Apostila ALEGO 2025 Analista de Controle Externo em Finanças e Controle

APOSTILA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS 2025  ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO EM FINANÇAS E CONTROLE. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais, características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras, aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições, modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos, organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos, latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica, crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO

1. Proposições lógicas: identificação de conectivos lógicos (e, ou, não), e análise de sua veracidade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições simples e compostas. 2. Equivalências lógicas. 3. Tabelas Verdade: Construção de tabelas verdade para determinar a veracidade de proposições compostas, utilizando os diferentes conectivos lógicos. 4. Argumentação Lógica: Identificação de argumentos válidos e inválidos, reconhecimento de falácias lógicas e raciocínio dedutivo e indutivo. 5. Diagramas lógicos, tabelas e gráfico. 6. Sequências Lógicas: Resolução de problemas envolvendo padrões numéricos, alfabéticos ou de figuras, identificando a lógica subjacente. 6. Princípios de contagem e noção de probabilidade.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos. Principais padrões e características. 2. Arquivos PDF. 3. Sistema operacional Windows 10 e superior: manipulação de janelas, programas e arquivos. Telas de controle e menus típicos. Mecanismos de ajuda. Mecanismos de busca. 4. Editores de texto: formatação, configuração de páginas, impressão, títulos, fontes, tabelas, corretores ortográficos, manipulação de figuras, cabeçalhos, rodapés, anotações e outras funcionalidades de formatação. Comandos de localização e substituição. MS Word 2010 BR ou superior. 5. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Controle de alterações. Uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Inserção de objetos. Macros. Impressão. Criação e manipulação de formulários. Integração com planilhas. 6. Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; integração com outras planilhas. Filtros. Ordenação. Macros. Controle de exibição. Recursos para impressão. Importação e exportação de dados. Controle de alterações. Proteção de dados e planilhas. MS Excel 2010 BR ou superior. 7. Internet: conceitos gerais e funcionamento. Endereçamento de recursos. Navegação segura: cuidados no uso da Internet, ameaças, uso de senhas e criptografia. Tokens e outros dispositivos de segurança. Senhas fracas e fortes. Navegadores (browsers) e suas principais funções. Sites e links. Buscas. 8. Transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão. 9. Compartilhamento e armazenamento de arquivos em nuvem.

REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DE GOIÁS

1. Formação territorial e povoamento: Povos indígenas e primeiras ocupações do território. Expedições bandeirantes e o ciclo do ouro. Formação das vilas e criação da Capitania de Goiás (1748). Estrutura administrativa e economia mineradora. 2. Goiás no Império (1822–1889): Goiás e o processo de Independência. Declínio da mineração e transição para a agropecuária. Estrutura social e política provincial. Escravidão e relações de trabalho. 3. Goiás na Primeira República (1889–1930): Elites agrárias e economia rural. Urbanização inicial e chegada das ferrovias. Repercussões da Revolução de 1930. 4. A mudança da capital e modernização (1930–1960): Governo de Pedro Ludovico Teixeira e construção de Goiânia. Marcha para o Oeste e integração nacional. Reorganização territorial e infraestrutura. 5. Goiás contemporâneo (1960–atualidade): Impactos da construção de Brasília. Expansão agrícola e agroindustrialização. Crescimento urbano e formação de polos regionais. Cultura, identidade e desenvolvimento socioeconômico. 6. Aspectos físicos e naturais: Localização e limites do Estado. Relevo, clima e principais rios. Bioma Cerrado e conservação ambiental. 7. Aspectos humanos e populacionais: Distribuição da população e urbanização. Migrações e crescimento de Goiânia e entorno do Distrito Federal. Indicadores sociais e diversidade cultural. 8. Aspectos econômicos: Agricultura, pecuária e modernização do campo. Indústria, mineração e energia. Comércio, serviços e turismo. 9. Organização político-administrativa: Divisão territorial e regiões geoeconômicas. Municípios e principais centros urbanos. Políticas de desenvolvimento regional. 10. Questões contemporâneas: Sustentabilidade e desafios ambientais. Desigualdades regionais e desenvolvimento sustentável. Urbanização acelerada e problemas sociais.

LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS

1. Resolução nº 1.073, de 10 de outubro de 2001 (que dispõe sobre o Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás).
Todas as legislações estão disponíveis em: Portal da Alego – A Instituição – Legislação e Regimento.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Teoria Geral do Estado. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Constituição: 3. Emenda, reforma e revisão constitucional. Hierarquia das normas jurídicas. 4. Dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. 5. Dos direitos e garantias fundamentais. 6. Da organização do Estado político-administrativo: Da Administração Pública. Dos servidores públicos civis. 7. Organização dos Poderes: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. 8. Funções essenciais à justiça. 9. Tributação e orçamento: finanças públicas. 10. Saúde. 11. Educação. 12. Cultura. 13. Ciência, Tecnologia e Inovação. 14. Comunicação Social. 15. Meio Ambiente. 16. Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Estado, governo e Administração Pública: Conceitos. Elementos. 2. Direito administrativo: Conceito. Objeto. Fontes. 3. Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. 4. Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. 5. Processo administrativo disciplinar. 6. Poderes da Administração Pública: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 7. Regime jurídicoadministrativo: Conceito. 8. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 9. Responsabilidade civil do Estado: Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. 10. Serviços públicos: Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. 11. Princípios. Organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 12. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13. Controle da Administração Pública: Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. 14. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 15. Processo administrativo: Lei Estadual 13.800/2001. 16. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021. Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. 17. Pregão. 18. Convênios. 19. Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). 20. Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). 21. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999).

ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO EM FINANÇAS E CONTROLE
1. Controle Externo e Fiscalização Financeira: Princípios constitucionais do controle externo. Competências da Assembleia Legislativa e dos Tribunais de Contas. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Prestação e tomada de contas. Responsabilidades dos gestores públicos. Mecanismos de accountability e transparência. 2. Finanças Públicas e Orçamento: Sistema orçamentário e financeiro. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Arrecadação e despesa pública. Restos a pagar. Créditos adicionais. Execução orçamentária. Receitas e despesas dos entes estaduais. Indicadores fiscais e de desempenho. 3. Contabilidade Pública: Princípios e normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP). Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). Demonstrações contábeis. Análise patrimonial, orçamentária e financeira. Conciliação contábil e apuração de resultados. 4. Auditoria, Análise e Avaliação de Atos de Gestão: Técnicas de auditoria governamental. Auditoria de conformidade e de desempenho. Identificação de irregularidades e apuração de responsabilidades. Análise de economicidade, eficiência e efetividade. Elaboração de relatórios, pareceres e notas técnicas. Instrução processual no controle externo. 5. Cálculos Financeiros e Atuariais: Matemática financeira aplicada à administração pública. Juros, descontos, taxas equivalentes e atualização monetária. Estimativas de impacto financeiro orçamentário. Noções de avaliação atuarial e sustentabilidade de regimes previdenciários. 6. Legislação Aplicável: Constituição Federal (artigos sobre orçamento, finanças e controle). Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Lei nº 12.527/2011 (Regula o acesso a informações). Lei nº 18.025/2013 (Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.527/2011 em âmbito estadual). Lei 1.828/2023 (Dispõe sobre o controle externo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás). 7. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Tribunais de Contas: Súmulas 347 e 653; Temas 445, 652, 768 e 899.