FISCAL AMBIENTAL

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Características dos diversos gêneros textuais. Tipologia textual (Sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal). Elementos de coesão e coerência textual. Funções da linguagem. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Crase. Emprego e descrição das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período (Ênfase em concordância e regência). Significação das palavras e inferência lexical através do contexto. Paráfrase. 

Informática: Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 11. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2024 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.

Raciocínio Lógico: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

Conhecimentos básicos de História e Geografia do Município de Araguaína: Formação histórica: Origens e ocupação primária. Formação administrativa. Localização Geográfica Histórica. Evolução Político-Administrativa. Origem e Emancipação: Primeiros habitantes, fundação e processo de emancipação política. Fatos históricos marcantes, ciclos econômicos. Influência religiosa. Influência da rodovia Belém-Brasília. Localização e Fronteiras. Aspectos Físicos: Clima, relevo, hidrografia (rios e bacias), vegetação e biomas. Demografia e Economia: População, principais atividades econômicas (indústria, agropecuária, comércio e serviços). Geopolítica: Limites territoriais, microrregião, divisão político-administrativa e localização no estado. Hidrografia Local. Crescimento e Representação Populacional. Indicadores de Desenvolvimento.

Conhecimentos Específicos: Fundamentos de Ecologia e Meio Ambiente: conceitos básicos de ecologia, incluindo população, comunidade, ecossistema, bioma e biosfera; ciclos biogeoquímicos da água, carbono, nitrogênio e fósforo; biomas brasileiros, com ênfase no Cerrado e na transição Cerrado–Amazônia, abrangendo características gerais, fauna e flora típicas e principais ameaças; espécies nativas, endêmicas, exóticas e invasoras; impactos ambientais e seus efeitos sobre a biodiversidade, como desmatamento, fragmentação, queimadas, caça e pesca predatória, agrotóxicos, poluição, entre outros. Política e Gestão Ambiental no Brasil: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA, conforme a Lei nº 6.938/1981 e alterações, abrangendo objetivos, princípios e instrumentos; Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA, sua estrutura e competências da União, dos Estados e dos Municípios; Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme a Lei nº 9.433/1997, incluindo princípios, instrumentos, enquadramento de corpos d’água e outorga de uso; Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC, conforme a Lei nº 9.985/2000, abrangendo categorias de unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável, áreas de proteção ambiental, reservas extrativistas, parques, estações ecológicas, entre outras; Política Nacional de Educação Ambiental, conforme a Lei nº 9.795/1999, seus conceitos e diretrizes; e Política Nacional sobre Mudança do Clima, conforme a Lei nº 12.187/2009, em noções gerais.Legislação Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a Lei nº 6.938/1981; Resolução CONAMA nº 001/1986; Resolução CONAMA nº 237/1997; Lei Complementar nº 140; Resolução COEMA/TO nº 07/2005; Resolução COEMA/TO nº 091/2019; Decreto Municipal nº 176/2019; Lei de Crimes Ambientais, conforme a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, abrangendo infrações administrativas ambientais, conceitos, responsabilidade administrativa, sanções, crimes contra a fauna, flora, ordenamento urbano, patrimônio cultural e administração ambiental, bem como sanções penais e administrativas e responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas; Código Florestal, conforme a Lei nº 12.651/2012 e alterações, incluindo Áreas de Preservação Permanente — APPs, Reserva Legal, Cadastro Ambiental Rural — CAR, uso restrito e manejo florestal sustentável; Lei do Saneamento Básico, conforme a Lei nº 11.445/2007 e alterações, abrangendo conceitos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem; Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010 e o Decreto nº 7.404/2010, incluindo conceitos de rejeito e resíduo, responsabilidades compartilhadas, planos de gerenciamento de resíduos sólidos, logística reversa e coleta seletiva; legislação sobre licenciamento ambiental, com destaque para as Resoluções CONAMA relevantes, especialmente as Resoluções nº 001/1986 e nº 237/1997 e demais normas atualizadas, abrangendo conceito de impacto ambiental, EIA/RIMA, licenças prévia, de instalação e de operação, bem como competência para licenciar no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios; normas sobre recursos hídricos, incluindo uso, enquadramento, outorga, cobrança pelo uso e fiscalização de captações irregulares; normas sobre fauna e flora, abrangendo proteção da fauna silvestre, pesca, caça, transporte e comércio de animais e produtos da fauna, bem como normas de proteção à vegetação nativa, supressão e reflorestamento; Lei Municipal nº 3.100, de 06 de maio de 2019, sobre queimadas; Lei Municipal nº 3.355, de 05 de dezembro de 2022, sobre maus-tratos de animais; e Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, sobre o novo licenciamento ambiental. Fiscalização Ambiental: procedimentos e prática, incluindo conceito e objetivos da fiscalização ambiental; poder de polícia administrativa ambiental, seus fundamentos, limites, discricionariedade e autoexecutoriedade; competências da fiscalização ambiental no âmbito municipal, com articulação com órgãos estaduais e federais, como Naturatins, IBAMA, ICMBio, entre outros; instrumentos da fiscalização, incluindo autuação, advertência, embargo, interdição, apreensão, destruição, inutilização e destinação de produtos e bens; autos de infração, termos de embargo ou interdição, termos de apreensão e depósito; procedimento administrativo ambiental, abrangendo instauração, instrução, defesa, julgamento e recursos; nulidades em autos de infração e requisitos formais; prescrição e decadência no âmbito administrativo, observadas as normas aplicáveis, inclusive o Decreto nº 20.910/1932 e interpretações recentes conforme adotado pelo órgão; vistoria e inspeção ambiental, incluindo planejamento de fiscalização, critérios de risco, técnicas básicas de vistoria em campo, coleta de dados, registros fotográficos, medições e entrevistas; relatórios e laudos de fiscalização, sua estrutura, objetividade, linguagem técnica e anexos; e noções de cadeia de custódia de provas e integridade dos registros.Temas Específicos Relevantes ao Contexto Municipal: queima de resíduos, coleta seletiva e pontos de entrega voluntária; efluentes industriais e domésticos e lançamento em corpos d’água; recursos hídricos locais, incluindo proteção de nascentes, matas ciliares e APPs em margens de córregos e rios municipais; queimadas e incêndios florestais, abrangendo queima controlada, queimadas urbanas irregulares, normas federais e estaduais, períodos críticos e responsabilidade administrativa; bem-estar animal e controle populacional, incluindo noções de legislação relacionada a maus-tratos a animais e responsabilidade por animais domésticos soltos em vias públicas, quando houver previsão em legislação municipal; cálculo e dosimetria para mensuração e valoração de autos de infração. Noções de Geoprocessamento e Cartografia Aplicados à Fiscalização: conceitos básicos de coordenadas geográficas, projeções cartográficas, leitura e interpretação de mapas, cartas topográficas e imagens de satélite; utilização de mapas e ortofotos para verificação de desmatamento, ocupação irregular, cursos d’água e APPs; e noções de uso de ferramentas de Sistema de Informação Geográfica — SIG, como QGIS ou similares, incluindo visualização de camadas e consulta a dados espaciais, sem exigência de operação avançada.