens, elaboração e interpretação de mapas, softwares ArcGIS e QGIS, plataformas geoespaciais, topografia, batimetria, geodésia. BACIA HIDROGRÁFICA: Conceito, unidade básica de planejamento, análise de uso e ocupação do solo.  CADASTRO AMBIENTAL RURAL: Conceito, legislação, aplicação, monitoramento, órgãos ambientais envolvidos.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Decreto nº 7.830/2012 (CAR). Lei n° 6.766/1979 (parcelamento do solo), Lei
Estadual nº 9.990/1987 (parcelamento do solo), Lei Estadual nº 9.860/1986 (áreas de proteção dos mananciais da RMR), Decreto Estadual nº 24.017/2002 (Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro -
ZEEC do Litoral Norte de Pernambuco), Decreto Estadual nº 21.972/1999 (Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC do Litoral Sul de Pernambuco).