CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas). Teoria da argumentação: formas de raciocínio; raciocínio e argumento; dedução e indução; raciocínio categórico-dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia; generalização falsa; conclusão não decorrente; analogia improcedente; ausência de conclusão; sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. Comunicação eficiente de argumentos.

Noções de Direito Constitucional: Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Lei Complementar Estadual nº 053/2001. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação e contratos administrativos. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Gestão e Fiscalização de Contratos: Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. Lei nº 14.133/2021. Elaboração e fiscalização de contratos. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. Papel do fiscalizador do contrato. Papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. Resolução Legislativa nº 001/2024. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019.

Noções de Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária. Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. Integração planejamento e orçamento. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. Ciclo orçamentário. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário. Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima.

Legislação Institucional: Constituição do Estado de Roraima (artigos 30 a 67 e artigos 111 a 116). Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações). Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações). Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima). Lei Complementar Estadual nº 373/2026.

Geografia e História de Roraima: A ocupação territorial de Roraima; Interesses estrangeiros na região; A presença portuguesa; A vida na região no século XIX; Roraima no século XX; A delimitação das fronteiras; A criação do Território Federal; Os fluxos migratórios; A criação do Estado e dos seus municípios; Patrimônios históricos de Roraima; Pontos Turísticos; Terras indígenas; Povos indígenas de Roraima; Governadores do Território Federal de Roraima; Governadores do Estado de Roraima. Geografia de Roraima; Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA LEGISLATIVO - GESTOR PÚBLICO

Administração Geral: Teorias de Administração. Evolução das Escolas Administrativas. Tipos de Organização. Funções. Funções do administrador: Planejamento, organização, direção, controle, coordenação. Processo decisório e tipos de decisão. Estrutura organizacional. Visão das principais áreas funcionais de uma organização. Organização, Sistemas e Métodos. Administração de Recursos Humanos: Estratégias e desafios de RH. Clima e cultura organizacional. Liderança. Motivação. Planejamento de pessoal e sistema de informação de RH. Gestão e avaliação de Desempenho. Recrutamento e seleção. Desenvolvimento de RH e treinamento. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: Padronização, normalização, classificação e inspeção de materiais. Gestão de Estoques. Logística de suprimentos. Administração de Sistemas de Informação: Tipos e usos de informação. Tratamento das informações. Gestão de Projetos. Gestão de Processos. Administração Pública: Evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. Práticas de gestão governamental no Brasil e seus resultados: processos de trabalho (processo administrativo digital, compras públicas sustentáveis); gestão da Informação, avaliação e monitoramento de políticas públicas (Portal da Transparência do Estado). Gestão de suprimentos e logística na administração pública. Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; horizontalização; pluralismo institucional; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Resolução Legislativa 029/2021. Resolução Legislativa 26/2021. Resolução Legislativa 21/2021. Gestão Governamental e das organizações Públicas: Gestão com foco em resultados. Inovação na gestão pública e na prestação de serviços públicos. Gestão do desempenho organizacional e instrumentos gerenciais: definição de objetivos e metas organizacionais; mapa estratégico; indicadores estratégicos; Balanced ScoreCard (BSC); avaliação de desempenho organizacional e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional. Gestão de pessoas: planejamento de pessoal; desenvolvimento e avaliação de competências; sistemas de remuneração; motivação, clima e cultura organizacionais; incentivos financeiros e não financeiros. Compras Públicas. Licitação pública: modalidades; dispensa; inexigibilidade; pregão; contratos e compras. Plano de Contratação Anual. Planejamento das contratações. Etapas da Contratação. Estudo Técnico Preliminar (ETP). Termo de Referência (TR) e Projeto Básico. Análise e Gestão de riscos. Pesquisa de preços e matriz de alocação de responsabilidades (RACI). Tipos de Soluções e Modelos de Serviço. Sistema de Registro de Preços. Governança, Fiscalização e Gestão de Contratos. Papéis e responsabilidades: gestor, fiscal técnico, fiscal administrativo. Indicadores de nível de serviço (SLAs) e penalidades. Gestão de mudanças contratuais e reequilíbrio econômico-financeiro em contratos. Riscos e Controles em Contratações. Identificação, análise e resposta a riscos em contratos. Lei nº 14.133/2021. Resolução Legislativa nº 001/2024. Resolução Legislativa nº 004/2025. Novas formas de provisão e gestão de serviços públicos e contratualização de resultados. Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004). Contrato de Gestão. Organizações sociais. Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Metodologias focadas no usuário para desenho de serviços públicos. Coordenação de ações governamentais versus estruturas setoriais. Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo sociedade.