Apostila PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 2024 Auditor Fiscal Tributário

LÍNGUA PORTUGUESA 

Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

Compreensão de estruturas lógicas de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzindo novas informações das relações fornecidas e avaliando as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade.

MATEMÁTICA FINANCEIRA E ESTATÍSTICA

Matemática Financeira: Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno. Estatística: Gráficos, tabelas. Medidas de posição e de variabilidade. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado). Inferência estatística. Amostragem: amostras casuais e não casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito e tipos de constituição. Interpretação do texto constitucional. Norma constitucional e sua aplicabilidade. Poder constituinte originário e derivado. Emenda, reforma e revisão constitucional. Controle de constitucionalidade. Controle judicial de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Recurso extraordinário. Súmula vinculante. Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa; União; Estados; Distrito Federal e Municípios. O federalismo no Brasil. Intervenção nos Estados e Municípios. Administração pública: disposições gerais e servidores públicos. Sistemas de governo. Organização dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Da Tributação e do Orçamento. Da Ordem Econômica e Financeira. Ordem social. Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Crime de Responsabilidade). Lei Orgânica Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração pública. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Processo administrativo. Agentes Públicos. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Serviços Públicos. Entidades do Terceiro Setor. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Tribunais de Contas. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/1992 Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).

DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PENAL

Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço. Código Civil. Pessoas. Pessoas naturais: Personalidade e capacidade; Direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas; Disposições Gerais. Domicílio. Bens. Fatos jurídicos: negócio jurídico; atos jurídicos lícitos; atos ilícitos; prescrição e decadência. Direito das obrigações: modalidades das obrigações; transmissão das obrigações; adimplemento das obrigações; inadimplemento das obrigações; contratos em geral. Atos unilaterais: pagamento indevido; enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil. Direito Empresarial: Código Civil. Direito de Empresa. Empresário. Estabelecimento. Sociedades. Sociedades não personificadas: Sociedade em comum; Sociedade em conta de participação. Sociedades personificadas: Sociedade simples; Sociedade em nome coletivo; Sociedade limitada; Sociedade cooperativa; Sociedade anônima (Lei nº 6.404/1976). Liquidação da sociedade. Recuperação de empresas e falência (Lei nº 11.101/2005). Da Transformação, Da Incorporação, Da Fusão e da Cisão das Sociedades. Da Posse. Direito Penal: Da aplicação da Lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Dos efeitos da condenação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a Administração pública. Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000).

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Gestão e Planejamento Estratégico: O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). Balanced Scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, Referencial Estratégico das Organizações. Gerenciamento de projetos: Conceitos básicos. Conhecimento em gerenciamento de projetos - Processos do PMBOK 7ª edição. Gerenciamento de serviços de TI: Conceitos básicos da ITIL versão 4 e COBIT 2019. Modelagem de processos: BPM (Business Process Management). Engenharia de software: Ciclo de vida do software; Metodologias de desenvolvimento de software; Gerenciamento eletrônico de documentos. DevOps, metodologias ágeis e integração contínua. Bancos de Dados: Sistemas de gerenciamento de banco de dados. Conceitos básicos. Independência de dados, modelos. Abordagem relacional. Modelo de dados e restrições de integridade. Linguagem SQL padrão ANSI. Arquitetura e análise de requisitos para sistemas analíticos. Mineração de dados e aprendizado de máquina: conceitos. Utilização do Qlik View. Utilização do Power BI e Tableau. Conceitos de Data Warehouse, big data e business intelligence (principais ferramentas). Segurança da informação: Confiabilidade, integridade e disponibilidade. Proteção contra malwares. Mecanismos de segurança: criptografia, assinatura digital, garantia de integridade, controle de acesso e certificação digital. Elaboração e análise de painéis, dashboards e relatórios analíticos. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Tributário: Constituição Federal: Do Sistema Tributário Nacional. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 atualizada). Lei Complementar Federal nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações posteriores. Lei Complementar Federal nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. Finanças Públicas e Orçamento Público: O Orçamento: conceito e espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários; características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento programa. Política fiscal e equilíbrio orçamentário. Fiscalização e controle externo e interno dos orçamentos. Emendas parlamentares. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil (causas, consequências e evolução recente). Pacto Federativo e as políticas públicas. Repartição de receitas tributárias. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Classificação e execução da receita e da despesa orçamentária brasileira. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. Fundos especiais de despesa. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. Ciclo Orçamentário. Créditos Adicionais. Programação Orçamentária e Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações): princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Resultado Nominal, Resultado Primário, Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. Transferências Voluntárias Constituição Federal. Da Fiscalização Financeira, Contábil e Orçamentária. Da Tributação e do Orçamento: Dos Princípios Gerais; Das Finanças Públicas. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: Artigos 60, 82 e 97. Lei nº 4.320/64 e alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações. Despesa Pública: conceito e classificação; Princípio da Legalidade; técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação de pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Receita Pública: conceito; ingressos e receitas; classificação: receitas originárias e receitas derivadas; preço público e sua distinção com a taxa. Vinculação. Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios – DREM. Dívida Ativa de natureza tributária e não tributária. Crédito Público: conceito; empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão; Dívida Pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10ªedição): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro. Contabilidade Geral, Avançada e Aplicada ao Setor Público: Contabilidade Geral: Estrutura Conceitual aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC NBCTSPEC/2016. Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Plano de contas. Funções e estrutura das contas. Classificação das contas. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. Critérios de mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas. Contabilização de vendas, compras, devoluções, abatimentos, despesas e receitas operacionais e outras receitas e despesas. Apuração da Receita líquida e do Lucro Bruto. Destinação de resultado. Métodos de avaliação de estoques e reconhecimento inicial. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração do Fluxo de Caixa (métodos direto e indireto). Demonstração do Valor Adicionado. Notas Explicativas das demonstrações contábeis. Regime de Competência e Regime de Caixa. Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC’s) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Contabilidade Avançada: Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC´s) Gerais (TG) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Teoria da Contabilidade: conceito, objetivo e objeto. Consolidação das Demonstrações Contábeis: conceito e objetivos da consolidação, procedimentos e critérios contábeis aplicados, obrigatoriedade e divulgação. Reorganização e reestruturação de empresas: incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas - aspectos contábeis, fiscais, legais e societários da reestruturação social. Redução ao valor recuperável de ativos: objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação, reversão e demais aspectos objeto da Resolução nº NBCTG01(R4)/2017 do CFC. Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis: objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº NBCTG02(R3)/2017 do CFC. Conceitos e procedimentos: filiais, agências, sucursais ou dependências no exterior. Conversão das demonstrações de uma entidade no exterior. Ativo intangível: objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº NBCTG04(R4)/2017 do CFC. Conceitos e procedimentos: reconhecimento e mensuração. Baixa e alienação. Operações de arrendamento mercantil: objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº NBCTG06(R3)/2017 do CFC. Custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários: objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº NBCTG08/2010 do CFC. Conceitos e procedimentos: contabilização das captações de recursos para o capital próprio, da aquisição de ações de emissão própria (ações em tesouraria), captação de recursos de terceiros e contabilização temporária dos custos de transação. Subvenção e assistência governamentais: objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº NBCTG07(R2)/2017 do CFC. Ajuste a valor presente: objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução nº NBCTG12/2023 do CFC. (Obs: Os itens abordados no programa devem estar em conformidade com as normas atualizadas, exaradas por CFC, CVM - Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária). Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP): NBC TSP Estrutura Conceitual, NBC TSP 01 a NBC TSP 27, NBC TSP 29, NBC TSP 34. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10ª edição): Parte Geral – Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Auditoria: Auditoria: conceitos, tipos, objetos, objetivos e exercícios práticos. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Procedimentos de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. Papeis de trabalho e documentação de auditoria. Normas de execução dos trabalhos de auditoria, responsabilidade e sigilo. Uso do trabalho de outros profissionais. Processo. Planejamento, execução, relatório. Pareceres de auditoria: conceitos, características e aplicabilidade dos diversos tipos de parecer de auditoria. Amostragem em Auditoria. Testes de Observância. Testes substantivos. Testes para subavaliação e testes para superavaliação. Evidências de Auditoria. Identificação de Fraudes na Escrita Contábil. Demonstrações Contábeis Sujeitas a Auditoria. Auditoria no Ativo Circulante: Recomposição contábil do fluxo de Caixa da empresa. Identificação de saldo credor na Conta Caixa por falta de emissão de documentos fiscais. Suprimento das disponibilidades sem que haja comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros: aumento do capital social, adiantamentos de clientes, empréstimos de sócios ou de terceiros, operações, prestações ou recebimentos sem origem, alienação de investimentos e bens do ativo imobilizado. Aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do numerário. Baixa fictícia de títulos não recebidos. Cotejamento de recebíveis com os registros contábeis de receitas. Auditoria no Ativo Não Circulante: Superavaliação na formação dos custos de estoque. Auditoria no Ativo Realizável a Longo Prazo: Identificação de origens de recursos fictícias. Auditoria em Investimentos. Auditoria no Ativo Imobilizado: Ativos ocultos. Alienação fictícia de bens. Auditoria no Ativo Intangível. Auditoria no Passivo Circulante: Falta de registro contábil dos passivos de curto prazo. Passivos Fictícios. Identificação de passivos já pagos e não baixados. Auditoria no Passivo Não Circulante. Auditoria no Patrimônio Líquido. Aumento do capital social sem comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros. Contabilização de Reservas. Subvenções. Auditoria em Contas de Resultado. Registro de receitas e despesas. Ocultação de receitas. Superavaliação de custos e despesas. Identificação de Fraudes e Erros na Escrita Fiscal. Resolução CFC nº 1.282/2010, que atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC nº 750/1993; NBC TA - da Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica, NBC TI - da Auditoria Interna e NBC TP - da Perícia, vigentes na data da publicação deste edital. Legislação Tributária Municipal do Jaboatão dos Guararapes: Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal Jaboatão dos Guararapes/PE).