Apostila PREFEITURA DE SANTA LUZIA MG 2024 Procurador Municipal

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, compreensão e interpretação de textos e gêneros textuais diversos. Tipologias textuais e Gêneros textuais. Vocabulário: sentidos denotativo e conotativo, sinonímia e antonímia, homonímia, paronímia e polissemia, vocabulário especializado (terminologias). Linguagem Literal e Linguagem Figurada. Figuras de Linguagem. Funções da Linguagem. Intertextualidade e tipos de intertextualidade. Variantes linguísticas, linguagem oral e linguagem escrita, formal e informal e gíria. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e implicações na divisão de sílabas. Regras de acentuação gráfica. Crase. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. Classes de palavras: classificações e flexões. Morfologia e flexões do gênero, número e grau. Termos da oração: identificação e classificação. Processos sintáticos de coordenação e subordinação; classificação dos períodos e orações. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Estrutura e formação das palavras. Redação oficial: ata, memorando, ofício, protocolo, edital.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Tributário: conceito de tributo; espécies; Súmulas e Informativos relativos ao tema; competência tributária; limitações ao poder de tributar; princípios; imunidades tributárias; disposições do Código Tributário Nacional. Direito Administrativo: definição, fontes e princípios. Administração pública. Poderes e deveres do administrador público. Administração pública municipal: estrutura, descentralização e desconcentração. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Entidades paraestatais em geral. Atos administrativos. Servidor Público. Contrato Administrativo: conceito e características, formalização, execução e extinção, equilíbrio econômico-financeiro. Contratos Privados da Administração. Convênios e consórcios. Consórcios Públicos. Parceria público-privada. Responsabilidade civil do estado. Processo administrativo. Improbidade administrativa. Administração pública direta e indireta. Autarquias. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Direito Constitucional: conceito e classificação. Normas constitucionais: classificação. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Direitos sociais. Organização do Estado: entidades e sistema de repartição de competência. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. Poder Executivo: atribuições e organização da Presidência da República. Administração Pública: princípios constitucionais. Direito Civil: Intercessões entre Direito Civil e Direito Constitucional. Intercessões entre Direito Civil e Direito Administrativo. Das pessoas. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Do domicílio. Livro II, Dos bens, Título único, Das Diferentes Classes de Bens, Livro III, Dos Fatos Jurídicos, Título I, Do Negócio Jurídico, Título II, Dos Atos Jurídicos Lícitos, Título III, Dos Atos Ilícitos, Título IV, Da Prescrição e da Decadência, Parte Especial, Livro I, Do Direito das Obrigações. Direito Processual Civil: Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo Civil: Jurisdição, ação e processo; Princípios processuais constitucionais; Competência: absoluta e relativa; Partes e procuradores; Litisconsórcio e intervenção de terceiros; Atos processuais: forma, tempo e lugar. Processo de Conhecimento: Petição inicial; Citação e comparecimento; Defesas do réu: contestação, reconvenção e exceções; Provas: ônus da prova, depoimento pessoal, prova documental e pericial; Audiências: conciliação e instrução; Sentença e coisa julgada. Recursos no Processo Civil: Teoria geral dos recursos: conceito e princípios; Apelação, agravo, embargos de declaração e outros recursos específicos; Recurso especial e extraordinário. Execução: Requisitos e espécies de execução; Execução por quantia certa; Execução contra a Fazenda Pública; Defesa do executado: embargos e exceções. Tutela Provisória: Tutela de urgência: cautelar e antecipada; Tutela da evidência. Direito Urbanístico e Ambiental: Conceito e fundamentos do Direito Urbanístico; Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): instrumentos e diretrizes; Plano Diretor; Zoneamento urbano; Regularização fundiária; Parcelamento do solo urbano; Gestão democrática da cidade: participação popular e controle social; Direito à moradia e função social da propriedade; Desapropriação urbanística; Conflitos urbanos e soluções jurídicas. Princípios do Direito Ambiental; Constituição Federal: disposições ambientais; Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento ambiental: modalidades e procedimentos; Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); Responsabilidade por dano ambiental: civil, administrativa e penal; Ações judiciais ambientais: ação civil pública e ação popular; Crimes ambientais: Lei nº 9.605/98.