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Apostila SEFAZ SP 2026 Analista em Contabilidade Pública

Código: EDACCUVZP
R$ 120,00 R$ 57,60
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Apostila SEFAZ SP 2026 - Analista em Contabilidade Pública

Concurso Público  | Material Pós-Edital Completo

🔥 Edital SEFAZ SP 2026 publicado! Prepare-se com foco total na aprovação.

Material atualizado para ANALISTA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, conforme o novo edital oficial organizado pela banca FCC, com teoria direcionada e conteúdo estratégico para a sua aprovação.

O Concurso da SEFAZ SP 2026 trouxe várias oportunidades distribuídas em diversos cargos. Este material foi desenvolvido especificamente para os candidatos ao cargo de Analista em Contabilidade Pública. Se você não quer perder tempo e precisa estudar exatamente o que vai cair, aqui você encontra um guia completo, direto ao edital e focado no perfil de cobrança da banca.

📌 INFORMAÇÕES DO CONCURSO DA SEFAZ SP 2026

  • ✔ Concurso: SEFAZ SP
  • ✔ Banca:  FCC
  • ✔ Vagas: 60
  • ✔ Escolaridade: Superior
  • ✔ Inscrições: 05/10 a 03/11/2026 
  • ✔ Prova Objetiva: 13/12/2026
  • ✔ Formato: PDF Digital
  • ✔ Volume: 620 páginas
  • ✔ Acesso: Link por e-mail

🚀 POR QUE ESTE MATERIAL É DIFERENTE?

  • 🎯 Foco na Banca: Conteúdo 100% alinhado ao estilo de provas da FCC.
  • ✂️ Sem Enrolação: Foco no que realmente tem chances de cair na prova.
  • 🧠 Didática: Estrutura organizada para leitura fluida, facilitando o estudo.
  • 📈 Para todos os níveis: Ideal para quem está começando do zero ou apenas revisando os Conhecimentos Específicos.
  • 🔄 Garantia de Atualização: Conteúdo fechado e revisado conforme o edital oficial de 2026.
✔ Totalmente baseado no edital oficial do Concurso da SEFAZ SP / FCC

📚 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Administração Geral e Pública (Convergência Público-Privada): Evolução do Pensamento Administrativo: Teorias clássica, humanística, neoclássica, estruturalista, comportamental e sistêmica/contingencial. Funções do Administrador (PODC): Planejamento, Organização, Direção e Controle. Estrutura Organizacional e Departamentalização: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; tipos de estruturas (linear, funcional, linha-staff, matricial, por projetos e em rede). Processo Decisório: Tipos de decisões (programadas e não programadas), modelos de tomada de decisão e racionalidade limitada. Planejamento Estratégico: Formulação de missão, visão e valores; diagnóstico do ambiente interno e externo (Análise SWOT, 5 Forças de Porter, Cadeia de Valor, OKR). Gestão por Processos (BPM): Abordagem por processos, técnicas de mapeamento, análise, redesenho e melhoria contínua de processos. Gestão de Projetos: Conceitos e ciclo de vida de projetos (metodologias tradicionais como PMBOK e metodologias ágeis como Scrum e Kanban). Comportamento Organizacional: Motivação, liderança, comunicação organizacional, cultura e dinâmica de equipes. Gestão Estratégica de Pessoas: Gestão por competências, recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento (T&D) e métodos de avaliação de desempenho. Modelos de Gestão Pública: Reformas administrativas, transição do modelo patrimonialista para burocrático e gerencial (New Public Management). Governança, Accountability e Transparência: Estado regulador, controle social, governo eletrônico e aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e Decreto estadual nº 68.155/2023). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Parcerias com o Setor Privado e Terceiro Setor: Organizações Sociais (OS), OSCIPs, Lei nº 13.019/2014 (MROSC), contratos de gestão, convênios e consórcios públicos. Ciclo de Políticas Públicas: Construção de agendas, formulação, implementação e financiamento de políticas públicas. Indicadores de Desempenho: Aplicação dos "5 Es" da gestão pública (Eficiência, Eficácia, Efetividade, Economicidade e Execução). Avaliação de Programas: Métodos de análise custo-benefício e custo-efetividade na entrega de serviços públicos.

Auditoria Governamental e Controle Interno: Fundamentos e Tipologias de Auditoria Governamental: Conceito e Distinções; Tipos de Auditoria: Auditoria de conformidade (legalidade), auditoria financeira (demonstrativos) e auditoria operacional (avaliação de desempenho e gestão). Instrumentos de Fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Modelos de Gestão de Riscos e Controle: COSO I (Controle Interno - Estrutura Integrada), COSO ERM (Gerenciamento de Riscos Corporativos) e norma ABNT NBR ISO 31000. Modelo das Três Linhas (IIA): Atribuições da gestão operacional, das funções de riscos/conformidade e da auditoria interna. Normas e Modelos de Capacidade: Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do IIA (IPPF), NBC TA/NBASP e o modelo IA-CM (Internal Audit Capability Model for the Public Sector). Sistema de Controle Interno: Funções constitucionais do controle interno no Poder Executivo (Artigos 70 e 74 da Constituição Federal de 1988). Controladoria Geral do Estado e suas atribuições. Ouvidoria Geral do Estado. Integridade e Ética: Programas de integridade, gestão de riscos de fraude/corrupção (Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção) e diretrizes de ESG aplicadas à administração pública. Ouvidoria Geral do Estado. Resposta aos órgãos de controle.

Direito Administrativo: Teoria Geral, Princípios e Organização Administrativa. Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo: Lei, doutrina, jurisprudência e costumes. Estado, Governo e Administração Pública: Conceito, elementos constitutivos, órgãos públicos (classificação e teorias da imputação). Estrutura da Administração Pública: Administração Direta e Indireta. Centralização, Descentralização, Concentração e Desconcentração. Entidades da Administração Indireta. Regime Jurídico-Administrativo e Princípios. Atos Administrativos e Poderes da Administração: Atos Administrativos: Conceito, requisitos/elementos de validade. Atributos dos atos administrativos. Classificação e espécies de atos. Extinção dos atos administrativos. Convalidação e Decadência Administrativa. Poderes da Administração Pública. Agentes Públicos e Regime Estatutário: Conceito e Classificação dos Agentes Públicos. Cargo, Emprego e Função Pública. Regime Constitucional dos Servidores (Artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). Direitos, Deveres e Responsabilidades dos Servidores. Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Decreto estadual nº 69.122/2024. Licitações, Contratos e Serviços Públicos: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Contratos Administrativos. Serviços Públicos e Formas de Parceria. Bens Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com alterações da Lei nº 14.230/2021). Integridade, Transparência e Governança: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e Decreto estadual nº 68.155/2023; Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD); Decreto estadual nº 68.769/24 (Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo); Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); Estatuto do servidor público do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261, de 28/10/1968).

Direito Constitucional: Teoria Geral da Constituição, Poder Constituinte e Hermenêutica: Teoria do Estado e da Constituição. Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Hermenêutica e Interpretação Constitucional. Direitos e Garantias Fundamentais. Remédios Constitucionais. Organização Político-Administrativa do Estado. Administração Pública na Constituição Federal de 1988. Poder Legislativo e Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo e Judiciário. Finanças Públicas e Orçamentos (Artigos 163 a 169 da Constituição Federal de 1988): Instrumentos de Planejamento; Princípios Orçamentários Constitucionais; Processo Legislativo Orçamentário e Vedações; Limites com Pessoal e Finanças. Sistema Tributário Nacional e Repartição de Receitas (Arts. 145 a 162): Princípios gerais, limitações ao poder de tributar e espécies tributárias; Repartição constitucional de competências e das receitas tributárias (transferências obrigatórias e critérios federativos); Reforma Tributária (EC nº 132/2023). Controle de Constitucionalidade: Sistemas de Controle; Instrumentos Especiais. Ordem Econômica e Financeira (Arts. 170 a 192). Da Ordem Social (Arts. 193 a 232). Constituição do Estado de São Paulo.

Economia: Teoria Microeconômica: Eficiência e bem-estar. Equilíbrio parcial e geral. Oferta, demanda e elasticidades. Oligopólio e competição monopolística. Monopólio natural. Assimetria de informação. Bens públicos e bens meritórios. Curva de Laffer. Economia do bem-estar e eficiência de Pareto. Externalidades. Falhas de mercado. Incidência tributária. Regulação econômica. Teoremas fundamentais do bem-estar. Teoria da escolha pública. Tributação ótima e excesso de gravame. Tributação, eficiência e equidade. Teoria Macroeconômica: Crescimento econômico e produtividade. Modelos de determinação da renda. Multiplicadores fiscais. Política monetária e fiscal em diferentes regimes. Balanço de pagamentos. Consumo, poupança e investimento. Contabilidade Nacional e agregados macroeconômicos. Crescimento econômico. Curva de Phillips. Inflação e índices de preços. Mercado de trabalho e desemprego. Modelo IS-LM. Modelo Mundell-Fleming. Modelos clássico e keynesiano. Moeda e sistema bancário. Multiplicador keynesiano. Oferta e demanda agregadas. Produto, renda e despesa. Regimes e taxas de câmbio. Economia aberta. Efeitos de inflação, juros, câmbio e crescimento sobre arrecadação, despesa e dívida. Efeitos macroeconômicos da composição do gasto público. Elasticidade das receitas públicas em relação ao nível de atividade e aos preços. Investimento público, produtividade e crescimento. Avaliação econômica de projetos: Projeto de investimento: conceitos, importância, características e limitações da elaboração e análise de projetos; etapas na elaboração de projetos; metodologias de avaliação e seleção de projetos; taxa mínima de atratividade; parâmetros para análise de projetos (vida econômica, depreciação, valor residual, capital de giro); indicadores econômicos de projetos e sua utilização para tomada de decisão; análise de sensibilidade e cenários; incorporação da análise de risco e incerteza na avaliação e seleção de projetos; análise de projetos sociais; modelagem de Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ); Duration; noções de Administração de Risco de Mercado (Value at Risk).

Língua Portuguesa: Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos e valor semântico.

Matemática Financeira / Estatística: Matemática Financeira: Regimes de capitalização em juros simples e compostos; montante, juros e número de períodos; taxas nominal, efetiva e real (com inflação) e conversão de taxas; equivalência de taxas e de capitais (data focal); capitalização contínua; séries de pagamentos uniformes e não uniformes; descontos: descontos simples comercial (bancário) e racional, e descontos compostos comercial e racional; amortizações: Sistema Price (francês), Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema Misto; fluxo de caixa, valor presente e valor futuro; avaliação econômica de projetos: Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno. Estatística: Estatística descritiva e análise exploratória de dados: tipos de variáveis; construção e interpretação de tabelas, gráficos e diagramas; medidas descritivas de tendência central, dispersão, assimetria e curtose; identificação de outliers; análise de distribuições de frequências; covariância e correlação linear entre variáveis. Probabilidades: definições básicas, axiomas e propriedades; probabilidade condicional, independência e teorema de Bayes; variáveis aleatórias discretas e contínuas; distribuições de probabilidade (Bernoulli, binomial, multinomial, Poisson, geométrica, hipergeométrica, uniforme, normal, exponencial, Beta, Gama, t de Student, Qui-quadrado e F); Teorema Central do Limite; esperança matemática, variância e funções geradoras de momentos. Inferência estatística: técnicas de amostragem e estimação; métodos probabilísticos (aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados) e não probabilísticos; tamanho da amostra; estimativas pontuais e intervalares; testes de hipóteses; erros tipo I e II; valor-p e poder do teste; comparação de médias e proporções; testes paramétricos e não paramétricos; análise de variância (ANOVA). Regressão e predição: regressão linear simples e múltipla; diagnóstico e validação de modelos; séries temporais: (tendência, sazonalidade, autocorrelação e modelos ARIMA); estacionariedade. Modelagem estatística e aprendizado de máquina: visualização, interpretação e comunicação de resultados; aprendizado supervisionado e não supervisionado; processos de treinamento, validação e teste; métodos e métricas de avaliação de modelos de classificação, incluindo matriz de confusão, acurácia, sensibilidade (recall), especificidade, precisão, F1-score, curva ROC e área sob a curva ROC (AUC-ROC); métricas de avaliação de modelos de regressão, incluindo erro absoluto médio (MAE), erro quadrático médio (MSE), raiz do erro quadrático médio (RMSE) e coeficiente de determinação; modelos supervisionados, incluindo regressão linear, regressão logística, árvores de decisão, florestas aleatórias (Random Forest), k-vizinhos mais próximos (k-NN) e máquinas de vetores de suporte (SVM); métodos não supervisionados, incluindo k-means, agrupamento hierárquico, análise de componentes principais (PCA), análise de componentes independentes (ICA) e regras de associação; overfitting e underfitting; regularização Ridge e Lasso; seleção de variáveis e redução de dimensionalidade; identificação de padrões, tendências e anomalias.

Administração Financeira e Orçamentária: Classificação da despesa orçamentária. Classificação da receita orçamentária. Classificação funcional. Classificação institucional. Classificação programática. Fontes e destinação de recursos. Natureza da receita e da despesa. Alterações orçamentárias. Créditos especiais. Créditos extraordinários. Créditos suplementares. Descentralização de créditos. Emendas parlamentares e orçamento impositivo. Conta Única e gestão de disponibilidades. Contingenciamento e limitação de empenho. Cronograma de desembolso. Despesas de exercícios anteriores. Empenho, liquidação e pagamento da despesa. Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento da receita. Programação financeira. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Ciclo e processo orçamentário. Conceito, funções e natureza do orçamento público. Orçamento base zero. Orçamento de desempenho. Orçamento participativo e orçamento cidadão. Orçamento tradicional. Orçamento-programa. Princípios orçamentários. Acompanhamento da execução orçamentária. Controle orçamentário. Mensuração de desempenho orçamentário. Sistemas de administração orçamentária e financeira. Estrutura programática. Integração entre planejamento e orçamento. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Plano Plurianual (PPA). Programas, ações, objetivos e metas.

Contabilidade Geral e Pública: Contabilidade Aplicada ao Setor Público: conceito, objeto, campo de aplicação e objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Patrimônio público: conceito, composição e variações patrimoniais. Ativos, passivos e patrimônio líquido no setor público. Receita e despesa sob os enfoques orçamentário e patrimonial. Regimes orçamentário e patrimonial. Fatos contábeis e variações patrimoniais quantitativas e qualitativas. Reconhecimento, mensuração, registro e evidenciação dos elementos patrimoniais. Sistema contábil aplicado ao setor público. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): estrutura, natureza das informações e classes de contas. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Escrituração e registro dos atos e fatos da administração pública. Integração entre execução orçamentária, financeira e patrimonial. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): finalidade e estrutura das Demonstrações Contábeis (Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração dos Fluxos de Caixa). Notas Explicativas. Contabilidade Geral: conceito, objeto, finalidade e usuários da contabilidade. Patrimônio: bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido. Equação patrimonial. Ativo, passivo e patrimônio líquido. Contas patrimoniais e contas de resultado. Débito e crédito. Método das partidas dobradas. Escrituração contábil. Fatos contábeis e suas variações patrimoniais. Regime de competência e caixa. Receitas e despesas.

Direito Financeiro e Finanças Públicas: Fontes e princípios do Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 4.320/1964, Normas constitucionais de finanças públicas. Disciplina constitucional do PPA, LDO e LOA. Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Crédito público. Dívida pública e disciplina constitucional. Empréstimos públicos. Garantias e contragarantias. Operações de crédito. Regra de ouro. Despesa com pessoal e limites legais. Despesa obrigatória de caráter continuado. Requisitos para geração de despesas. Conceito jurídico de despesa pública. Princípio da legalidade da despesa. Atividade financeira do Estado. Compatibilidade entre PPA, LDO e LOA. Fiscalização e controle dos orçamentos. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Iniciativa e processo legislativo orçamentário. Natureza jurídica do orçamento. Conceito jurídico de receita pública. Renúncia de receita. Dívida ativa. Ingressos e receitas públicas. Receitas originárias e derivadas. Equalização fiscal. Federalismo fiscal. Repartição de receitas. Transferências intergovernamentais. Critérios acima e abaixo da linha. Déficit público e seu financiamento. Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP). Resultado nominal. Resultado operacional. Resultado primário.

Fluência de Dados: Ciência de Dados: Conceitos fundamentais de ciência de dados. Tipos de dados: estruturados, não-estruturados, semiestruturados. O ciclo de vida da informação e do processo de Ciência de Dados. Metodologia CRISP-DM: fases e ciclo de aplicação. Big Data e Arquitetura de Dados: Data Warehouse, Data Mart, Data Lake, Data Lakehouse. Engenharia de Dados. Pré-processamento de Dados: Técnicas para preparação, limpeza e transformação de dados. Qualidade de dados: completude, consistência, acurácia, validade e unicidade. Banco de dados: Bancos de Dados Relacionais e Não Relacionais (NoSQL). Linguagem SQL: DQL, Funções de Agregação, Agrupamento, Junção, Ordenação, Filtros e Operações Lógicas. Análise de dados: Agrupamentos, Tendências e Projeções. Data Mining. Noções de Aprendizado de Máquina (Machine Learning), Aprendizado Profundo (Deep Learning), Inteligência Artificial (IA) e Processamento de Linguagem Natural (PLN). Noções de IA generativa e modelos de linguagem de grande escala (LLMs). Governança de Dados: conceito, tipos (centralizada, compartilhada e colegiada), papéis e responsabilidades. Gestão e qualidade de dados. Governança e Ética na IA: Transparência, Responsabilidade, Explicabilidade, Privacidade, Segurança, Alucinação, Viés. Segurança da Informação e Proteção de Dados: princípios de confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade. Ameaças, vulnerabilidades, riscos e controles de segurança. Classificação e controle de acesso a dados. Anonimização, mascaramento e políticas de retenção de dados. Conformidade legal e regulatória (Marco Civil da Internet). LGPD: princípios, bases legais, direitos do titular, agentes de tratamento, tratamento de dados pessoais pelo Poder Público e segurança e tratamento de incidentes.

Conhecimentos Específicos:  Contabilidade Geral: Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Equação Fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Apuração de resultados. Partidas dobradas. Escrituração: Conceito e métodos – lançamento contábil: Rotina e Fórmulas; Processo de Escrituração; Escrituração de Operações Financeiras. Escrituração de Operações com Mercadorias. Métodos de Avaliação de Estoques. Apuração do Custos das operações com Mercadorias. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Elaboração. Classificação das contas, critérios de avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações e modificações e com os pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e modificações. Apuração da Receita Líquida, do Custo das Mercadorias Vendidas ou dos Serviços Prestados e do Lucro Bruto. Apuração do Resultado do Exercício, antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda e Contribuição Social e participações e apuração do lucro líquido do exercício. Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Contabilidade Pública: Estrutura Conceitual e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) vigentes. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) vigente. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): estrutura, natureza da informação, classes, atributos, registros, controles e consolidação. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Notas Explicativas. Reconhecimento, mensuração, registro, apresentação e evidenciação de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e variações patrimoniais. Procedimentos Contábeis Orçamentários, Patrimoniais e Específicos. Lei Federal nº 4.320/1964. Planejamento e orçamento público: PPA, LDO e LOA; princípios orçamentários; receita e despesa orçamentária; classificações; estágios; créditos adicionais; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; fontes ou destinações de recursos. Portaria STN nº 710/2021. Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001. Execução orçamentária e financeira. Reforma tributária na Constituição Federal. Conciliação bancária. Análise das Demonstrações Contábeis e das informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais. Siconfi: Matriz de Saldos Contábeis (MSC), Declaração das Contas Anuais (DCA), envio, validação e consistência das informações do RREO e RGF no Siconfi; regras de consistência e validação; consolidação das contas públicas e qualidade da informação contábil e fiscal. Procedimentos Contábeis Aplicados aos RPPS: ativos garantidores, provisões matemáticas previdenciárias, passivo atuarial, resultado atuarial, déficit e superávit atuarial, déficit financeiro, aportes e segregação da massa. Contabilidade de Custos: Contabilidade financeira e contabilidade gerencial. Evolução da contabilidade de custos. Relação entre contabilidade de custos, contabilidade financeira e contabilidade gerencial. Terminologia da contabilidade de custo. Gasto, investimento, despesa, custo e perda. Objeto de custos e centro de custos. Custo direto e indireto. Custo fixo e variável. Mensuração de custos. Acumulação de custos: por ordem de produção e por processo. Métodos de custeio: custeio por absorção parcial e integral, custeio variável. Custeio baseado em atividades – activity-based costing (ABC). Custeio baseado em atividades direcionado pelo tempo – time-driven activity-based costing (TDABC). Implantação do sistema de custos. Dificuldades e obstáculos na implantação. Relevância da departamentalização dos custos. Cadeia de valor da entidade e sua relevância para a informação de custos. Informação de custos financeira e não financeira. Relação custo-benefício do sistema. Gestão de custos. Usuários da informação de custos. Propósitos da informação de custos. Informação de custos para planejamento, controle e tomada de decisão. Margem de contribuição. Ponto de equilíbrio contábil, financeiro e econômico. Contabilidade de custos no setor público. Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 34 – Custos no Setor Público. Responsabilidade Fiscal e Demonstrativos: Lei Complementar Federal nº 101/2000 e alterações: Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, resultados primário e nominal, programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e limitação de empenho. Receita. Previsão e arrecadação. Renúncia de receita. Receita Corrente Líquida. Geração de despesas. Despesa obrigatória de caráter continuado. Despesa Total com Pessoal: apuração, limites e medidas de recondução. Transferências voluntárias. Destinação de recursos ao setor privado. Dívida e endividamento. Operações de crédito. Garantias e contragarantias. Disponibilidade de caixa e restos a pagar. Transparência da gestão fiscal. Controle e fiscalização. Relatório de Gestão Fiscal – RGF e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) vigente. Tecnologia Aplicada à Contabilidade: Integração com sistemas estruturantes. Requisitos dos procedimentos contábeis, de transparência da informação, tecnológicos e de segurança. Qualidade, integridade, consistência, completude e rastreabilidade das informações contábeis, orçamentárias e financeiras. Conciliações e controles automatizados. Análise e visualização de dados aplicadas à contabilidade e às finanças públicas. Uso de ferramentas de Business Intelligence – BI para análise de consistência contábil, conciliação e apuração de custos no setor público.

 

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