Apostila PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 2024 Agente Municipal de Trânsito e Transporte

LÍNGUA PORTUGUESA 

Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatística: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional / Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos. Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Constituição Federal. Princípios fundamentais (art. 1º ao 4º). Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos e direitos sociais (art. 5º e 6º). Organização do Estado e organização político-administrativa: União e Municípios (art. 18, 19, 21, 22, 29, 29-A, 30 e 31). Intervenção (art. 34 a 36). Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos (art. 37 a 41). Segurança Pública (art. 144). Ordem social: disposições gerais (art. 193). Seguridade Social, Saúde e Assistência Social (art. 194 a 200 e 203 e 204). Educação, Cultura e Desporto (art. 205 a 217). Meio Ambiente (art. 225). Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (art. 226 a 30).

Noções de Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Agentes públicos. Conceito e classificação. Regime jurídico constitucional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e vantagens. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa. Responsabilidade civil da administração: reparação do dano; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992; Lei nº 14.230/2021). Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; permissão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência; indenização; caducidade; imissão na posse do imóvel desapropriado. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais na Administração Pública. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Noções de Direito Penal: Código Penal - parte geral: aplicação da lei penal, crime, imputabilidade e concurso de pessoas (Código Penal art. 1 a 6, 13 a 18, 24 a 31). Código Penal - crimes em espécie: crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a Administração pública (Código Penal art. 121 a 150, 155 a 160, 163 a 171, 180 a 182, 213 a 227, 329 a 331). Código de processo penal: prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e busca e apreensão (art. 240 a 250, 282 a 350). Legislação especial: Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 1 a 6, 103 a 111, 131 e 132, 136, 171 a 178, 190-A a 196-A, 225 a 258), Estatuto da Pessoa Idosa (art. 1 a 7, 19, 43 a 45, 56 a 58 e 93 a 109), Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 1 a 9 e 84 a 91). Estatuto do Desarmamento (art. 6 e 12 a 21), Lei de Drogas (art. 20 a 23-A, 27 e 28 e 33 a 38), Lei Maria da Penha (art. 1 a 7, 10 a 12-C, 18 a 24-A) e Lei de Abuso de Autoridade (art. 1, 2, 9 a 38).

Noções de Trânsito: Lei nº 9.503/1997 e alterações, que institui o Código Brasileiro de Trânsito: Capítulos I a V; Capítulos VII a IX; Capítulos X a XVIII, no Capítulo XVIII não deve ser incluída a Seção II: "do julgamento das autuações e penalidades". Anexo I e II do CTB e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Do Sistema Nacional de Trânsito. Das normas gerais de circulação e conduta. Da condução de veículos por motoristas profissionais. Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados. Do cidadão. Da educação para o trânsito. Da sinalização de trânsito. Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito. Dos veículos. Disposições gerais. Da segurança dos veículos. Da identificação do veículo. Dos veículos em circulação internacional. Do registro de veículos. Do licenciamento. Da condução de escolares. Da condução de moto-frete. Da habilitação. Das infrações. Das penalidades. Das medidas administrativas. Do processo administrativo. Da autuação. Do Julgamento das autuações e penalidades. Dos crimes de trânsito. Disposições finais e transitórias. Dos conceitos e definições. Anexo I e II do CTB e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Conhecimentos básicos de mecânica e eletricidade automotiva. Noções de manutenção básica preventiva e corretiva. Controle das condições de funcionamento do veículo: troca de pneus, cinto de segurança, óleo, bomba d’água, circuito elétrico. Direção Defensiva: trânsito seguro é um direito de todos (Ministério das Cidades, DENATRAN, 2005). Primeiros-socorros: Noções de primeiros-socorros no trânsito (2005) – DENATRAN.

Legislação: - Estatuto do Servidor Público Municipal: Lei Municipal nº 224/1996. Com alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013 e 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024. - Sistema Único de Segurança Pública – SUSP (Lei nº 13.675/2018).