ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de textos. Variação linguística: diversidade de usos da língua. Discursos direto, indireto e indireto livre. Coerência e coesão textuais. Estratégias argumentativas. Processos de formação de palavras. Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções. Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso dos pronomes relativos. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Emprego do sinal indicativo da crase. Usos da pontuação. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Raciocínio Lógico: Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação. Linguagem dos conjuntos: Notação e representação de conjuntos; Elementos de um conjunto e relação de pertinência; Igualdade de conjuntos; Relação de inclusão; Subconjuntos; Conjunto unitário; Conjunto vazio; Conjuntos das partes; Formas e representações de conjuntos; Conjunto finito e infinito; Conjunto universo; Operações com conjuntos; União. Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Números decimais. Valor absoluto. Propriedades no conjunto dos números naturais. Decomposição de um número natural em fatores primos. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais. Verdades e Mentiras: resolução de problemas. Sequências (com números, com figuras, de palavras). Análise combinatória e probabilidade. Problemas envolvendo raciocínio lógico.

Noções de Informática: Conceitos básicos de hardware e software. Dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Sistemas operacionais Windows e suas funcionalidades. Gerenciamento de arquivos e pastas. Conceitos de computação em nuvem. LibreOffice: edição e formatação de textos, planilhas eletrônicas e apresentações. Navegadores de internet e mecanismos de pesquisa. Segurança da informação. Conceitos de vírus, malware, phishing, ransomware, firewall e antivírus. Procedimentos de backup e recuperação de dados. Conceitos de proteção de dados pessoais e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).

Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil (dispositivos relacionados à Administração Pública e Previdência Social). Poderes Administrativos (Poder vinculado, discricionário, hierárquico, de polícia, disciplinar, regulamentar etc.). Licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos - Lei Federal nº 9.717/1998. Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022 (Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019). Lei Federal nº 109/2001. Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal – aplicação subsidiária). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Manual do Pró-Gestão Ministério da Previdência, Manual de Certificação dos profissionais dos RPPS do Ministério da Previdência e a Lei da Previdência Complementar de Itabira: Lei Federal nº 5.324/2021. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018). Lei Orgânica do Município de Itabira/MG. Estatuto do Servidor do Município de Itabira/MG (Lei Municipal nº 5.502/024). Plano de Cargos e Salários do ITABIRAPREV (Lei Municipal nº 5.509/2024). Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabira/MG (Lei Municipal nº 4.456/2011). Estrutura Administrativa do ITABIRAPREV (Lei Municipal nº 4.799/2015).

Conhecimentos Específicos: Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): Conceitos, princípios, objetivos e fundamentos da Previdência Social. Seguridade Social e Previdência Social na Constituição Federal de 1988. Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): conceitos, características, distinções, organização, funcionamento, finalidade e gestão. Segurados, dependentes e beneficiários. Filiação, inscrição, manutenção e perda da qualidade de segurado. Benefícios previdenciários dos RPPS em linhas gerais. Custeio previdenciário. Compensação previdenciária. Equilíbrio financeiro e atuarial. Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Pró-Gestão RPPS. Governança, transparência, responsabilidade e gestão previdenciária. Normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis aos RPPS. Principais alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012, nº 88/2015 e nº 103/2019, em seus aspectos gerais, institucionais e organizacionais. Abono de permanência: conceito e aspectos gerais. Legislação federal aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social. Direito Previdenciário Aplicado aos RPPS: Previdência Social na Constituição Federal; Regimes previdenciários brasileiros; Normas gerais dos RPPS; Regras permanentes e de transição; Aposentadorias dos servidores públicos; Pensão por morte; Acumulação de benefícios; Abono de permanência; Prescrição e decadência previdenciárias; Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre RPPS. Processo Administrativo Previdenciário: Processo administrativo aplicado aos RPPS; Formação, instrução e decisão dos processos previdenciários; Concessão, manutenção, revisão e cancelamento de benefícios; Recursos administrativos; Produção de pareceres técnicos; Gestão documental previdenciária; Controle de prazos processuais; Procedimentos de auditoria previdenciária. Cálculos Previdenciários: Tempo de contribuição; Tempo de efetivo exercício; Contagem recíproca de tempo de contribuição; Certidão de Tempo de Contribuição (CTC); Averbação de tempo; Regras de cálculo de aposentadorias; Regras de cálculo de pensões; Média aritmética das remunerações; Reajuste e revisão dos benefícios; Compensação previdenciária. Atuária Aplicada à Previdência: Fundamentos de matemática atuarial; Regimes financeiros; Tábuas biométricas; Probabilidade e estatística aplicada; Reserva matemática; Plano de custeio; Plano de benefícios; Avaliação atuarial dos RPPS; Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA); Equilíbrio financeiro e atuarial; Gestão de riscos atuariais. Administração Pública: Estado, governo e administração pública; Princípios constitucionais da Administração Pública; Organização administrativa; Poderes administrativos; Atos administrativos; Serviços públicos; Agentes públicos; Responsabilidade civil do Estado; Controle da Administração Pública; Governança pública. Direito Administrativo: Licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021); Processo administrativo; Convênios e instrumentos congêneres; Improbidade administrativa; Responsabilização de agentes públicos; Controle interno e externo; Tribunal de Contas. Gestão Pública e Planejamento: Planejamento estratégico; Gestão por processos; Gestão por resultados; Indicadores de desempenho; Governança corporativa aplicada ao setor público; Gestão de riscos; Compliance e integridade; Transparência e controle social. Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público; Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA); Receita pública; Despesa pública; Créditos adicionais; Execução orçamentária e financeira; Restos a pagar; Responsabilidade na gestão fiscal. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Patrimônio público; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); Escrituração contábil; Demonstrações contábeis; Balanço orçamentário; Balanço financeiro; Balanço patrimonial; Demonstração das variações patrimoniais; Prestação de contas dos RPPS; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Mercado Financeiro e Investimentos dos RPPS: Sistema Financeiro Nacional; Política de investimentos dos RPPS; Aplicações financeiras dos regimes próprios; Risco, retorno e liquidez; Fundos de investimento; Renda fixa e renda variável; Gestão de carteiras; Conselho Monetário Nacional e normas aplicáveis aos RPPS; Governança dos investimentos previdenciários. Economia Aplicada ao Setor Público: Microeconomia; Macroeconomia; Indicadores econômicos; Inflação, juros e câmbio; Política monetária e fiscal; Finanças públicas; Sustentabilidade fiscal; Cenários econômicos e impactos previdenciários. Direito Constitucional: Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado; Administração Pública; Controle de constitucionalidade; Ordem social; Previdência Social na Constituição Federal. Técnica Legislativa e Redação Oficial: Elaboração de atos normativos; Técnica legislativa; Estruturação de pareceres e relatórios técnicos; Correspondência oficial; Manual de Redação da Presidência da República; Produção de documentos administrativos. Legislações Federais aplicáveis: Portarias e normas do Ministério da Previdência Social aplicáveis aos RPPS. Constituição Federal de 1988 (dispositivos relacionados à Administração Pública e Previdência Social). Lei Federal nº 9.717/1998 (regras gerais para organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). Lei Federal nº 10.887/2004. Lei Federal Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal - aplicação subsidiária).