Apostila PREFEITURA DE RECIFE PE 2024 Analista Advogada

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e análise de textos: Interpretação de texto, incluindo significado significado contextual, tema central, ideias principais, relações de intertextualidade. Gêneros textuais: reconhecimento do propósito e tipo textual, narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo, injuntivo (que conduz à ação); identificação do interlocutor ou leitor preferencial do texto. Tópicos de gramática contextualizada: Norma da escrita padrão: acentuação gráfica; representação de fonemas, como /s/, /z/, entre outros; pontuação. Emprego das classes de palavras: relações de concordância e regência nominal e verbal; flexão nominal e verbal. Relações sintático-semânticas entre termos da oração e entre orações. Relações de referenciação e substituição entre partes do texto; Crase; Sintaxe da Colocação; Regência Nominal e Verbal; Concordância Nominal e Verbal.

PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES

Legislação e Normas: Tratados Internacionais referentes às questões da mulher dos quais o Brasil é signatário; Direitos Humanos; Direitos Humanos das Mulheres; Legislação Federal, Estadual e Municipal que tratam dos Direitos e Proteção das Mulheres; Normas Técnicas de Atendimento às mulheres vítimas de violência; Lei Geral de Proteção de Dados. Políticas Públicas para Mulheres: Políticas Públicas; IV Conferência Mundial Sobre a Mulher e as estratégias do Estado brasileiro para implementar a igualdade de gênero; Plano Nacional de Políticas para Mulheres; Pacto Nacional Pelo Enfretamento à Violência Contra as Mulheres; Noções do Sistema Único de Assistência Social, e do Sistema Único de Saúde; Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: Violência contra as mulheres e população LGBTQIA+. Transversalidade, Interdisciplinaridade e Intersetorialidade nas Políticas Públicas; Rede de Atendimento às Mulheres; Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher. Principais Conceitos da Epistemologia Feminista: Fundamentos teóricos-políticos da Diversidade Humana, Cidadania; Direitos Sociais; Opressão Estrutural, Feminismos, Família na Contemporaneidade; Patriarcado, Misoginia, Machismo, Racismo, Gênero, Diversidades, Relações Sociais de Gênero, Poder e Sexualidade, Sistema Patriarcal, NN.2024.02.002195 Interseccionalidades, Divisão Sexual do Trabalho; Trabalho doméstico e de cuidado não remunerado. Ética Profissional: Ética na Administração Pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional: Princípios fundamentais, Direitos e garantias fundamentais, Organização do Estado, Administração pública, Organização dos poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário. Do Judiciário: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Funções essenciais à Justiça, Ministério Público, Advocacia Geral da União Advocacia e Defensoria Pública, Defesa do estado e das instituições democráticas; Direito Civil Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Negócio jurídico, Ato jurídico, Efeitos do ato jurídico, Prescrição, Obrigações, Responsabilidade Civil, Direitos Reais, Posse da propriedade, Regime de bens entre cônjuges; Direito Administrativo: Administração Pública, Atos Administrativos, Serviços públicos e Administração Indireta/Entidades Paraestatais, Domínio Público (Bens públicos), Responsabilidade Civil da Administração, Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, Controle da Administração Pública, Improbidade Administrativa, Processo Administrativo e Sindicância; Direito Penal: Princípios de Direito Penal, Aplicação da lei penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas, Teoria Geral do Crime, Teoria Geral da Pena, Concurso de Agentes e Aplicação da Pena, Prescrição e Extinção da Punibilidade, Crimes em espécie, incluindo crimes contra a dignidade sexual, incolumidade pública, saúde pública, paz pública, fé pública e administração pública, Legislação específica como Lei dos Crimes Hediondos, Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, Crime de Violência Política de Gênero, Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero-CNJ. Direito Processual Penal: Princípios e garantias do processo penal, Sistemas processuais, Lei processual penal no tempo e no espaço, Inquérito Policial,Ação Penal, Jurisdição e competência no processo penal, Procedimentos (ordinário, sumário, sumaríssimo e Tribunal do Júri), Provas no processo penal, Medidas cautelares pessoais, prisão e liberdade, Sentença, Execução penal, Jurisprudência e legislação específica e correlata. Ética Profissional: Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional e Estatuto da OAB, Lei nº. 13.869/19 – Abuso de Autoridade.