Apostila ALE MS 2026 Analista Legislativo Cerimonialista

APOSTILA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL 2026 ANALISTA LEGISLATIVO CERIMONIALISTA. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução 65/08, de 17 de dezembro de 2008), Lei nº 6.278, de 16.07.2024 - Estatuto dos servidores do Poder Legislativo e Lei nº 6.279, de 16.07.2024 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. Lei Estadual nº 3.150/2005 com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 274/2020 e demais alterações supervenientes (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV). Elaboração, redação, alteração, consolidação e revogação das leis (Lei Complementar Estadual nº 105/2003 e Decreto Estadual nº 16.338/2023).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Comunicação Pública. Manual de Redação da Presidência da República (3º edição, 2018). Planejamento, organização e execução de atos públicos em eventos; planejamento e execução de seminários, congressos, workshops, convenções, mesas redondas, painéis e demais eventos públicos presenciais, híbridos e virtuais; organização de checklist para eventos; tipos de eventos; classificação de eventos; planejamento e organização de eventos; etapas de um evento: concepção do evento, pré-evento, evento/execução e o pós-evento, o mestre de cerimônias. Significado de termos correntes em cerimonial, protocolo e etiqueta. Noções de etiqueta e etiqueta. Constituição de mesas de almoço e jantar. Tipos de serviço de mesa. Composição de mesas de acordo com o evento. Mesa Diretiva ou de honra. Regras e normas de cerimonial dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Normas de precedência. Pavilhão Nacional. Hino Nacional. Bandeira do Mercosul. Bandeira do Estado. Normas de execução do hino nacional; normas relacionadas ao posicionamento de bandeiras; normas protocolares, trajes e preparação de mesa; organização de lista de autoridades. Organização de protocolo receptivo. Elaboração de mailing de autoridades e entidades de classe; organização e elaboração de roteiro de cerimonial. Mestre de cerimônias; ordem de pronunciamentos, formas de tratamento de autoridades; Das presenças do Presidente da República e do Governador do Estado em solenidades oficiais. Cerimonial em falecimentos e funerais de autoridades. Condecorações. Armas Nacionais. Selo Nacional. Decreto nº 70.274/1972 e alterações; Lei nº 5.700/1971 e alterações; Lei Estadual nº 3.543/2008; Lei nº 5.700/1971 (símbolos nacionais); Lei Estadual nº 5.942/2022 (dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul). Ato nº 1/2013 (hasteamento do pavilhão nacional na ALEMS). Resolução nº 65/2008 (Regimento Interno da ALEMS): Título I - Disposições preliminares; Título III - Dos Deputados: Capítulo I - Disposições preliminares, Capítulo II - Da posse, Capítulo III - Do exercício do mandato e Capítulo X - Do nome parlamentar; Título IV - Das sessões: Capítulo I - Disposições preliminares, Capítulo II - Da suspensão e do levantamento das sessões; Título V - Das proposições: Capítulo II - Dos projetos; Título VIII - Das atividades relacionadas com o Governador: Capítulo I - Da posse do Governador e do Vice-Governador; Título XIII - Da palavra “Pelo Protocolo”. Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025 (Política Nacional de Linguagem Simples).