Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação.  Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Realidade Ética, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Município de Ponta Porã/MS: Política, religião, economia, cultura, esporte, educação. História do município, Poderes Executivo e Legislativo, símbolos municipais, limites geográficos, população, aspectos econômicos.

Ética no Serviço Público: Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público.

Legislação: Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul de 1989 e suas alterações. Lei Orgânica do Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul. Lei Complementar nº 121/2014 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã). Lei nº 4.548/2023 e suas alterações. Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã.

Noções de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político‐administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.

Raciocínio Lógico-Matemático: Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. Sistema legal de medidas. Razões e proporções. Divisão proporcional. Regras de três simples e compostas. Porcentagens. Equações e inequações de 1º e de 2º graus. Sistemas lineares. Funções e gráficos. Princípios de contagem. Progressões aritméticas e geométricas. Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências. Leis de De Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Conhecimentos Específicos: Conceito e fontes do direito administrativo. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. Administração pública. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. Administração indireta e entidades paralelas. Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. O silêncio no direito administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Cassação. Poderes da administração pública. Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder de polícia. Liberdades públicas e poder de polícia. Intervenção do Estado no domínio econômico. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação dos bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. Licitações: modalidades e procedimentos. Contratos administrativos. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Convênios e consórcios administrativos. Parceria público-privada. Lei nº 11.079/2004, suas alterações e disposições doutrinárias. Conceito. Delegação: concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Processo administrativo disciplinar. Poderes e deveres da administração pública. Poder regulamentar. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder. Improbidade administrativa. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Emenda, reforma e revisão constitucional. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios. Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria Pública. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Orçamento público no Brasil. Sistema de planejamento e de orçamento federal. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Sistema e processo de orçamentação. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Sistemas de informações. Alterações orçamentárias. Receita pública. Conceito e classificações. Estágios. Fontes. Dívida ativa. Despesa pública. Conceito e classificações. Estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Transferências voluntárias. CONTABILIDADE PÚBLICA: Sistema de contabilidade federal. Conceituação, objeto e campo de aplicação. Composição do patrimônio público. Patrimônio público. Ativo. Passivo. Saldo patrimonial. Variações patrimoniais. Qualitativas. Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. Realização da variação patrimonial. Resultado patrimonial. Regime orçamentário e regime contábil. Mensuração de ativos. Ativo imobilizado. Ativo intangível. Reavaliação e redução ao valor recuperável. Depreciação, amortização e exaustão. Mensuração de passivos. Provisões. Passivos contingentes. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Sistema de custos. Aspectos legais do sistema de custos. Ambiente da informação de custos. Características da informação de custos. Terminologia de custos. Estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). Naturezas da informação contábil. Código da conta contábil. Atributos da informação contábil. Regras de integridade do PCASP. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Balanço orçamentário. Balanço financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Transações no setor público. Despesa pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Receita pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Créditos adicionais. Execução orçamentária e financeira. Fonte ou destinação de recursos. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas com pessoal. Definições e limites. Controle da despesa total com pessoal. Despesas de exercícios anteriores. Conta única do Tesouro Nacional. Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP (R1). Objetivos e usuários da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público. Características qualitativas. Entidade que reporta a informação contábil. Elementos das demonstrações contábeis. Reconhecimento nas demonstrações contábeis. Mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis. NBC TSP 03 (R1) – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. NBC TSP 04 (R1) – estoques. NBC TSP 37 – ativo imobilizado. NBC TSP 08 (R1) – ativo intangível. NBC TSP 09 (R1) – redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa. NBC TSP 10 (R1) – redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa. NBC TSP 11 (R1) – apresentação das demonstrações contábeis. NBC TSP 12 (R1) – demonstração dos fluxos de caixa. NBC TSP 13 (R1) – apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis. NBC TSP 16 (R1) – demonstrações contábeis separadas. NBC TSP 17 (R1) – demonstrações contábeis consolidadas. NBC TSP 23 (R1) – políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. Análise das demonstrações contábeis. Análise horizontal e vertical. Indicadores de estrutura de capital. Indicadores de liquidez. Indicadores de endividamento. Análise de informações extraídas das notas explicativas. MCASP 11ª edição. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações). PROCESSO LEGISLATIVO E TÉCNICA LEGISLATIVA: Órgãos internos das casas legislativas. A mesa e sua composição. O plenário e sua composição. Comissões parlamentares permanentes e temporárias. Comissões parlamentares de inquérito. Mandato parlamentar: federal, estadual e municipal. Iniciativa no processo legislativo: executivo, legislativo, judiciário. Iniciativa popular. Iniciativa reservada. Processo de emendas. Espécies, titularidade, objeto, conteúdo, natureza e momento. Proposições legislativas. Espécies e diferenças. Fases da elaboração legislativa. Incidentes no processo legislativo. Sanção. Veto. Promulgação. Publicação. Decreto Legislativo. Lei Complementar nº 95/1998 e suas alterações (técnica legislativa).