Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação.  Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Realidade Ética, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Município de Ponta Porã/MS: Política, religião, economia, cultura, esporte, educação. História do município, Poderes Executivo e Legislativo, símbolos municipais, limites geográficos, população, aspectos econômicos.

Ética no Serviço Público: Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público.

Legislação: Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul de 1989 e suas alterações. Lei Orgânica do Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul. Lei Complementar nº 121/2014 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã). Lei nº 4.548/2023 e suas alterações. Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã.

Noções de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político‐administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.

Raciocínio Lógico-Matemático: Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. Sistema legal de medidas. Razões e proporções. Divisão proporcional. Regras de três simples e compostas. Porcentagens. Equações e inequações de 1º e de 2º graus. Sistemas lineares. Funções e gráficos. Princípios de contagem. Progressões aritméticas e geométricas. Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências. Leis de De Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Conhecimentos Específicos: CONTABILIDADE GERAL: Contabilidade. Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e normas brasileiras de contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. Atos e fatos administrativos. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. Variação do patrimônio líquido. Receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Regimes de apuração. Caixa e competência. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas patrimoniais; resultado. Fatos contábeis: permutativos, modificativos e mistos. Itens patrimoniais. Conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício; demonstração de lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das mutações do patrimônio líquido; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração do valor adicionado. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. Lei federal nº 11.638/2007 e suas alterações. Lei federal nº 11.941/2009 e suas alterações. Estoques. Tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. Apuração do custo das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas. CONTABILIDADE DE CUSTOS: Conceitos gerais e terminologia aplicável à contabilidade de custos. Conceitos e classificação dos custos. Apropriação dos custos à produção. Conceito e critérios de atribuição dos custos. Departamentalização. Conceito, tratamento contábil, forma de apropriação e impacto no custo do produto. Taxa de aplicação dos custos indiretos de produção. Apuração da produção acabada, dos produtos em elaboração e dos produtos vendidos. Utilização de equivalentes de produção. Tipos de produção. Conceito, aplicabilidade, tratamento contábil e apropriação dos custos. Produção por ordem; produção contínua; produção conjunta. Tipos de custeio: conceitos; diferenciações; apropriação dos custos; impactos nos resultados. Formas de controle dos custos. Custos estimados. Conceito; tratamento contábil; análise das variações. Custos controláveis. Conceito; tratamento contábil; aplicação. Custo-padrão. Conceito; tratamento contábil; aplicação; análises das variações. Margem de contribuição. Conceito; cálculos; aplicação. Análise do custo × volume × lucro. Variações do ponto de equilíbrio. Grau de alavancagem operacional. Margem de segurança. AUDITORIA: Noções de orçamento público. Lei orçamentária anual. Lei de diretrizes orçamentárias. Plano plurianual. Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações. Acordos de Basileia. Funções do Banco Central. Noções de orçamento empresarial. Projeções de fluxos de caixa. Sustentabilidade. Ponto de equilíbrio. Análise de balanços empresariais. Licitações e pregão eletrônico. Normas gerais aplicáveis. Habilitação e impedimentos. Modalidades. Limites. Dispensa de licitação. Inexigibilidade de licitação. Tipos de licitação. Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e suas alterações. Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 29/2024. Decreto nº 11.531/2023 e suas alterações. Técnicas de controle. Controle externo. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Lei nº 10.180/2001, Decreto nº 3.591/2000 e respectivas alterações). Controladoria. Teoria dos sistemas aplicada às organizações. Definição e funções da controladoria em uma organização. Aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública. Instrução Normativa CGU nº 3/2017 e suas alterações. Propósito e abrangência da auditoria interna governamental. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Formas e tipos de controle. Execução dos trabalhos. Opinião do SCI. Controle interno administrativo. Interação com a unidade auditada. Comunicação dos resultados. Relatórios e pareceres de auditoria. Planejamento das ações de controle interno. FINANÇAS PÚBLICAS: Finanças públicas: objetivos, metas, abrangência e definição. Funções do Estado; financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade. Função do bem‑estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. Federalismo fiscal. Déficit público. Conceito. Financiamento do déficit. Sustentabilidade da política fiscal. Indicadores financeiros: fundamentos e principais índices e taxas. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL: Conceito de planejamento. Processo de planejamento. Princípios essenciais de planejamento. Funções administrativas e contábeis. Planejamento na administração pública. Estrutura orçamentária. Conceito. Sistema orçamentário brasileiro. Plano plurianual. Conceitos, objetivos, conteúdos e prazos. Lei de diretrizes orçamentárias. Conceitos, objetivos, conteúdos e prazos. Lei orçamentária anual. Conceitos, objetivos conteúdos e prazos. Princípios orçamentários. Classificação orçamentária da receita e da despesa. Processo orçamentário. Ciclo orçamentário. Elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação. Créditos adicionais. Controles na administração pública. Conceito e objetivos. Tipos de controles. Auditoria governamental. Conceitos e objetivos. Tipos de auditoria. Normas gerais. Gestão fiscal. Limites legais para execução da despesa. Renúncia fiscal. Relatório de gestão fiscal. Relatório resumido da execução orçamentária. Gestão orçamentária financeira. Receita pública orçamentária. Conceito, classificação, estágios, controle de execução e contabilização. Receita extraorçamentária. Conceito e contabilização. Despesa orçamentária. Conceito, classificação, estágios, normas e controles de execução. Dívida pública. Conceito, classificação, serviço da dívida a pagar, débitos da tesouraria, dívida fundada e dívida flutuante.