Apostila PREFEITURA DE JUAZEIRO BA 2024 Auditor Fiscal

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: Raciocínio verbal. Raciocínio matemático. Raciocínio sequencial. Orientação espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Conceito de Internet e intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Identificação e manipulação de arquivos. Backup de arquivos. Conceitos básicos de hardware: Placa-mãe. Memórias. Processadores (CPU). Disco de armazenamento (HDs, CDs e DVDs). Periféricos de computadores. Noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas: Microsoft Word. Microsoft Excel. LibreOffice Writer. LibreOffice Calc. Conceito de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD). Modelo relacional de dados. Modelagem de dados: Entidades. Atributos. Relacionamentos. Cardinalidade. Conceitos de tabelas, views, chaves primárias e estrangeiras. Noções básicas de linguagem SQL: Consulta. Cláusula WHERE. Operadores Condicionais: Lógicos. LIKE e NOT LIKE. IN e NOT IN. Ordenação. Agrupamento. Junções (JOINS). Conceitos de Data Warehousing, Data Mining. Conceitos de Big Data. Business Intelligence. Gerenciamento eletrônico de documentos. Portais corporativos e colaborativos. Web Services. Sistemas de gestão de segurança da informação. Noções de Criptografia, Assinatura Digital, Certificação Digital e Autenticação. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: Conceito. Órgãos da administração direta e indireta. Hierarquia. Controle Interno e Externo da Administração Pública: Tribunal de Contas. Serviço Público: Conceito. Classificação. Formas de prestação. Atos Administrativos: Validade e invalidade. Anulação e revogação. Controle jurisdicional dos atos administrativos. Discricionariedade e vinculação. Desvio de poder. Procedimento Administrativo: Conceito. Princípios. Requisitos. Objetivos e fases. Bens Públicos: Regime jurídico e classificação. Formas de utilização. Concessão, permissão e autorização de uso. Alienação. Agentes Públicos. Servidores Públicos: Conceito. Categorias. Direitos e deveres. Responsabilidade dos Agentes Públicos: Responsabilidade civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Lei nº 8.429/92 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal) alterada pela lei nº 14.230/21 Licitação: Natureza jurídica. Finalidades. Pregão. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Decreto-Lei 201/1967 (dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências).

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Constitucionais: Normas de eficácia plena, contida e limitada, Normas programáticas. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, Direitos sociais. Direitos de nacionalidade, Direitos políticos, Partidos políticos. Organização Político-Administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios; Administração Pública: Disposições gerais. Servidores Públicos. Poder Executivo: Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: Estrutura, funcionamento e atribuições. Processo legislativo, Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário e organização e competências. Conselho Nacional de Justiça. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais da atividade econômica. Atividade econômica do Estado. Controle de constitucionalidade (formas e tipos): Controle concentrado de constitucionalidade: ação direta de constitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle difuso e incidental de constitucionalidade. Efeitos das decisões de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. Modulação temporal de efeitos. Técnicas de decisão no controle de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade dos direitos estadual e municipal.

CONTABILIDADE GERAL: Normas Brasileiras de Contabilidade: Aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007. Elaboração de Demonstrações Contábeis: Pela Legislação Societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade. Estrutura Conceitual: Conceito e Objetivos. Usuários e Suas Necessidades de Informação. Ramos Aplicados da Contabilidade. Patrimônio e Variações Patrimoniais: Conceituação de Patrimônio, Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido. Aspecto Qualitativo e pQuantitativo. Representação Gráfica. Equação Básica da Contabilidade. Registros de Mutações Patrimoniais e Apuração do Resultado. Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração: Conceito e Classificação (Patrimoniais e de Resultado). Natureza das Contas (Devedoras e Credoras). Método das Partidas Dobradas. Mecanismos de Débito e Crédito. Origens e Aplicações de Recursos. Elementos Essenciais do Lançamento Contábil. Regime de Competência. Balancete de Verificação. Livros Utilizados na Escrituração. Avaliação de Ativos e Passivos. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Notas Explicativas: Preparação e divulgação. Demonstração do Resultado do Exercício: Apuração dos resultados financeiros. Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados.

AUDITORIA FISCAL: Amostragem em Auditoria. NBC TA 530, aprovada pela Resolução CFC nº 1.222/2009. Testes de Observância. Testes Substantivos. Testes para Subavaliação e Superavaliação. Evidências de Auditoria. Procedimentos de Auditoria. Identificação de Fraudes na Escrita Contábil. Demonstrações Contábeis Sujeitas a Auditoria. Auditoria no Ativo Circulante. Recomposição Contábil do Fluxo de Caixa da Empresa. Identificação de Saldo Credor na Conta Caixa. Falta de Emissão de Documentos Fiscais. Suprimento das Disponibilidades sem Comprovação. Aumento do Capital Social, Adiantamentos de Clientes, Empréstimos de Sócios ou de Terceiros, Operações, Prestações ou Recebimentos sem Origem, Alienação de Investimentos e Bens do Ativo Imobilizado. Aquisições de Mercadorias, Bens, Serviços e Outros Ativos não Contabilizados e sem Comprovação da Origem do Numerário. Baixa Fictícia de Títulos não Recebidos. Cotejamento de Recebíveis com os Registros Contábeis de Receitas. Auditoria no Ativo Não Circulante. Superavaliação na Formação dos Custos de Estoque. Auditoria no Ativo Realizável a Longo Prazo. Identificação de Origens de Recursos Fictícias. Auditoria em Investimentos. Auditoria no Ativo Imobilizado. Ativos Ocultos. Alienação Fictícia de Bens. Auditoria no Ativo Intangível. Auditoria no Passivo Circulante. Falta de Registro Contábil dos Passivos de Curto Prazo. Passivos Fictícios. Identificação de Passivos já Pagos e não Baixados. Auditoria no Passivo Não Circulante. Auditoria no Patrimônio Líquido. Aumento do Capital Social sem Comprovação. Efetiva Entrega dos Recursos Financeiros. Contabilização de Reservas. Subvenções. Auditoria em Contas de Resultado. Registro de Receitas e Despesas. Ocultação de Receitas. Superavaliação de Custos e Despesas. Identificação de Fraudes e Erros na Escrita Fiscal. Auditoria na Escrita Fiscal Digital (EFD) e na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe).

DIREITO IMOBILIÁRIO E EMPRESARIAL: Propriedade: Conceito. Noções gerais. Aquisição e perda da propriedade. Restrições ao direito de propriedade. Condomínio. Posse: Conceito. Classificação. Aquisição. Perda. Efeitos da posse. Posse e detenção. Direitos Reais sobre a Coisa Alheia: Conceito. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor. Hipoteca. Propriedade fiduciária. Direito de laje. Time sharing (multipropriedade). Contratos Imobiliários: Compra e venda. Locação. Incorporação imobiliária. Alienação fiduciária em garantia. Regularização Fundiária: Conceitos e procedimentos. Legislação aplicável. Bens Imóveis: Classificação. Direitos e deveres dos proprietários de bens imóveis. Habite-se e Alvará de Construção: Conceito, importância e procedimentos para obtenção. Empresa e Empresário: Conceito. Requisitos para ser empresário. Capacidade civil do empresário. Empresário individual e sociedade empresária. Classificação das Empresas: Pequena, média e grande empresa. Diferentes tipos de empresas: Sociedade limitada (LTDA). Sociedade anônima (S.A.). Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações. Sociedade simples. Cooperativas. Microempreendedor Individual (MEI). Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Registro Empresarial: Importância do registro das empresas. Função da Junta Comercial. Documentos e procedimentos necessários para registrar uma empresa. Abertura de Empresas: Passos para abrir uma empresa. Documentação necessária. Fechamento de Empresas: Razões para fechar uma empresa. Procedimentos para dissolução e liquidação de uma empresa. Contratos Empresariais: Conceito. Classificação. Formação. Efeitos. Revisão. Extinção. Contrato, pré-contrato e negociações preliminares. Principais tipos de contratos: compra e venda, transporte, seguro, factoring, distribuição e representação. Recuperação Judicial e Falência: Conceito e objetivos da recuperação judicial. Procedimento de recuperação judicial. Falência: conceito e efeitos. Procedimento de falência. Recuperação extrajudicial. Concorrência Desleal: Conceito e tipos de concorrência desleal. Medidas legais contra a concorrência desleal. Consequências jurídicas da concorrência desleal. Direito Societário: Governança corporativa. Direitos dos acionistas. Assembleia geral. Conselho de administração. Diretoria. Fiscalização da sociedade.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional: disposições gerais, competência tributária, limitações da competência tributária, competência privativa da União, dos estados e dos municípios, competência residual. Princípios jurídicos da tributação: Legalidade. Anterioridade. Igualdade. Competência. Capacidade contributiva. Vedação do confisco. Liberdade de tráfego. Tributo: Conceito e espécies. Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. Função dos tributos. Legislação tributária: Leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: Principal e acessória. Fato Gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo: solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e por infrações. Crédito Tributário: Constituição - lançamento. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e privilégios. Administração tributária: Fiscalização - sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação e responsabilidade pessoal do agente público. Dívida ativa. Certidões negativas. Direito tributário: Conceito, denominações e finalidade. Natureza, posição e autonomia. Noções do processo administrativo tributário. Crimes contra a ordem tributária.

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL: Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 003/2009, alterada até a LC 64/2023). Lei Complementar Municipal nº 3.136/2023, de 22 de junho de 2023. Decreto Municipal nº 681/2023, de 9 de agosto de 2023. Decreto Municipal nº 675/2022, de 9 de dezembro de 2022. Decreto Municipal 236/2022, de 6 de maio de 2022.