Apostila TRT 24 2024 Analista Judiciário Tecnologia da Informação

LINGUA PORTUGUESA

1. Interpretação e compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS BÁSICOS

Legislação Institucional: 1. Estrutura e Funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS): Composição e competências do TRT-MS: Estrutura organizacional, cargos e funções principais, competência jurisdicional e administrativa. Organização das Varas do Trabalho: Jurisdição e funcionamento das Varas do Trabalho no Estado do Mato Grosso do Sul. Regimento Interno do TRT-MS: Disposições gerais, procedimentos administrativos e jurisdicionais, normas de atuação dos órgãos colegiados e judicantes. Atribuições dos magistrados: Direitos, deveres e responsabilidades de desembargadores e juízes no âmbito do TRT-MS. 2. Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990): Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Abrangência e disposições gerais. Direitos e deveres dos servidores: Direitos funcionais e sociais, deveres éticos e profissionais, integridade e sigilo funcional. Proibições e penalidades: Atos vedados aos servidores públicos, tipificação de infrações e sanções aplicáveis. Formas de provimento e vacância de cargos: Nomeação, promoção, readaptação, recondução, remoção e vacância de cargos. 3. Direitos e Vantagens dos Servidores: Direitos e benefícios: Férias, licenças, adicional de qualificação, gratificações e demais vantagens. Jornada de trabalho e banco de horas: Regras sobre carga horária, controle de ponto e gestão de banco de horas. Progressão e promoção: Critérios para progressão funcional e promoção, avaliação de desempenho e capacitação. Política de remuneração e auxílios: Estrutura de remuneração dos servidores, auxílios (transporte, alimentação e saúde), e políticas de reajuste. 4. Código de Ética e Conduta dos Servidores do TRT-MS: Princípios Éticos: Compromisso com a transparência, a imparcialidade e a legalidade na função pública. Conduta Profissional: Regras de conduta no ambiente de trabalho, relacionamento com o público e demais servidores. Gestão de conflitos de interesse: Prevenção e resolução de conflitos de interesses e imparcialidade no exercício da função. Responsabilidade disciplinar: Infrações éticas e penalidades administrativas, incluindo advertência, suspensão e exoneração. 5. Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância: Procedimentos disciplinares: Normas e etapas para instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD). Direitos e garantias dos servidores investigados: Direito ao contraditório e à ampla defesa, e etapas de apuração. Comissão disciplinar: Composição, atribuições e responsabilidade na condução do PAD. Decisões e recursos: Normas sobre a aplicação de sanções, instâncias recursais e revisão de penalidades. 6. Administração e Gestão Pública: Gestão de recursos humanos: Normas de organização e políticas de RH, gestão de pessoal e cargos em comissão. Gestão orçamentária e financeira: Elaboração, execução e controle do orçamento. Normas sobre transparência e controle: Políticas de transparência, prestação de contas e controle interno e externo. Planejamento e eficiência administrativa: Planejamento estratégico e políticas de eficiência e otimização de recursos. 7. Regimento Interno do TRT-MS: Normas de funcionamento: Sessões administrativas e judicantes, quóruns e decisões colegiadas. Processos de julgamento e decisão: Competências e funcionamento dos órgãos judicantes, incluindo Turmas e Pleno. Normas de tramitação processual: Procedimentos e prazos processuais no âmbito do TRT-MS. Procedimentos de revisão e emenda: Regras para atualização, revisão e emenda do Regimento Interno.

Direito Constitucional: 1. Conceitos Fundamentais de Direito Constitucional: Conceito de Constituição: Conceito, natureza, classificação e estrutura da Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais da Constituição: Fundamentos, objetivos e princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político). Divisão de poderes e suas funções: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, e o sistema de freios e contrapesos. 2. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos: Direitos previstos no artigo 5º e sua aplicação nas relações trabalhistas. Direitos sociais: Relação entre os direitos sociais e a dignidade do trabalhador; a proteção constitucional ao trabalho. Princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho: Relevância desses princípios como base das normas trabalhistas constitucionais. 3. Direitos Trabalhistas na Constituição Federal de 1988 (Artigo 7º): Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: Garantias previstas no artigo 7º para todos os trabalhadores, sem distinção de gênero, etnia ou condição social. Direitos trabalhistas básicos: Proteção ao salário, jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, e normas de saúde e segurança do trabalho. Direito ao salário mínimo: Valor suficiente para atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família, conforme previsto na Constituição. Jornada de trabalho: Jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e possibilidade de compensação de horas. Repouso semanal remunerado: Obrigatoriedade do descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. 4. Garantias de Proteção ao Trabalhador: Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa: Requisitos para demissão, indenização compensatória e demais garantias constitucionais. Seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Direito ao seguro-desemprego e regras para o FGTS, aplicáveis a trabalhadores dispensados sem justa causa. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço: Direito ao aviso prévio em caso de rescisão do contrato de trabalho. Salário-família e auxílio-creche: Benefícios destinados aos trabalhadores de baixa renda, como apoio à família e assistência na criação dos filhos. 5. Direitos Trabalhistas Relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho: Adicional de insalubridade e periculosidade: Garantia de adicional para trabalhadores em atividades perigosas ou insalubres. Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho: Proteção da integridade física e mental do trabalhador. Aposentadoria especial: Condições para aposentadoria em razão da exposição a agentes nocivos ou atividades de risco. 6. Direitos Trabalhistas Relacionados à Família e à Igualdade: Proteção à maternidade e paternidade: Licença-maternidade e licençapaternidade e estabilidade provisória da gestante. Proibição de diferença salarial: Garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres e para qualquer trabalho de igual valor, conforme o princípio da isonomia. Trabalho do menor e proteção ao menor trabalhador: Restrições à contratação de menores de idade e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos. 7. Organização Sindical e Direito de Greve: Liberdade sindical e organização dos trabalhadores: Garantias constitucionais de livre associação profissional e sindical. Contribuição sindical e autonomia das entidades sindicais: Disposições sobre financiamento sindical e liberdade de organização. Direito de greve: Definição e limites do direito de greve, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos, conforme previsão constitucional. 8. Direitos Sociais e Direitos Trabalhistas dos Servidores Públicos: Aplicação dos direitos trabalhistas aos servidores públicos: Direitos sociais assegurados aos servidores, diferenças entre o regime celetista e o regime estatutário. Direitos específicos dos servidores públicos: Estabilidade, aposentadoria, progressão de carreira e remuneração dos servidores. Direitos coletivos dos servidores públicos: Direito de greve, liberdade sindical e restrições específicas aplicáveis a servidores. 9. Controle de Constitucionalidade e Aplicação dos Direitos Trabalhistas: Instrumentos de controle de constitucionalidade: Ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Proteção judicial dos direitos trabalhistas: Garantia de proteção jurídica ao trabalhador contra abusos e violação de direitos. Interpretação dos direitos trabalhistas pela Justiça do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal (STF): Papel do Judiciário na interpretação e aplicação dos direitos trabalhistas constitucionais.

Direito Administrativo: 1. Princípios do Direito Administrativo: Princípios constitucionais da administração pública: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Outros princípios aplicáveis ao Direito Administrativo: Supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, continuidade do serviço público, razoabilidade e proporcionalidade. 2. Organização da Administração Pública: Administração Direta e Indireta: Estrutura e competência dos órgãos e entidades da administração direta (União, Estados, Municípios e DF) e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Descentralização e desconcentração: Conceitos, diferenças e exemplos. Entidades paraestatais: Serviço social autônomo, organizações sociais (OS), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e agências reguladoras. 3. Atos Administrativos: Conceito e classificação dos atos administrativos: Atos vinculados e discricionários, gerais e individuais, internos e externos. Elementos e atributos dos atos administrativos: Competência, finalidade, forma, motivo e objeto; atributos de presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade. Controle dos atos administrativos: Controle de legalidade e mérito; revogação, anulação e convalidação. 4. Poderes Administrativos: Poder hierárquico: Delegação e avocação de competências. Poder disciplinar: Poder disciplinar e aplicação de sanções administrativas. Poder regulamentar: Regulamentos executivos e autônomos. Poder de polícia: Conceito, fundamentos e limitações; atuação sobre atividades privadas e restrição de direitos. 5. Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade objetiva e subjetiva: Teoria do risco administrativo, excludentes de responsabilidade e direito de regresso. Responsabilidade por atos omissivos e comissivos: Casos em que o Estado responde por omissão. Responsabilidade dos agentes públicos: Responsabilidade solidária e limites na atuação dos agentes. 6. Licitações e Contratos Administrativos: Princípios e modalidades de licitação: Objetivos e princípios da licitação; modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão). Dispensa e inexigibilidade de licitação: Hipóteses previstas na legislação. Contratos administrativos: Características, cláusulas exorbitantes, execução e extinção dos contratos administrativos. Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021): Principais inovações e disposições sobre contratações públicas. 7. Servidores Públicos: Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Normas gerais sobre o regime estatutário (Lei nº 8.112/1990). Direitos e deveres dos servidores: Vantagens, garantias e responsabilidades dos servidores públicos. Ética e disciplina: Código de ética, deveres funcionais e processo administrativo disciplinar (PAD). Remuneração, aposentadoria e pensão: Regimes de previdência, concessão de benefícios e regras de transição. 8. Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância: Procedimento administrativo disciplinar: Normas, princípios e etapas de apuração de infrações. Garantias dos servidores investigados: Direitos ao contraditório e ampla defesa. Aplicação de penalidades: Advertência, suspensão, demissão e outras sanções. Recursos e revisão de sanções disciplinares: Instâncias recursais e regras para a revisão de penalidades. 9. Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal: Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): Atos de improbidade e suas sanções; enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação de princípios administrativos. Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): Limites e obrigações para o gasto público; metas de gestão fiscal e instrumentos de transparência. Controle de gastos com pessoal: Limites de despesa e impacto na contratação de servidores.

Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Da identificação profissional: da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sua emissão, entrega e anotações; do valor das anotações da CTPS. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável; da força maior. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias, dos efeitos da cessação do contrato de trabalho; do início da prescrição. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; do equipamento de proteção individual - EPI; das atividades insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III da CLT); Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor (Capítulos III e IV do Título III da CLT). Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade (art. 10 do ADCT). Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Da renúncia e transação. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). Dano moral nas relações de trabalho. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista - Lei 13.467, de 2017. Acidentes do Trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista. Assédio moral e sexual. Princípios da igualdade e da não discriminação.

Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade de Justiça. Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição. Da responsabilidade por Dano Processual. Dos conflitos de jurisdição/competência. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Da decisão e sua eficácia. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista); Da Política Judiciária de Tratamento Adequado das Disputas de Interesse na Justiça do Trabalho (Resoluções CSJT nºs 174/2016 e 288/2021 e Resolução Administrativa TRT4 nº 05/2022); Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Lei 6858/80. Lei 5584/70.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conceitos de desenvolvimento web: HTML5 e CSS3, XML e JSON. Ambientes e linguagens de programação: Java, Javascript, Typescript, Angular. Ferramentas e Frameworks Javascript: Node.js, Angular. Bibliotecas de componentes de interface: Bootstrap, Angular Material, jQuery. Frameworks Java: Jakarta EE 8, Hibernate 4 (ou superior), JPA 2.0, Spring, Spring Boot, Spring Cloud; Spring Eureka, Zuul; Map Struct. Fundamentos de web services: APIs REST, SOAP, Swagger e JSON Web Tokens (JWT). Ferramentas de busca, indexação e análise de dados: Elasticsearch, Logstash e Kibana. Servidores de aplicação: JBoss, Tomcat e Wildfly. Testes de Software: cobertura de código, testes unitários, testes de integração, JUnit, Mockito. Noções de arquitetura de sistemas: cliente/servidor, multicamadas, hub, web server e orientada a serviços, mensageria e webhooks, swagger. Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina: principais técnicas de préprocessamento de dados estruturados e não estruturados; conceitos de modelos preditivos (supervisionados) e descritivos (não supervisionados); avaliação de modelos (sobreajuste, métricas de classificação e regressão, análise ROC); conhecimentos sobre ferramentas de desenvolvimento de aplicações de aprendizado de máquina (python 3, scikit-learn, keras, pytorch). Banco de Dados: Banco de dados relacional, modelos E-R. Linguagens SQL e PL/SQL. Sistema Gerenciador de Banco de Dados Oracle 11g ou superior, SQL Server e PostgreSQL, H2 database. Conceitos de data warehouse, data mining, OLAP. DevOps e DevSecOps: Noções de Kubernetes e Docker. Integração e entrega contínua (CI/CD), SSO Single Sign On; Protocolo OAuth2 (RFC 6749). Proxy reverso. Arquitetura de Computadores: Processador, memória principal, memória secundária, dispositivos de entrada e saída. Sistemas de Armazenamento de Dados: Sistemas de arquivos: arquivo, diretório, inodes. RAID. Protocolos SMB e NFS. Conceitos de backup. Tape, VTL. Sistemas Operacionais: Noções de gerência de processos. Noções de gerência de memória. Microsoft Windows: Windows 10 ou superior. Active Directory, Remote Desktop Services, Powershell. Linux: gerenciamento de pacotes rpm e deb, systemd, scripts em bash e python. Redes de Computadores: Meios de transmissão. Ethernet. Wireless. Modelo TCP/IP versões 4 e 6: ARP. IP. TCP. UDP. Gerenciamento de redes: SNMP. Roteamento: OSPF, BGP. Voz sobre IP: SIP e RTP. Ferramentas de monitoramento: zabbix, kibana, grafana. Segurança da informação: Segurança de infraestrutura de rede (Firewall, IPS, IDS, VPN, webproxy, NGAV); noções de desenvolvimento seguro (OWASP, NIST Secure Software Development Framework); noções de normas e frameworks de boas práticas de segurança da informação (ABNT NBR 27001:2013, ABNT NBR 27002:2019, ABNT NBR 27005:2018, ABNT NBR 27035-3:2021, ABNT NBR 22301:2020, CIS Controls v8); noções de LGPD; conceitos de malwares (worm, vírus, adware, ransomware, dentre outros); conceitos de confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticação e não-repúdio; criptografia simétrica e assimétrica. Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Resolução CNJ no 91/2009); Política Pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico (Resolução CNJ no 335/2020); Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (Portaria CNJ no 252/2020); Critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) (Portaria CNJ no 253/2020); Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe) (Portaria CNJ no 131/2021); Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) (Resolução CNJ no 396/2021); Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ no 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) (Portaria CNJ no 162/2021); Arquitetura de desenvolvimento da PDPJ-Br: a) Linguagem de programação Java; b) Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; c) Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway; d) Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; e) Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); f) Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; g) Ferramenta de versionamento Git; h) Ambiente de clusters, Kubernetes; i) Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; e j) Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).