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O Concurso da PREFEITURA DE ACARAÚ CE 2026 trouxe várias oportunidades distribuídas em diversos cargos. Este material foi desenvolvido especificamente para os candidatos ao cargo de Fiscal Ambiental. Se você não quer perder tempo e precisa estudar exatamente o que vai cair, aqui você encontra um guia completo, direto ao edital e focado no perfil de cobrança da banca.
Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Informática: Fundamentos de sistemas computacionais: Hardware, software e formatos de arquivo. Formatos abertos e proprietários. Armazenamento local, remoto e em nuvem. Sincronização, compartilhamento e controle de versões. Sistemas operacionais em ambiente corporativo (Windows 11 e Linux Ubuntu). Pacote Office (Microsoft Word, Excel, PowerPoint). Pacote LibreOffice (LibreOffice Writer, Calc, Impress). Integração entre aplicativos de produtividade (Microsoft Office e LibreOffice). Internet, intranet e pesquisa de informações (Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox): Conceitos de internet, intranet, extranet e protocolos básicos. Conexões seguras (HTTPS) e certificados digitais. Mecanismos de busca e estratégias/operadores de pesquisa. Avaliação de autoria, autenticidade e confiabilidade de fontes. Reconhecimento de desinformação e conteúdos manipulados. Correio eletrônico corporativo (Microsoft Outlook, Mozilla Thunderbird e Gmail): Funcionamento, protocolos (SMTP, POP3 e IMAP) e clientes/webmail. Listas de distribuição, regras e organização de mensagens. Calendários, convites e agendamento de reuniões. Arquivamento, retenção e rastreabilidade de comunicações institucionais. Phishing e suas variações, falsificação de remetente e cuidados com dados sigilosos. Computação em nuvem e trabalho colaborativo (Microsoft 365/OneDrive, Google Workspace/Google Drive, Microsoft Teams, Google Meet e Zoom): Armazenamento, sincronização e compartilhamento por usuários, grupos e links. Permissões, coautoria e histórico de versões. Propriedade, transferência e revogação de acesso. Riscos de links públicos e permissões excessivas. Continuidade de acesso e proteção de documentos institucionais. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018). Dado, informação, conhecimento e componentes de sistemas. Conceitos básicos de banco de dados e qualidade dos dados. Autenticação, autorização e auditoria (accounting). Segregação de funções e princípio do menor privilégio. Trilhas de auditoria, rastreabilidade e disponibilidade dos serviços. Sistemas aplicados à Administração Pública. Governo digital: Conceitos e prestação de serviços públicos digitais. Identificação e autenticação digital do usuário (por exemplo, gov.br). Integração e compartilhamento de dados entre órgãos públicos. Dados abertos e transparência ativa/passiva. Acessibilidade e segurança na prestação de serviços digitais. Gestão de documentos digitais.
Raciocínio Lógico - Matemático: Estruturas lógicas: proposições simples e compostas. Conectivos lógicos: conjunção, disjunção, condicional e bicondicional. Tabelas-verdade. Equivalências lógicas. Negação de proposições. Argumentação lógica: validade de argumentos. Sequências e padrões: sequências numéricas e identificação de padrões. Relações de ordem e equivalência. Problemas com conjuntos. Análise combinatória. Raciocínio lógico quantitativo: porcentagem, razão e proporção, regra de três simples e resolução de problemas aritméticos. Interpretação de gráficos e tabelas. Resolução de problemas envolvendo lógica do cotidiano.
Conhecimentos Específicos: Fundamentos de Ecologia e Meio Ambiente: conceitos básicos de ecologia, incluindo população, comunidade, ecossistema, bioma e biosfera; ciclos biogeoquímicos da água, carbono, nitrogênio e fósforo; biomas brasileiros, com ênfase no Cerrado e na transição Cerrado– Amazônia, abrangendo características gerais, fauna e flora típicas e principais ameaças; espécies nativas, endêmicas, exóticas e invasoras; impactos ambientais e seus efeitos sobre a biodiversidade, como desmatamento, fragmentação, queimadas, caça e pesca predatória, agrotóxicos, poluição, entre outros. Política e Gestão Ambiental no Brasil: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA, conforme a Lei nº 6.938/1981 e alterações, abrangendo objetivos, princípios e instrumentos; Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA, sua estrutura e competências da União, dos Estados e dos Municípios; Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme a Lei nº 9.433/1997, incluindo princípios, instrumentos, enquadramento de corpos d’água e outorga de uso; Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC, conforme a Lei nº 9.985/2000, abrangendo categorias de unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável, áreas de proteção ambiental, reservas extrativistas, parques, estações ecológicas, entre outras; Política Nacional de Educação Ambiental, conforme a Lei nº 9.795/1999, seus conceitos e diretrizes; e Política Nacional sobre Mudança do Clima, conforme a Lei nº 12.187/2009, em noções gerais. Legislação Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a Lei nº 6.938/1981; Resolução CONAMA nº 001/1986; Resolução CONAMA nº 237/1997; Lei Complementar nº 140; Resolução COEMA/TO nº 07/2005; Resolução COEMA/TO nº 091/2019; Decreto Municipal nº 176/2019; Lei de Crimes Ambientais, conforme a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, abrangendo infrações administrativas ambientais, conceitos, responsabilidade administrativa, sanções, crimes contra a fauna, flora, ordenamento urbano, patrimônio cultural e administração ambiental, bem como sanções penais e administrativas e responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas; Código Florestal, conforme a Lei nº 12.651/2012 e alterações, incluindo Áreas de Preservação Permanente — APPs, Reserva Legal, Cadastro Ambiental Rural — CAR, uso restrito e manejo florestal sustentável; Lei do Saneamento Básico, conforme a Lei nº 11.445/2007 e alterações, abrangendo conceitos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem; Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010 e o Decreto nº 7.404/2010, incluindo conceitos de rejeito e resíduo, responsabilidades compartilhadas, planos de gerenciamento de resíduos sólidos, logística reversa e coleta seletiva; legislação sobre licenciamento ambiental, com destaque para as Resoluções CONAMA relevantes, especialmente as Resoluções nº 001/1986 e nº 237/1997 e demais normas atualizadas, abrangendo conceito de impacto ambiental, EIA/RIMA, licenças prévia, de instalação e de operação, bem como competência para licenciar no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios; normas sobre recursos hídricos, incluindo uso, enquadramento, outorga, cobrança pelo uso e fiscalização de captações irregulares; normas sobre fauna e flora, abrangendo proteção da fauna silvestre, pesca, caça, transporte e comércio de animais e produtos da fauna, bem como normas de proteção à vegetação nativa, supressão e reflorestamento; Fiscalização Ambiental: procedimentos e prática, incluindo conceito e objetivos da fiscalização ambiental; poder de polícia administrativa ambiental, seus fundamentos, limites, discricionariedade e autoexecutoriedade; competências da fiscalização ambiental no âmbito municipal, com articulação com órgãos estaduais e federais, como Naturatins, IBAMA, ICMBio, entre outros; instrumentos da fiscalização, incluindo autuação, advertência, embargo, interdição, apreensão, destruição, inutilização e destinação de produtos e bens; autos de infração, termos de embargo ou interdição, termos de apreensão e depósito; procedimento administrativo ambiental, abrangendo instauração, instrução, defesa, julgamento e recursos; nulidades em autos de infração e requisitos formais; prescrição e decadência no âmbito administrativo, observadas as normas aplicáveis, inclusive o Decreto nº 20.910/1932 e interpretações recentes conforme adotado pelo órgão; vistoria e inspeção ambiental, incluindo planejamento de fiscalização, critérios de risco, técnicas básicas de vistoria em campo, coleta de dados, registros fotográficos, medições e entrevistas; relatórios e laudos de fiscalização, sua estrutura, objetividade, linguagem técnica e anexos; e noções de cadeia de custódia de provas e integridade dos registros. Temas Específicos Relevantes ao Contexto Municipal: queima de resíduos, coleta seletiva e pontos de entrega voluntária; efluentes industriais e domésticos e lançamento em corpos d’água; recursos hídricos locais, incluindo proteção de nascentes, matas ciliares e APPs em margens de córregos e rios municipais; queimadas e incêndios florestais, abrangendo queima controlada, queimadas urbanas irregulares, normas federais e estaduais, períodos críticos e responsabilidade administrativa; bemestar animal e controle populacional, incluindo noções de legislação relacionada a maus-tratos a animais e responsabilidade por animais domésticos soltos em vias públicas, quando houver previsão em legislação municipal; cálculo e dosimetria para mensuração e valoração de autos de infração. Noções de Geoprocessamento e Cartografia Aplicados à Fiscalização: conceitos básicos de coordenadas geográficas, projeções cartográficas, leitura e interpretação de mapas, cartas topográficas e imagens de satélite; utilização de mapas e ortofotos para verificação de desmatamento, ocupação irregular, cursos d’água e APPs; e noções de uso de ferramentas de Sistema de Informação Geográfica — SIG, como QGIS ou similares, incluindo visualização de camadas e consulta a dados espaciais, sem exigência de operação avançada.
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