Apostila PREFEITURA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GO 2024 Auditor Fiscal Tributário

LÍNGUA PORTUGUESA 

Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Linguagem verbal e não verbal. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto. Significados contextuais das expressões linguísticas. Tipologia textual. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Tipos de argumento. Uso dos pronomes. Pontuação. Características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico etc.). Organização da frase: morfossintaxe. Concordância verbal e nominal. Regência dos nomes e dos verbos. Emprego do acento de crase. Classes de palavras. Formação das palavras. Composição, derivação. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. 

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS GERAIS

Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, e suas vinculações históricas a nível municipal, regional, nacional e internacional. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Poderes administrativos. Atos administrativos. Contratos administrativos. Serviços públicos. Servidores públicos. Controle da administração. Regime jurídico administrativo. Poder de polícia. Atos administrativos. Licitação. Bens públicos. Controle da administração pública. Improbidade administrativa. Lei de Responsabilidade Fiscal.

AUDITORIA: Aspectos gerais: Normas de Auditoria. Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de Qualidade. Desenvolvimento do plano de auditoria: Estratégia de Auditoria, Sistema de informações, Controle interno, Risco de auditoria. Testes de auditoria: Substantivos, de observância, Revisão analítica. Procedimentos de auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, Procedimentos analíticos.

BASES DA CONTABILIDADE GERAL: Conceito, bases e princípios contábeis. Demonstrações Contábeis.

CONTABILIDADE PÚBLICA: conceito, campo de aplicação e relações com outras disciplinas, sistemas de contabilização, regimes contábeis. Orçamento Público: definição e princípios orçamentários, processo de planejamento orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais), ciclo orçamentário, créditos adicionais. Receita Pública: conceito, classificação legal da receita orçamentária, receita extraorçamentária, estágios da receita pública. Despesa Pública: conceito, classificação legal da despesa orçamentária, despesa extraorçamentária, estágios da despesa segundo a lei, estágios da despesa segundo a realidade, restos a pagar, dívida pública, regime de adiantamento. Lei nº 4.320/64 e suas alterações (Normas Gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal).

GESTÃO PÚBLICA, GOVERNABILIDADE, GOVERNANÇA E ACCOUNTABILITY: Desafio da gestão pública no mundo contemporâneo; Efeitos das mudanças de paradigmas na Administração Pública brasileira; Burocracia, cultura organizacional e reforma na Administração Pública; O processo de modernização da Administração Pública; Governabilidade, governança e accountability; Reforma do Estado e transparência no Brasil.

PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA: Noções, conceitos e fundamentos de Planejamento e gestão estratégica. Planejamento estratégico: uma visão do setor pública no Brasil. Gestão pública empreendedora; Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no Brasil.

DIREITO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Bases de Direito Constitucional e Direito Penal.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional. Disposições gerais, competência tributária. Impostos municipais, taxas e contribuição de melhoria. Normas Gerais de direito tributário: legislação tributária, obrigação Tributária, crédito tributário, administração tributária. Sistema Tributário Municipal - Código Tributário do Município. Código de Processo Administrativo, Tributário e Fiscal do Município. Os desafios da reforma tributária no Brasil. Ética Profissional no Serviço Público. Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia.