Apostila PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS MG 2024 Arquiteto

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Regra de três simples e compostas. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º grau. Inequações de 1º e 2º grau. Funções de 1º e 2° grau. Geometria analítica. Matrizes determinantes e sistemas lineares. Polinômios.

CONHECIMENTOS DE DIREITO

1. Constituição Federal de 1988: 1.1. Dos Princípios Fundamentais. 1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 1.3. Dos direitos sociais 1.4. Da Organização do Estado. 1.5. Da Administração Pública. 1.6. Da Organização dos Poderes. 1.6. Da Ordem Social. 2. Organização Administrativa: 2.1. Centralização e Descentralização. 2.2. Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. 3. Lei da improbidade administrativa. 4. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. 4.1. Dos Princípios. 4.2. Das Definições. 4.3. Das Modalidades, Limites e Dispensa. 4.4. Dos Contratos. 5. Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/99). 6. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação. 7. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

1. Lei Orgânica do Município de Divinópolis. 2. Lei Complementar nº 009, de 3 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Nova Agenda Urbana - NAU/ ONU-HABITAT e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 - ODS 11; 2. Direito Urbanístico; 3. Função social da cidade e da propriedade; 4. Planejamento e política urbana no Brasil (diretrizes, objetivos e princípios) 5. Reforma urbana; 6. Instrumentos de política urbana; 7. Planejamento e gestão participativos; 8. Planejamento e regiões metropolitanas; 9. Política habitacional, habitação de interesse social e regularização fundiária; 10. Mobilidade urbana e transportes; 11. Urbanização e mudanças climáticas; 12. Preservação e proteção do patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico; 13. Acessibilidade à edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (ABNT NBR 9050/2020); 14. Legislação Federal: 14.1. Constituição Federal de 1988 (arts.182 e 183) 14.2. Estatuto da Cidade. Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que “Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”. 14.3. Estatuto da Metrópole. Lei Federal n° 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que “Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências”. 14.4. Lei Federal n°12.587, de 03 de janeiro de 2012, que “Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências”. 14.5. Lei Federal no 11.124, de 16 de junho de 2005, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”. 14.6. Lei Federal n°12187, de 29 de dezembro de 2009, que “Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências”. 14.7. Lei Federal n° 6766, de 19 de dezembro de 1979, que “ Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”. 15. Legislação Estadual: 15.1. Constituição do Estado de Minas Gerais. (arts. 42 à 50, 244 à 246) 15.2. Lei Complementar n° 88, de 12 de janeiro de 2006, que “Dispõe sobre a instituição e a gestão de região metropolitana e sobre o Fundo de Desenvolvimento metropolitano". 16. Legislação Municipal: 16.1. Lei Orgânica do Município de Divinópolis (arts.143 a 160) - Da Política Urbana. 16.2. Plano Diretor - Lei Complementar nº 169/2014. 16.3. Código de Posturas - Lei Municipal n° 6.907/2008.