Apostila ALE RO 2025 Analista Apoio à Advocacia

APOSTILA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA 2025  ANALISTA LEGISLATIVO – APOIO À ADVOCACIA.  Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

Lógica: proposições, valor-verdade negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Arquitetura básica de computadores: hardware, componentes e funções; unidade central de processamento; memória RAM, cache e tipos de armazenamento; dispositivos de entrada e saída e de armazenamento de dados: teclado, mouse, monitor, impressoras, scanner, discos rígidos, SSDs, pendrives, discos ópticos e armazenamento em nuvem; conectores e portas de comunicação. Windows 10/11: conceitos básicos de software e sistema operacional; programas e utilitários, ambiente gráfico, área de trabalho, janelas, ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de arquivos, criação, cópia, exclusão e restauração de arquivos. MS Office 2021 e Microsoft 365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive e Teams): conceitos, características, principais funcionalidades, ícones, atalhos de teclado, criação e edição de documentos, planilhas e apresentações, inserção de gráficos e tabelas, compartilhamento e uso de recursos na nuvem. Google Workspace (Gmail, Documentos, Planilhas, Apresentações, Drive, Meet e Agenda): conceitos, características, funcionalidades, colaboração em tempo real e armazenamento online. Internet: conceitos e características; navegadores (Microsoft Edge, Google Chrome, Mozilla Firefox); mecanismos de busca; figuras e imagens (formatos e uso); downloads e uploads; correio eletrônico (e-mail): conceitos, características, funcionalidades e boas práticas de uso seguro. Segurança digital: noções de antivírus, autenticação, senhas seguras, golpes virtuais (phishing).

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Constituição Estadual: Título I – Da Organização do Estado: Disposições Preliminares, Da Competência do Estado e da Administração Pública; Título II – Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia: Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990 e suas alterações. Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas estaduais: Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 e suas alterações. Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia: Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013 e suas alterações. Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia: Lei do Processo Administrativo Estadual: Lei Ordinária n° 3.830, de 27 de junho de 2016, e suas alterações. Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e suas alterações: âmbito de aplicação da lei, princípios, definições e agentes públicos. Resolução ALE/RO n° 593, de 30 de outubro de 2024, que estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e suas alterações. Lei de Improbidade Administrativa: Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações. Lei de Acesso à Informação: Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações.

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE RONDÔNIA

1. História de Rondônia - As bases da ocupação colonial da Amazônia. As políticas do Estado português para as regiões dos vales do Guaporé e Madeira. A questão das fronteiras entre América Portuguesa e o império hispânico e a criação da Capitania de Mato Grosso. A economia colonial nos vales do Guaporé e Madeira: mineração, drogas do sertão, o escravismo, o contrabando e as rotas fluviais. Colonização e povoamento no vale do Madeira e do Guaporé nos séculos XIX e XX. O advento da exploração seringueira e a questão das fronteiras. As diversas etapas da construção da Ferrovia Madeira Mamoré. A Comissão Rondon e a instalação das linhas telegráficas. A criação dos Territórios Federais do Guaporé e de Rondônia. Os novos surtos de povoamento e a ampliação do extrativismo mineral. A implantação do Estado de Rondônia. Os projetos de colonização estatais e privados. A instalação da rodovia federal BR-364. 2. Geografia de Rondônia - Povoamento e ocupação dos Vales do Madeira, Mamoré e Guaporé. Colonização ibérica na região. A colonização portuguesa no Vale do Guaporé. Os séculos XIX e XX e a exploração da borracha, poaia e castanha. A construção da EFMM e da linha telegráfica. Território Federal do Guaporé/Rondônia. A Rodovia BR-364 e os garimpos. A ocupação recente da Amazônia e Rondônia: a colonização agropastoril. O Estado de Rondônia, da criação às questões atuais. O ambiente amazônico, as estruturas físicas e ambientais da região. O Estado de Rondônia: componentes do meio físico e ambiental. Populações e ocupação do espaço: processos migratórios; distribuição de renda; indicadores de qualidade de vida; populações tradicionais. As divisões regionais. Produção econômica regional. As questões socioambientais. História do Poder Legislativo de Rondônia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Poderes administrativos. Ato administrativo. Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Lei de Improbidade Legislativa (Lei nº 8.429/92). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13). Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.874/99). Lei das Parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sciedade Civil (Lei nº 13.019/14). Bens Públicos. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacias e Defensoria Pública. Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade. Da Tributação e Orçamento. Da Ordem Econômica e Financeira. Da Ordem Social. DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Personalidade.
Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Obrigações e Responsabilidade Civil. Contratos, Direitos Reais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei nº 13.105 de 2015 (Novo Código de Processo Civil). Princípios do processo. Princípio do devido processo legal. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Pressupostos processuais. Jurisdição. Princípio da inércia. Ação. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação. Da Cooperação Internacional. Disposições gerais. Do auxílio direto. Da carta rogatória. Da Competência. Disposições gerais. Sentença e Coisa Julgada. Recursos. Arbitragem (Lei nº 9.307/96). Autocomposição de Conflitos (Lei nº 13.140/15). A Fazenda Pública em Juízo. Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda. DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Estatuto da Criança e do Adolescente. Crimes na Lei de Licitações. Crimes contra o Estado Democrático de Direito, Causas extintivas de punibilidade. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. Das citações e intimações. Da sentença. Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença. Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação. Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO: 1. Sistema Tributário Nacional. 2. Código Tributário Nacional. Dívida ativa e certidão de dívida ativa. Execução fiscal: Lei nº 6.830/1980. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 3. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços (Lei 4.320/1964). 4. Orçamento público: conceitos, princípios e finalidades. Evolução dos modelos orçamentários: tradicional, de desempenho, programa, base zero e participativo. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação. Princípios Orçamentários: princípios clássicos: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, equilíbrio, especificação, clareza, publicidade, não afetação das receitas. Processo orçamentário.