CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas). Teoria da argumentação: formas de raciocínio; raciocínio e argumento; dedução e indução; raciocínio categórico-dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia; generalização falsa; conclusão não decorrente; analogia improcedente; ausência de conclusão; sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. Comunicação eficiente de argumentos.

Noções de Direito Constitucional: Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Lei Complementar Estadual nº 053/2001. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação e contratos administrativos. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Gestão e Fiscalização de Contratos: Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. Lei nº 14.133/2021. Elaboração e fiscalização de contratos. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. Papel do fiscalizador do contrato. Papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. Resolução Legislativa nº 001/2024. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019.

Noções de Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária. Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. Integração planejamento e orçamento. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. Ciclo orçamentário. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário. Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima.

Legislação Institucional: Constituição do Estado de Roraima (artigos 30 a 67 e artigos 111 a 116). Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações). Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações). Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima). Lei Complementar Estadual nº 373/2026.

Geografia e História de Roraima: A ocupação territorial de Roraima; Interesses estrangeiros na região; A presença portuguesa; A vida na região no século XIX; Roraima no século XX; A delimitação das fronteiras; A criação do Território Federal; Os fluxos migratórios; A criação do Estado e dos seus municípios; Patrimônios históricos de Roraima; Pontos Turísticos; Terras indígenas; Povos indígenas de Roraima; Governadores do Território Federal de Roraima; Governadores do Estado de Roraima. Geografia de Roraima; Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA LEGISLATIVO - ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Administração Pública. Princípios constitucionais. Finanças públicas. Orçamento público. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Competências do Poder Legislativo em matéria orçamentária. Controle externo. Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração Pública. Atos administrativos. Poderes administrativos. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa. Licitações e contratos administrativos. Processo administrativo. Governança pública. Integridade e compliance no setor público. Normas gerais de direito financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Princípios orçamentários. Planejamento governamental. Plano Plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Créditos adicionais. Receita pública: conceito, classificações e estágios. Despesa pública: conceito, classificações e estágios (empenho, liquidação e pagamento). Restos a pagar. Dívida pública. Resultado primário e nominal. Regra de ouro. Limites fiscais. Transparência e responsabilidade na gestão fiscal. Orçamento Público. Orçamento-programa. Classificações orçamentárias (institucional, funcional, programática e econômica). Ciclo orçamentário. Elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento. Execução orçamentária e financeira. Programação financeira. Cronograma de desembolso. Orçamento impositivo. Emendas parlamentares. Avaliação da execução orçamentária. Planejamento Governamental. Planejamento estratégico no setor público. Gestão por resultados. Programas governamentais. Indicadores de desempenho. Monitoramento e avaliação de programas. Integração entre planejamento e orçamento. Contabilidade Pública. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Regimes contábeis. Demonstrações contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial. Demonstração das variações patrimoniais. Consolidação das contas públicas. Finanças Públicas. Receita pública. Despesa pública. Política fiscal. Sustentabilidade fiscal. Gestão da dívida pública. Avaliação de impacto fiscal de políticas públicas. Resultado fiscal. Transparência fiscal. Economia do Setor Público. Funções do Estado. Falhas de mercado. Políticas públicas. Intervenção estatal. Eficiência do gasto público. Federalismo fiscal. Políticas Públicas. Ciclo de políticas públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Indicadores de desempenho. Avaliação de impacto. Análise custo-benefício. Uso de evidências na tomada de decisão. Controle e Fiscalização. Controle interno e externo da Administração Pública. Tribunais de Contas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Auditoria governamental. Auditoria de desempenho. Accountability. Controle de resultados. Processo Legislativo e Orçamentário. Processo legislativo. Tramitação das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA). Emendas parlamentares. Atuação das comissões de orçamento. Elaboração de notas técnicas e análise orçamentária de proposições legislativas. Gestão de Informações e Dados. Sistemas de informação orçamentária e financeira. Análise de dados públicos. Indicadores fiscais e orçamentários. Transparência pública. Governo digital aplicado à gestão orçamentária. Métodos de Análise e Avaliação. Métodos quantitativos e qualitativos. Análise de dados aplicados ao orçamento público. Avaliação de políticas públicas baseada em evidências. Contabilidade Pública: Legislação e noções gerais: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo CFC (NBC TSP Estrutura Conceitual, NBC TSP 01 a NBC TSP 28), Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 4.320/1964, Lei nº 10.180/2001, Decreto nº93.872/1986, Decreto nº 6.976/2009 (Sistema de Contabilidade Federal), Decreto nº 10.540/2020, e alterações posteriores. 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Parte Geral: Aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Características qualitativas. Critérios gerais de evidenciação nas Demonstrações Contábeis. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Receita Orçamentária. Despesa Orçamentária. Fonte ou Destinação de Recursos. Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Elementos das demonstrações contábeis. Mensuração de ativos e passivos. Caixa e equivalentes de caixa. Estoques. Ativos biológicos e produtos agrícolas. Propriedades para investimento. Investimento em coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto (ECC). Combinações no setor público. Acordos em conjunto. Ativo imobilizado Ativo intangível. Redução ao valor recuperável. Receita de transação sem contraprestação. Receita de transação com contraprestação. Custos de empréstimos. Provisões, passivos, contingentes e ativos contingentes. Apropriação de 13º salário e férias. Reflexo patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio. Evento subsequente. Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): Aspectos Gerais do PCASP. Estrutura do PCASP. Demonstrações Contábeis Aplicado ao Setor Público (DCASP): Introdução. Balanço orçamentário. Balanço financeiro. Balanço patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Notas explicativas às DCASP. Consolidação das demonstrações contábeis. Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima.