Apostila CÂMARA DE ANGRA DOS REIS RJ 2025 Técnico em Contabilidade

APOSTILA CÂMARA DE ANGRA DOS REIS RJ 2025 TÉCNICO EM CONTABILIDADE. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.   

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa: Interpretação e compreensão de textos. Tipologia e gêneros textuais. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Função textual dos vocábulos. Variação linguística. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego da do sinal de crase. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Divisão silábica. Estrutura e formação de palavras. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Emprego de elementos de sequenciação textual (elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores etc.). Funções do “que” e do “se”. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos e parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais. Colocação pronominal. Elementos de coesão. Elementos de comunicação.  

Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências e negações de proposições; Leis de Morgan; diagramas lógicos; conectivos lógicos (e, ou, se...então, se e somente se, negação); condicional e bicondicional. Argumentação lógica: identificação da validade de argumentos; falácias lógicas; premissas e conclusões. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos e de contagem: razão e proporção; regra de três simples e composta; análise combinatória (arranjos, permutações, combinações simples). Noções de conjuntos: representações (diagrama de Venn); operações (união, interseção, diferença, complemento); aplicações em problemas práticos. Situações-problema e raciocínio matemático: interpretação de textos com dados quantitativos; resolução de problemas com lógica e matemática básica; raciocínio sequencial e dedutível.

Legislação e Ética no Serviço Público: Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Ética no serviço público. Ética e função pública. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência: como se aplicam à ética esses princípios éticos na Administração Pública. Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público.  

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Técnico em Contabilidade

Noções de Orçamento Público. Conceito e finalidade do orçamento público: definição orçamentária; importância do orçamento na administração pública; ciclo orçamentário. Princípios Orçamentários: legalidade, unidade, anualidade, universalidade, exclusividade, equilíbrio, especificação, não afetação, entre outros. Instrumentos de Planejamento Orçamentário: Plano Plurianual -PPA (conceito, objetivos, vigência); Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (finalidade e conteúdo mínimo); e Lei Orçamentária Anual - LOA (estrutura, previsão da receita e fixação da despesa). Classificação das receitas e despesas públicas: receita (originária e derivada; corrente e de capital); despesa (corrente e de capital;  econômica, funcional, programática, institucional). Execução orçamentária e financeira: etapas da receita (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento) e da despesa (fixação, empenho, liquidação e pagamento). Lei nº 4.320/1964: princípios gerais do orçamento; classificações e normas para elaboração e controle. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): conceitos básicos (equilíbrio fiscal, metas fiscais, riscos fiscais); limites de despesa com pessoal; transparência, controle e responsabilização fiscal. Fundamentos da Contabilidade. A escrituração contábil: contas, partidas simples e partidas dobradas. A equação patrimonial básica. Regimes de caixa e de competência. Lançamentos contábeis e suas retificações. Tipos de entidades e registros contábeis na constituição de entidades. Constituição, subscrição e integralização de capital (sociedades anônimas). Realização de capital com bens e direitos. Despesas de constituição.

Contabilidade Geral e Operações Contábeis. Contas patrimoniais. Contas de receitas, despesas e custos. Contas de compensação. Operações típicas: compras e vendas; estoques; custo com pessoal; serviços de terceiros; tributos; seguros; amortizações, depreciações e exaustões; empréstimos e descontos bancários. Lançamentos de destinação do resultado. Procedimentos Contábeis e Fechamento. Balancete de verificação. Conciliações e retificações de saldos. Provisões e diferimentos. Inventário de mercadorias e materiais. Créditos de liquidação duvidosa. Demonstrações Contábeis. Elaboração e estrutura: Balanço Patrimonial e Notas Explicativas; Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA); Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC); consolidação de balanços. Contabilidade de Custos. Elementos conceituais. Fluxo de valores no ciclo operacional interno. Custos x Despesas. Portador dos custos. Princípios contábeis aplicados à contabilidade de custos. Ferramentas e sistemas: conhecimento da utilização da ferramenta E-Social. Legislação Institucional e Pública. Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis. Regimento Interno da Câmara Municipal. Constituição Federal/1988: Título III - Da Organização do Estado – Capítulo VII - Da Administração Pública (arts. 37 a 41); Título VI - Da Tributação e do Orçamento – Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162) e Capítulo II - Das Finanças Públicas (arts. 163 a 169); Título VIII - Da Ordem Social – Capítulo II - Da Seguridade Social (arts. 194 a 204). Noções de Direito Administrativo. Administração Pública: conceito, organização e finalidade; administração direta e indireta; entidades da Administração Pública (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). Princípios da Administração Pública: princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); outros princípios (supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade). Atos Administrativos: conceito, atributos e elementos; espécies e classificação; validade e invalidação dos atos. Poderes da Administração: poder vinculado e discricionário; poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Serviços Públicos: conceito, princípios e formas de prestação; delegação (concessão, permissão e autorização). Agentes Públicos: conceito e classificação; cargo, emprego e função pública; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor. Licitação e Contratos Administrativos: conceitos básicos e princípios; finalidade da licitação; modalidades, dispensas e inexigibilidades (noções); noções da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).