Apostila PREFEITURA DE JUAZEIRO BA 2024 Agente de Tributos

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: Raciocínio verbal. Raciocínio matemático. Raciocínio sequencial. Orientação espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Conceito de Internet e intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Identificação e manipulação de arquivos. Backup de arquivos. Conceitos básicos de hardware: Placa-mãe. Memórias. Processadores (CPU). Disco de armazenamento (HDs, CDs e DVDs). Periféricos de computadores. Noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas: Microsoft Word. Microsoft Excel. LibreOffice Writer. LibreOffice Calc. Conceito de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD). Modelo relacional de dados. Modelagem de dados: Entidades. Atributos. Relacionamentos. Cardinalidade. Conceitos de tabelas, views, chaves primárias e estrangeiras. Noções básicas de linguagem SQL: Consulta. Cláusula WHERE. Operadores Condicionais: Lógicos. LIKE e NOT LIKE. IN e NOT IN. Ordenação. Agrupamento. Junções (JOINS). Conceitos de Data Warehousing, Data Mining. Conceitos de Big Data. Business Intelligence. Gerenciamento eletrônico de documentos. Portais corporativos e colaborativos. Web Services. Sistemas de gestão de segurança da informação. Noções de Criptografia, Assinatura Digital, Certificação Digital e Autenticação. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE CONTABILIDADE GERAL: Princípios Fundamentais de Contabilidade. Patrimônio. Componentes patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Patrimonial (Patrimônio Líquido). Fatos Contábeis e suas variações patrimoniais. Contas. Conceito de contas. Função das contas. Estrutura das contas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: Conceito. Órgãos da administração direta e indireta. Hierarquia. Controle Interno e Externo da Administração Pública: Tribunal de Contas. Serviço Público: Conceito. Classificação. Formas de prestação. Atos Administrativos: Validade e invalidade. Anulação e revogação. Controle jurisdicional dos atos administrativos. Discricionariedade e vinculação. Desvio de poder. Procedimento Administrativo: Conceito. Princípios. Requisitos. Objetivos e fases. Bens Públicos: Regime jurídico e classificação. Formas de utilização. Concessão, permissão e autorização de uso. Alienação. Agentes Públicos. Servidores Públicos: Conceito. Categorias. Direitos e deveres. Responsabilidade dos Agentes Públicos: Responsabilidade civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Lei nº 8.429/92 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal) alterada pela lei nº 14.230/21 Licitação: Natureza jurídica. Finalidades. Pregão. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Constitucionais: Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos, Partidos políticos. Organização Político-Administrativa do Estado: Estado federal brasileiro. União, estados, Distrito Federal e municípios. Administração Pública: Disposições gerais. Servidores Públicos. Poder Executivo: Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: Estrutura, funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário e organização e competências. Conselho Nacional de Justiça. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais da atividade econômica. Atividade econômica do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL: Empresa e Empresário. O que é uma empresa e um empresário. Quem pode ser empresário. Tipos de empresários: individual e sociedade empresária. Classificação das Empresas. Pequena, média e grande empresa. Diferentes tipos de empresas: Sociedade limitada (LTDA). Sociedade anônima (S.A.). Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações. Sociedade simples. Cooperativas. Microempreendedor Individual (MEI). Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Registro Empresarial. Importância do registro das empresas. Função da Junta Comercial. Documentos e procedimentos necessários para registrar uma empresa. Abertura de Empresas. Passos para abrir uma empresa. Documentação necessária. Fechamento de Empresas. Razões para fechar uma empresa. Procedimentos para dissolução e liquidação de uma empresa.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional: disposições gerais, competência tributária, limitações da competência tributária, competência privativa da União, dos estados e dos municípios, competência residual. Princípios jurídicos da tributação: Legalidade. Anterioridade. Igualdade. Competência. Capacidade contributiva. Vedação do confisco. Liberdade de tráfego. Tributo: Conceito e espécies. Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. Função dos tributos. Legislação tributária: Leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: Principal e acessória. Fato Gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo: solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e por infrações. Crédito Tributário: Constituição - lançamento. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e privilégios. Administração tributária: Fiscalização - sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação e responsabilidade pessoal do agente público. Dívida ativa. Certidões negativas. Direito tributário: Conceito, denominações e finalidade. Natureza, posição e autonomia. Noções do processo administrativo tributário. Crimes contra a ordem tributária. Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 003/2009, alterada até a LC 64/2023). Decreto Municipal nº 681/2023, de 09 de agosto de 2023.