Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Competências Digitais e Informática Aplicada ao Setor Público: Conceitos fundamentais: cultura digital, cidadania digital, letramento digital e midiático (BNCC e Política Nacional de Educação Digital – Lei nº 14.533/2023). Pensamento computacional aplicado ao serviço público: análise crítica de informações, ética no uso de dados e combate à desinformação. Informática básica e aplicada: sistemas operacionais: Microsoft Windows (conceitos, interface, gerenciamento de arquivos, pastas e programas); editores de texto, planilhas e apresentações: Microsoft Office (formatação de documentos, uso de fórmulas e funções, criação de gráficos e apresentações); redes de computadores: conceitos básicos (LAN, WAN, Internet), protocolos (TCP/IP, HTTP, SMTP, FTP) e noções de interoperabilidade de sistemas no setor público; ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet) e noções de trabalho remoto. Segurança e governança digital: segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais; programas de proteção (antivírus, firewall, anti-spyware); ameaças digitais (phishing, pharming); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018): conceitos fundamentais, direitos dos titulares e aplicação no setor público; armazenamento em nuvem (cloud storage): conceitos e aplicações (OneDrive, Google Drive); noções de assinatura digital em processos administrativos; Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Informática aplicada ao setor público: governo digital e serviços ao cidadão: plataforma Gov.br (login único, carteira digital, serviços integrados); Portal Nacional de Dados Abertos; noções de transparência e acesso à informação pública (Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação); sistemas e ferramentas do setor público: Processo Eletrônico Nacional (PEN), Sistema Eletrônico de Informações (SEI), noções de assinatura eletrônica e certificação digital em documentos oficiais; tecnologias emergentes no setor público: noções de inteligência artificial aplicada a serviços públicos (IA generativa, chatbots, atendimento automatizado); noções de big data e análise de dados para políticas públicas; Internet das coisas (IoT) em cidades inteligentes; ética e responsabilidade digital no serviço público: uso ético de tecnologias; combate a fake news e desinformação; inclusão digital e acessibilidade em serviços públicos.

Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Controle Externo: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Constituição do Estado do Maranhão.

Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário (organização e competências); Conselho Nacional de Justiça (composição e competências). Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia pública; Defensoria Pública. Constituição do Estado do Maranhão.

Direito Administrativo: Noções de organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos: legislação pertinente (disposições constitucionais aplicáveis); disposições doutrinárias (conceito, espécies, cargo, emprego e função pública). Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. Licitação: princípios; contratação direta: dispensa e inexigibilidade; modalidades; tipos; procedimento; legislação pertinente (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; Decreto nº 11.462/2023). Controle da administração pública: controle exercido pela administração pública; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro (responsabilidade por ato comissivo do Estado; responsabilidade por omissão do Estado); requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Contratos administrativos: legislação pertinente (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 – consórcios públicos); disposições doutrinárias (conceito, características, vigência, alterações contratuais, execução, inexecução e rescisão, convênios e instrumentos congêneres). Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ. Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Legislação Específica: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica). Lei nº 9.936/2013 (Organização administrativa). IN nº 50/2017 e suas alterações. IN nº 82/2025.

História e Geografia do Estado do Maranhão: História do Maranhão: França equinocial: expedição de Daniel de La Touche. Fundação de São Luís. Batalha de Guaxenduba. A invasão holandesa. A expulsão dos holandeses. O Estado do Maranhão e Grão-Pará: a Revolta de Bequimão (causas); Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará; os objetivos da Revolta. Período do Império: adesão do Maranhão. A Independência do Brasil. Causas da não adesão: a Batalha do Jenipapo. A Balaiada: caracterização e causas do movimento. Período Republicano: adesão do Maranhão à República. A Revolução de 1930 no Maranhão. O Vitorinismo e a Greve de 1951. Os principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX.  
Geografia do Estado do Maranhão: localização do Estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos. Áreas de Proteção Ambiental (APA). Parques nacionais. Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura. Geomorfologia. Geologia e recursos minerais no Maranhão. Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas. Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes: bacia do Parnaíba, do Gurupi e do Tocantins-Araguaia. Bacias dos rios genuinamente maranhenses. Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais. Geografia da População: população absoluta; povoamento; urbanização; densidade demográfica; movimentos populacionais. A agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária. Extrativismo: vegetal, animal e mineral. Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação. Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes. Malha viária. Portos e aeroportos. A cultura maranhense.

Noções de Direitos Humanos: Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos humanos e direitos fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000). Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

Conhecimentos Específicos: OBRAS – PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO: Planejamento de projetos e obras. Programação e controle. Viabilidade, planejamento e controle das construções. Técnico, físico-financeiro e econômico. Normas técnicas. Análise e interpretação de documentação técnica. Editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras. Análise e compatibilização de projetos. Edificações: arquitetônicos, complementares e especiais. Rodoviários: sondagem, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte especiais e correntes. Hídricos: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, operação e manutenção. Segurança e higiene do trabalho. Fiscalização de obras e serviços: ensaios de recebimento da obra; acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura); documentação da obra (diários, documentos de legalização, ARTs); recebimento (provisório e definitivo). Iluminação pública. Energias renováveis. Sustentabilidade. Cidades inteligentes. Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico-financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI); cálculo de encargos sociais. Licitação de obras públicas. Conceito, finalidade, princípios. Obrigatoriedade. Hipóteses de dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimentos. Revogação e anulação. Objeto da licitação, homologação e adjudicação. Acervo técnico. Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo. Contratos administrativos de obras públicas. Conceito, características, requisitos substanciais e formais. Peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. Noções de legislação ambiental. Lei nº 15.190/2025 e suas alterações. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (lei de concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parcerias público-privadas). OBRAS DE EDIFICAÇÕES: Projetos e especificações de materiais e serviços. Programação de obras. Acompanhamento de obras. Apropriação de serviços. Construção. Organização do canteiro de obras; execução de fundações diretas e indiretas; alvenaria; concreto; estruturas de concreto armado e protendido; estruturas metálicas (inclusive para coberturas); impermeabilização; cobertura; esquadrias; pisos; revestimento; pinturas; instalações (elétrica, hidrossanitária, prevenção a incêndio etc.). Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.); análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). Controle de qualidade de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.); controle de qualidade na execução de obras e serviços. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI): conceitos básicos e aplicação. Engenharia de avaliações (NBR 14.653). Conceitos, metodologia, graus de fundamentação e aplicações. Noções de gestão na produção de edificações, incluindo gestão de projeto, gestão de materiais, execução, uso e manutenção. OBRAS HÍDRICAS: Principais estruturas hidráulicas: barragens; soleiras; órgãos extravasores; tomadas de água; canais; condutos sob pressão; túneis; bueiros (tipos, finalidade); seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos. Aproveitamento hidrelétrico. Avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia (térmica, eólica, nuclear, biomassa). Irrigação e drenagem. Conceito, finalidade, aspectos construtivos. Principais condicionantes de um projeto de irrigação. Operação e manutenção de um perímetro de irrigação. Obras de saneamento. Abastecimento de água: captação; adução; tratamento (ETA); recalque; reservação; distribuição. Coleta e tratamento de esgoto (ETE); lagoas de estabilização; fossas sépticas. Obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem: reservatório de cheias; bacia de acumulação; alargamento de calhas fluviais; canalização de cursos de água; reflorestamento de bacia hidrográfica. Aspectos construtivos. Operação e manutenção. OBRAS RODOVIÁRIAS: Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens). Especificações de materiais. Características físicas. Principais ensaios técnicos de solo, de materiais betuminosos e de agregados. Especificações de serviços. Terraplenagem (cortes, aterros, bota-fora etc.). Pavimentação. Reforço de subleito, sub-base, base e revestimento asfáltico. Drenagem e obras de arte especiais. Principais equipamentos utilizados. Análise orçamentária. Sistema de custos rodoviários do DNIT (SICRO). Metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos. Acompanhamento de obras. Apropriação de serviços. Construção. Organização do canteiro de obras. Execução de serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização. Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras. Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.); análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). Controle de materiais. Cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos. Controle de execução de obras e serviços. AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO: Fundamentos de auditoria do setor público. Conceito, finalidade, objetivo, abrangência e atuação. Auditoria interna e externa: papéis. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Tipos de auditoria. Auditoria de conformidade. Auditoria operacional. Auditoria financeira. Normas de auditoria. Normas da INTOSAI (Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle): princípios fundamentais de auditoria do setor público (ISSAls 100, 200, 300 e 400). Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). Planejamento de auditoria. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Importância da amostragem estatística em auditoria. Matriz de planejamento. Execução da auditoria. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, caracterização de achados de auditoria. Evidências. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de achados e matriz de responsabilização. Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria. Monitoramento.