Apostila ALE MS 2026 Analista Legislativo Contador

APOSTILA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL 2026 ANALISTA LEGISLATIVO CONTADOR. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução 65/08, de 17 de dezembro de 2008), Lei nº 6.278, de 16.07.2024 - Estatuto dos servidores do Poder Legislativo e Lei nº 6.279, de 16.07.2024 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. Lei Estadual nº 3.150/2005 com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 274/2020 e demais alterações supervenientes (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV). Elaboração, redação, alteração, consolidação e revogação das leis (Lei Complementar Estadual nº 105/2003 e Decreto Estadual nº 16.338/2023).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Contabilidade Geral e Avançada: Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TGs - convergentes ao IFRS, aprovadas pelo CFC). Lei nº 6.404/1976 e alterações (Lei das Sociedades por Ações). Estrutura Conceitual da Contabilidade. Patrimônio, plano de contas, escrituração, avaliação de ativos e passivos. Demonstrações contábeis obrigatórias. Consolidação, investimentos, combinação de negócios, instrumentos financeiros, ajuste justo e valor presente (CPC 12/ NBC TG 12). Contabilidade de Custos e Gerencial: Métodos de custeio: por absorção, variável, padrão, ABC. Margem de contribuição, ponto de equilíbrio, alavancagem. Orçamento empresarial e análise de viabilidade. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Estrutura conceitual da contabilidade pública. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Procedimentos contábeis: registro, consolidação e evidenciação. Reconhecimento e mensuração de receitas e despesas orçamentárias, patrimoniais e de controle. Dívida ativa e passiva. Restos a pagar e inscrição em dívida ativa. Prestação de contas, tomada de contas e responsabilidade do gestor. Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público: conceitos, funções e princípios. Tipos de orçamento: tradicional, programa, base zero, impositivo. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita pública: conceito, estágios (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento) e classificação. Despesa pública: conceito, estágios (fixação, empenho, liquidação e pagamento), restos a pagar e suprimento de fundos. Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Dívida pública: interna e externa, mobiliária e contratual. Limitações constitucionais de receitas e despesas. Lei nº 4.320/1964 - normas gerais de direito financeiro (aspectos orçamentários). Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (aspectos de gestão fiscal). Auditoria: Conceitos, normas, objetivos e técnicas de auditoria. NBC TAs, riscos, materialidade. Planejamento, papéis de trabalho, comunicação com governança. Evidências, relatórios, fraudes e erros. Perícia Contábil: Conceitos, finalidades e campo de aplicação. NBC TP 01, NBC PP 01. Laudo e parecer pericial contábil. Quesitos, honorários e código de ética profissional do contador (NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador). Lei nº 13.105/2015 (CPC arts. 464 a 480 - Prova Pericial). Legislação Aplicada: Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária). Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro). Lei nº 12.846/2013 (Anticorrupção). Lei nº 14.133/2021 (licitações e contratos administrativos). Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.) Lei nº 13.105/2015. Resoluções e normas do CFC. Matemática Financeira e Estatística Aplicada: Juros simples e compostos. Descontos, séries de pagamentos. VPL e TIR. Perpetuidades e taxa equivalente/ nominal/efetiva. Medidas estatísticas, regressão e correlação.