Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Tipos textuais e gêneros textuais. Sentido literal e sentido figurado. Recursos verbais, não verbais e multissemióticos. Argumentação, opinião e informação. Estratégias argumentativas. Coesão e coerência textuais. Figuras de linguagem e outros recursos expressivos. Funções da linguagem. Concordância verbal e nominal. Uso do sinal indicativo de crase. Formação de palavras. Colocação pronominal. Sinonímia, antonímia e polissemia. Fono-ortografia: Letra, fonema, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, divisão silábica, classificação das palavras quanto ao número de sílabas, acentuação tônica e gráfica (atualizada conforme as regras do Novo Acordo Ortográfico), classificação das palavras quanto ao acento tônico, ortografia (atualizada conforme as regras do Novo Acordo Ortográfico). Emprego dos sinais de pontuação. Morfossintaxe: Classes de palavras, suas funções nas orações e seu funcionamento. Emprego de tempos e modos verbais. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; organização de períodos compostos; coordenação e subordinação. Variação linguística.

Legislação: Lei Orgânica do Município de Conceição do Mato Dentro. Estatuto do Servidor Público do Município de Conceição do Mato Dentro. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Conceição do Mato Dentro. Estrutura Orgânica do Poder Executivo do Município de Conceição do Mato Dentro. Leis orçamentárias do Município de Conceição do Mato Dentro. Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029; Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027; Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.

Matemática e Raciocínio Lógico: Números e Operações: Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Operações fundamentais. Sistema de numeração. Divisibilidade. Fatoração. Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC). Frações: operações, simplificação e representação decimal. Números decimais periódicos e não periódicos. Matemática Comercial e Financeira: Razões e proporções. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Acréscimos e descontos percentuais. Estatística: Conceitos fundamentais: população, amostra e amostragem. Organização de dados em tabelas e gráficos. Medidas de tendência central (média, moda e mediana). Medidas de dispersão: variância e desvio padrão. Progressões Aritméticas e Geométricas: Termo geral, razão e soma dos termos. Cálculo Algébrico: Equações do 1º e 2º graus. Sistemas lineares de duas incógnitas. Inequações. Produtos notáveis. Fatoração algébrica. Raízes de uma equação algébrica. Funções: Função real de uma variável: definição, domínio, imagem e gráfico. Funções polinomiais. Funções exponenciais. Funções logarítmicas. Interpretação e análise de gráficos. Geometria Plana: Áreas e perímetros de triângulos e quadriláteros. Área do círculo e comprimento da circunferência. Relações métricas em triângulos. Semelhança de figuras. Teorema de Pitágoras. Geometria Analítica: Ponto, distância entre pontos, ponto médio. Equação da reta. Condições de paralelismo e perpendicularidade. Circunferência no plano cartesiano. Probabilidade: Definição clássica. Eventos simples e compostos. Eventos independentes. Probabilidade condicional. Teorema da multiplicação. Lógica Proposicional: Proposições, conectivos, tabelas-verdade, equivalências lógicas, negações e implicações. Argumentação lógica. Associação Lógica: Problemas envolvendo tabelas, classificações, relações e cruzamentos lógicos. Sequências e Padrões: Reconhecimento de padrões e sequências numéricas, figurais e lógicas. Diagramas Lógicos: Diagramas de Venn e outros esquemas de organização. 2Princípio Fundamental da Contagem e Princípio da Casa dos Pombos (Princípio de Dirichlet). Orientação Espacial e Temporal: Relações de posição, sentidos, deslocamentos e ordens cronológicas.

Conhecimentos Gerais: Atualidades e conhecimentos relativos a aspectos culturais, econômicos, geográficos, históricos, políticos e sociais do município de Conceição do Mato Dentro, do estado de Minas Gerais e do Brasil; temas de relevância sobre a sociedade contemporânea em nível nacional e mundial. Legislação referente ao território e sua gestão; direitos civis, sociais, políticas públicas e questões ambientais relacionadas ao município de Conceição do Mato Dentro, a Minas Gerais e ao Brasil.

Conhecimentos Específicos: Sistema Tributário Nacional e Competência Tributária Municipal: Conceito e espécies de tributos; competência tributária e capacidade tributária ativa; impostos, taxas, contribuição de melhoria e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública; repartição das receitas tributárias; princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar; legalidade, anterioridade, irretroatividade, isonomia, capacidade contributiva, vedação ao confisco e imunidades; competência municipal relativa ao IPTU, ao ITBI e ao ISSQN; competência compartilhada relativa ao IBS (art. 156-A da Constituição Federal); administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado; compartilhamento de cadastros e informações fiscais. Legislação Tributária, Obrigação Tributária e Responsabilidade: Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária; obrigação principal e acessória; fato gerador; sujeito ativo; contribuinte e responsável; solidariedade; capacidade e domicílio tributários; responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações; denúncia espontânea. Crédito Tributário e Lançamento: Constituição do crédito; lançamento de ofício, por declaração e por homologação; arbitramento; revisão e alteração do lançamento; suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; moratória, depósito, reclamações e recursos administrativos e parcelamento; pagamento, compensação, transação, remissão, restituição, dação em pagamento, decadência e prescrição; isenção e anistia; garantias, privilégios e certidões de regularidade fiscal. Administração Tributária, Fiscalização e Cobrança: Planejamento fiscal e ordens de fiscalização; início, desenvolvimento e encerramento da ação fiscal; diligências internas e externas; intimações e notificações; acesso a estabelecimentos, bens, mercadorias, livros, documentos e arquivos eletrônicos; apreensão e devolução de bens e documentos; dever de exibição e conservação; embaraço e resistência à fiscalização; sigilo fiscal, requisição e intercâmbio de informações; lavratura de termos e autos de infração; inscrição, controle e cobrança administrativa; certidão de dívida ativa; créditos tributários e não tributários; noções de execução fiscal. Técnicas de Auditoria Aplicáveis aos Procedimentos de Fiscalização e ao Exame Fiscal: Planejamento baseado em riscos; objetivos, escopo, critérios e programa de trabalho; risco fiscal e materialidade; procedimentos de inspeção, observação, indagação, confirmação externa, recálculo, reexecução e procedimentos analíticos; amostragem; evidência suficiente e apropriada; papéis de trabalho; inspeções, levantamentos, diligências e análise documental. Direitos, Garantias e Deveres na Relação Fisco-Contribuinte: Segurança jurídica, boa-fé, motivação, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa; orientação e facilitação do cumprimento das obrigações; acesso a autos e informações; deveres de colaboração, guarda e apresentação de documentos; autorregularização e conformidade tributária; devedor contumaz, procedimento de caracterização e efeitos, conforme a Lei Complementar Federal nº 225/2026. Sistema Tributário Municipal e Código Tributário Municipal: Disposições gerais; tributos de competência do Município; cadastro fiscal mobiliário e imobiliário; inscrição, atualização e revisão cadastral; domicílio tributário; lançamento, arrecadação, fiscalização e cobrança; Unidade Padrão Fiscal; infrações e penalidades; benefícios fiscais; dívida ativa; certidões; autoridades e competências da administração tributária, conforme a Lei Complementar Municipal nº 92/2016, em texto consolidado, e a Lei Complementar Municipal nº 142/2023. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN: Hipótese de incidência e não incidência; lista de serviços; local da incidência; estabelecimento prestador; contribuinte e responsáveis; retenção na fonte; base de cálculo e alíquotas; preço do serviço; sociedades e profissionais; construção civil; exportação de serviços; imunidades, isenções e benefícios; lançamento, recolhimento e obrigações acessórias; documentos fiscais e escrituração; fiscalização; regras nacionais e disciplina do Código Tributário Municipal. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU e Cadastro Imobiliário: Hipótese de incidência; zona urbana e áreas urbanizáveis ou de expansão urbana; contribuinte e responsáveis; base de cálculo, valor venal e Mapa de Valores Genéricos; alíquotas e progressividade; lançamento; imunidades e isenções; arrecadação e fiscalização; função social da propriedade; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e IPTU progressivo no tempo; zoneamento e perímetro urbano; identificação, medição e cadastramento de terrenos e edificações; alvará, habitese e elementos do Código de Obras relevantes à atualização cadastral, conforme a Lei Complementar Municipal nº 101/2020 e a Lei Complementar Municipal nº 15/2002. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos — ITBI: Hipótese de incidência e não incidência; imunidade nas operações societárias e atividade preponderante; contribuinte e responsáveis; localização do bem; base de cálculo e avaliação do valor do imóvel ou direito; alíquota; lançamento e pagamento; declaração da transmissão; obrigações de tabeliães, escrivães e oficiais de registro; reconhecimento de imunidade; restituição e fiscalização, conforme o Código Tributário Nacional, o Código Tributário Municipal e o Decreto Municipal nº 89/2023. Taxas, Contribuições Municipais, Receita e Créditos Não Tributários: Taxas decorrentes do poder de polícia e da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis; fato gerador, sujeito passivo, base de cálculo, lançamento, arrecadação e fiscalização; contribuição de melhoria; contribuição para custeio do serviço de iluminação pública; preços públicos, multas administrativas e demais créditos não tributários; classificação da receita pública e dívida ativa tributária e não tributária, conforme a Lei nº 4.320/1964; requisitos para a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de tributos e a renúncia de receita, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 11 a 14). Processo Administrativo-Fiscal Municipal: Princípios, partes, autoridades e competência; instauração e instrução; autos de infração e notificações de lançamento; requisitos, nulidades e saneamento; intimações e prazos; impugnação, revelia, provas, perícias e diligências; decisão de primeira instância; recurso voluntário e de ofício; definitividade e execução da decisão; consulta tributária; restituição, compensação, parcelamento e reconhecimento de imunidade, isenção ou benefício fiscal; efeitos sobre a exigibilidade do crédito, conforme as disposições pertinentes da Lei Complementar Municipal nº 92/2016. Simples Nacional e Microempreendedor Individual — MEI: Conceito de microempresa e empresa de pequeno porte; opção, vedações, exclusão e efeitos; tributos abrangidos; regras aplicáveis ao ISSQN e, durante a transição, ao IBS; segregação de receitas; retenção do ISSQN; obrigação principal e obrigações acessórias; documento fiscal; fiscalização, lançamento de ofício e contencioso pelos Municípios; cadastro, parcelamento e dívida, conforme a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e a Resolução CGSN nº 140/2018, em texto atualizado. Exame Fiscal-Contábil de Sociedades Empresárias e Empresários: Obrigatoriedade e regularidade da escrituração; livros obrigatórios e auxiliares; documentação e correspondência; autenticação, conservação e exibição de livros e documentos; escrituração digital; alcance dos arts. 1.190 a 1.193 do Código Civil e do art. 195 do Código Tributário Nacional; contabilidade societária e demonstrações financeiras, conforme a Lei nº 6.404/1976 e as NBC TG: balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração do valor adicionado, quando aplicável, e notas explicativas; políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de erros; estoques, imobilizado, intangível, receitas, despesas, provisões e passivos contingentes; inventário e controle patrimonial; conferência, conciliação e cruzamento de informações econômico-fiscais; omissões de receitas e divergências. Exame Fiscal-Contábil de Órgãos, Entidades e Fundos: Contabilidade Aplicada ao Setor Público — CASP, conforme a Lei nº 4.320/1964, o MCASP e as NBC TSP: aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público — PCASP; procedimentos e demonstrações contábeis aplicadas ao setor público; registros de obrigações tributárias, retenções, pagamentos, documentos comprobatórios e cruzamento de dados necessários à verificação do cumprimento das obrigações perante o Município. Reforma Tributária do Consumo — Imposto sobre Bens e Serviços — IBS: Emenda Constitucional nº 132/2023; princípios e características do IBS; competência compartilhada; destino, neutralidade e não cumulatividade; incidência, não incidência e imunidades; momento e local da operação; base de cálculo e alíquotas; sujeitos passivos e responsabilidade; apuração, creditamento, ressarcimento, documentos fiscais e obrigações acessórias; Comitê Gestor do IBS e participação das administrações tributárias municipais; fiscalização, lançamento de ofício, auto de infração, Domicílio Tributário Eletrônico, presunções e penalidades; processo administrativo tributário do IBS; início da transição em 2026, redução gradual das alíquotas do ISSQN de 2029 a 2032 e sua extinção em 2033; Leis Complementares Federais nº 214/2025 e nº 227/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026, atualizada pela Resolução CGIBS nº 13/2026. Organização da Secretaria Municipal de Fazenda, Atribuições e Ética Funcional: Finalidade, estrutura e competências da Secretaria; unidades de cadastro, fiscalização e administração tributária, dívida ativa e cobrança; atribuições do cargo de Auditor Fiscal, conforme a Lei Complementar Municipal nº 76/2013, com as alterações da Lei Complementar Municipal nº 136/2023; ética, zelo funcional; deveres, proibições, responsabilidades e penalidades do servidor público municipal; sigilo fiscal e proteção das informações do contribuinte.