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O Concurso da IDAF ES 2026 trouxe várias oportunidades distribuídas em diversos cargos. Este material foi desenvolvido especificamente para os candidatos ao cargo de Técnico Agropecuária ou Agrícola. Se você não quer perder tempo e precisa estudar exatamente o que vai cair, aqui você encontra um guia completo, direto ao edital e focado no perfil de cobrança da banca.
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronomes, substantivos e verbos. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): acentuação gráfica, sinais de pontuação e relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras, substituição de palavras ou de trechos de texto, reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto e reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação. Sintaxe: relações de subordinação entre orações e entre termos da oração, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal e colocação pronominal. Figuras de linguagem.
Raciocíonio Lógico: Estruturas lógicas. Proposições. Conectivos. Tabelas-verdade. Equivalência e negação de proposições. Lógica de argumentação. Diagramas lógicos. Sequências lógicas e numéricas. Problemas de raciocínio lógico. Análise combinatória básica. Probabilidade básica. Princípio da regressão ou reversão.
Noções Básicas de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, do direito da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da organização dos Poderes. Direitos Humanos: teoria geral dos Direitos Humanos – conceitos, terminologia, estrutura normativa e fundamentação. Afirmação histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).
Noções de Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, natureza e finalidade; princípios constitucionais e implícitos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, supremacia e indisponibilidade do interesse público). Poderes Administrativos: poder vinculado e discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; limites de atuação: uso e abuso de poder (excesso e desvio de finalidade). Atos Administrativos: conceito e elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto); atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade); classificação e espécies; extinção dos atos administrativos: anulação, revogação, cassação e convalidação; decadência administrativa. Organização Administrativa: estrutura da Administração Pública; Administração direta e indireta; entidades administrativas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); centralização, descentralização e desconcentração. Improbidade Administrativa: regime jurídico e sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores. Legislação Estadual Aplicável: normas pertinentes à Administração Pública no âmbito estadual. Lei Complementar nº 46, de 31/01/1994 – institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências, e alterações posteriores. Lei Complementar nº 197, de 12/01/2001 – moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica do IDAF e dá outras providências, e alterações posteriores. Decreto nº 910-R, de 31/10/2001 – regulamenta a Lei Complementar nº 197/2001. Lei Complementar nº 637, de 27/08/2012 – institui a Política de Gestão de Pessoas dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Lei Complementar nº 699, de 29/05/2013 – reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do IDAF, e alterações posteriores. Ética e Excelência: Decreto nº 1.595-R, de 06/12/2005 – institui o Código de Ética Profissional dos Servidores do Estado do Espírito Santo, e alterações posteriores. Excelência nos serviços públicos. Ética, organização e cidadania.
Conhecimentos Específicos: Solos: características e fertilidade. Noções de climatologia agrícola. Uso e conservação dos solos. Topografia. Sistema de posicionamento GPS – noções de uso do equipamento e utilidade para mapeamento de uma propriedade. Noções básicas de GIS (Sistema de Informações Geográficas). Noções de boas práticas agrícolas. Legislação Ambiental e Florestal: Lei Estadual nº 7.058, de 18/01/2002 – dispõe sobre fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente. Decreto nº 4.039-R, de 07/12/2016 – atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP). Lei Federal nº 12.651, de 25/05/2012 – dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Lei Estadual nº 5.361, de 30/12/1996 – dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Decreto Estadual nº 4.124-N, de 12/06/1997 – regulamenta a Política Florestal do Estado do Espírito Santo. Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006 – dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências. Decreto Federal nº 6.660, de 21/11/2008 – regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22/12/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Defesa Sanitária Vegetal e Insumos: Lei Estadual nº 10.476, de 22 de dezembro de 2015 – dispõe sobre a tipificação de penalidades, institui e regulamenta procedimentos administrativos em autos de infração do IDAF. Lei Estadual nº 10.576, de 18/08/2016 – dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Decreto Estadual nº 4.294-R, de 17/08/2018 – aprova o Regulamento da Lei nº 10.576, de 19/08/2016, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal do Espírito Santo. Lei Federal nº 9.712, de 20/11/1998 – altera a Lei nº 8.171, de 17/01/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Portaria SDA/MAPA nº 1.578, de 02/04/2026 – institui o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (SINFITO). Instrução Normativa MAPA nº 28, de 24/08/2016 – estabelece a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV). Instrução Normativa MAPA nº 33, de 24/08/2016 – aprova a Norma Técnica para utilização do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC). Lei Estadual nº 5.760, de 02/12/1998 – dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Espírito Santo. Decreto Estadual nº 4.442-R, de 29/05/2019 – regulamenta a Lei nº 5.760, de 02/12/1998. Lei Federal nº 14.785, de 27/12/2023 – dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental. Decreto Federal nº 4.074, de 04/01/2002 – regulamenta a Lei nº 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: Lei Federal nº 1.283/1950 e Lei Federal nº 7.889/1989 – inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Decreto Federal nº 9.013/2017 e suas atualizações – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Portaria MAPA nº 368/1997 – Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Defesa sanitária animal (saúde animal): Decreto Estadual nº 4.495/1999 – Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal. Decreto Federal nº 5.741/2006 – organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Agroindústrias de pequeno porte: Lei Estadual nº 10.837/2018 – dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos e subprodutos de origem animal no Estado do Espírito Santo. Instrução Normativa IDAF nº 05, de 29 de agosto de 2018 – estabelece normas supletivas para o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos de origem animal destinados à comercialização intermunicipal, nos limites do Estado do Espírito Santo.
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