Apostila AgSUS DF 2025 Analista de Gestão Advogado

APOSTILA AgSUS DF 2025 ANALISTA DE GESTÃO - ADVOGADO. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo.   

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais, características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras, aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições, modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos, organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos, latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica, crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade.

LEGISLAÇÃO

1. Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Federal nº 14.621, de 14 de julho de 2023. 2. Decreto 11.790, de 20 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto 12.513, de 12 de fevereiro de 2025. 3. Medida Provisória 1.301, de 30 de maio de 2025. 4. Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990. 5. Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990. 6. Emenda Constitucional 29, de 13 de setembro de 2000. 7. Lei Federal 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 8. Portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017. 9. Lei Federal 14.124, de 10 de março de 2021. 10. Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002. 11. Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, de 27 de junho de 1989. 12. Portaria nº 254, de 31 de janeiro de 2002. 13. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. 14. Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. 15. Portaria nº 1.604, de 18 de outubro de 2023. 16. Resolução do Conselho Deliberativo da AgSUS nº 01, de 05 de fevereiro de 2024. 17. Resolução do Conselho Deliberativo da AgSUS nº 03, de 27 de fevereiro de 2024. 18. Resolução do Conselho Deliberativo da AgSUS nº 04, de 26 de março de 2024 e suas alterações. 19. Resolução do Conselho Deliberativo da AgSUS nº 06, de 26 de março de 2024. 20. Resolução do Conselho Deliberativo da AgSUS nº 09, de 02 de julho de 2024. 21. Resolução do Conselho Deliberativo da AgSUS nº 10, de 02 de julho de 2024.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos; principais padrões e características. Arquivos PDF; Sistema operacional Windows XP, 7 e 8: manipulação de janelas, programas e arquivos; telas de controle e menus típicos; mecanismos de ajuda; mecanismos de busca; Editores de texto: formatação, configuração de páginas, impressão, títulos, fontes, tabelas, corretores ortográficos, manipulação de figuras, cabeçalhos, rodapés, anotações e outras funcionalidades de formatação. Comandos de localização e substituição. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; controle de alterações; uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Inserção de objetos. Macros. Impressão. Criação e manipulação de formulários. Integração com planilhas. MS Word 2010 BR ou superior. Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Integração com outras planilhas. Filtros. Ordenação. Macros. Controle de exibição. Recursos para impressão. Importação e exportação de dados. Controle de alterações. Proteção de dados e planilhas. MS Excel 2010 BR ou superior; Internet: conceitos gerais e funcionamento. Endereçamento de recursos. Navegação segura: cuidados no uso da Internet; ameaças; uso de senhas e criptografia; tokens e outros dispositivos de segurança; senhas fracas e fortes; Navegadores (browsers) e suas principais funções. Sites e links; buscas. Transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 3. Ausência de Competência: agente de fato. 4. Poderes da Administração. 5. Poder hierárquico e suas manifestações. 6. Encaminhamento Proposta de Retificação do Edital PSS/FGV (0064800) SEI AGSUS.003687/2025-00 / pg. 1 Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. 6.1. Serviço Social Autônomo. 7. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 8. Ato administrativo. 9. Licitações. 10. Contratos administrativos, convênios e acordos. 10.1 Leilão. 10.2 Compras e o Sistema de Registro de Preços. 10.3 Dispensa e inexigibilidade. 10.4 Planejamento e execução: Plano de contratação, projeto, projeto básico, estudo técnico preliminar e projeto executivo.10.5 Regime de licitações e alterações, revogação e anulação, hipóteses e efeitos. 10.6 Tratamento diferenciado, favorecido, direito de preferência e margem de preferência. 10.7 Orçamento base de referência. 10.8 Previsão orçamentária e financeira. 10.9 Parcelamento do objeto. 10.10 Fracionamento de despesas. 10.11 Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade, execução, alteração dos contratos, inexecução e rescisão contratual. 10.12 Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. 10.13 Contratação de serviços com alocação de mão de obra. 10.14 Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. 10.15 Recursos administrativos. 10.16 Acordos Administrativos. 10.17 Fiscalização contratual. 11. Parcerias PúblicoPrivadas. 12. Controle da administração pública no direito brasileiro. 13. Responsabilidade civil do Estado. 14 Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016. 15. Improbidade administrativa, Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021. 16. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Decreto nº 9.830/2019. 17. Direito de acesso à informação: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011. 18. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). 19. Integridade e Combate à Corrupção. 20. Bens públicos. 21. Intervenção do Estado na propriedade.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. 3. Emenda, reforma e revisão constitucional. 4. Análise do princípio hierárquico das normas. 5. Princípios fundamentais da CF/88. 6. Direitos e garantias fundamentais. 7. Organização do Estado político-administrativo. 8. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41). 9. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e o Sistema de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 10. Sistema Tributário Nacional. 11. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público. 12. As Políticas Públicas na CF/88.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1. Princípios. 2. 1 Formas de solução de conflitos trabalhistas. 2 Fontes do Direito Processual do Trabalho. 3 Justiça do Trabalho. 3.1 Organização e competência (EC 45/2004). 3.2 Varas do Trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. 3.2.1 Jurisdição e competência. 3.3 Composição do Tribunal Superior do Trabalho. 3.4 Do juiz do Trabalho. 3.4.1 Poderes do Juiz do Trabalho. 3.5 Impedimento e suspeição. 3.6 Serviços auxiliares da justiça do trabalho. 3.6.1 Secretarias das Varas do Trabalho. 3.7 Distribuidores. 3.8 Oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5 Processo judiciário do trabalho. 5.1 Princípios específicos do processo do trabalho. 5.2 Princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho). 5.3 Atos, termos e prazos processuais. 5.4 Distribuição. Custas e emolumentos. 5.5 Partes e procuradores. 5.6 Jus postulandi. 5.7 Substituição e representação processuais. 5.8 Capacidade postulatória no processo do trabalho. 5.9 Assistência judiciária. 5.10 Honorários de advogado. 6 Nulidades no processo do trabalho. 6.1 Princípio informador. 6.2 Momento de arguição. 6.3 Preclusão. 7 Exceções. 8 Audiências. 8.1 Audiências de conciliação. 8.2 Audiências de instrução. 8.3 Audiências de julgamento. 8.4 Notificação das partes. 8.5 Arquivamento do processo. 8.6 Revelia e confissão. 9 Da prova testemunhal: quantidade de testemunhas e causas de impedimento e suspeição. 10 Prova documental: falsidade documental. 11 Prova pericial. 11.1 Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento. 12 Dissídios individuais. 12.1 Forma de reclamação e notificação. 12.2 Reclamação escrita e verbal. 12.3 Requisitos da petição inicial no processo do trabalho. 12.4 Legitimidade para ajuizar. 13 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 14 Procedimentos especiais. 14.1 Inquérito para apuração de falta grave. 14.2 Homologação de Acordo Extrajudicial. 14.3 Consignação em pagamento. 14.4 Ação monitória. 14.5 Ação rescisória. 14.6 Mandado de segurança. 15 Sentença e coisa julgada. 15.1 Liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 16 Dissídios coletivos. 16.1 Competência para julgamento. 16.2 Legitimidade para propositura. 16.3 Extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 16.4 Efeito suspensivo. 17 Da ação civil pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho. 18 Execução. 18.1 Iniciativa da execução. 18.2 Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 18.3 Execução provisória. 18.4 Execução por prestações sucessivas. 18.5 Execução contra a massa falida. 18.7 Citação. 18.8 Depósito da condenação e da nomeação de bens. 18.9 mandado e penhora. 18.10 Bens penhoráveis e impenhoráveis. 19 Embargos à execução. 19.1 Impugnação à sentença de liquidação. 19.2 Embargos de terceiro. 20 Praça e leilão. 20.1 Arrematação. 20.2 Remição. 21 Custas na execução. 22 Recursos no processo do trabalho. 22.1 Princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos. 22.2 Recursos em espécie. 22.2.1 Recurso ordinário. 22.2.2 Agravo de petição. 22.2.3 Agravo de instrumento. 22.2.4 Recurso de revista. 22.2.5 Embargos de declaração. 22.2.6 Agravo regimental. 23 Reclamação Correcional. 24 Do incidente de uniformização de jurisprudência. 25 Do Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos (IN 38/TST). 26 Do Processo Judicial Eletrônico. 26.1 peculiaridades, características e prazos. 26.2 Normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. 27 Súmulas e Orientações Jurisprudenciais da Jurisprudência Consolidada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. 28 Súmulas Vinculantes e Temas de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. 29 Instruções Normativa e Atos em Geral do Tribunal Superior do Trabalho em matéria de Direito Processual do Trabalho.