Língua Portuguesa: Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia. Morfologia: estrutura e formação das palavras; classes de palavras. Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase e pontuação. Semântica: a significação das palavras no texto. Interpretação de texto.

Raciocínio Lógico-Matemático: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Regra de três simples e compostas. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º grau. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Polinômios.

Informática: Conhecimentos básicos de microcomputadores PC-Hardware. Noções de sistemas operacionais de Windows. Noções do processador de texto Google Documentos. Noções da planilha de cálculo Google Planilhas. Conceitos gerais de equipamentos e operacionalização. Conceitos básicos de Internet. Conceitos básicos de ferramentas de reunião (MS-Teams, Google Meet, Zoom).

Conhecimentos de Direito e Legislação Correlata:  Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos). Disposições do Art. 37 da CRFB/88. Direito Administrativo: Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), Lei Federal nº 8.429/1992, noções de organização administrativa (centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), Ato administrativo (conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies), Agentes públicos (legislação pertinente, disposições constitucionais aplicáveis, disposições doutrinárias, conceito, espécies, cargo, emprego e função pública), Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder), Licitação (princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento), Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado, requisitos para demonstração da responsabilidade, causas excludentes e atenuantes).

Legislação do CRO SE e do CFO: Lei Federal nº 4.324/1964: Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia. Lei Federal nº 5.081/1966: Regula o Exercício da Odontologia. Decreto Federal nº 68.704/1971: Regulamenta a Lei Federal nº 4.324/1964. Resolução CFO nº 63/2005 e atualizações (Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia). Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012). Código do Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004).

Conhecimentos Específicos: DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO: Direito financeiro: conceito e objeto. Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito financeiro. Lei Federal 4.320/1964 e Lei Complementar 101/2000. Orçamento público. Leis orçamentárias. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes orçamentárias. Lei orçamentária anual. Processo legislativo. Exercício financeiro. Regime de caixa. Regime de competência. Execução orçamentária. Programação financeira e cronograma de desembolso. Verificação do cumprimento de metas e limitação de empenho. Relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal. Falta de orçamento. Entrega de recursos ao Legislativo. Vedações constitucionais. Créditos adicionais: créditos suplementares, créditos especiais, créditos extraordinários. Despesas públicas. Conceito. Classificação. Princípios. Estágios. Empenho: conceito, tipos, nota de empenho. Restos a pagar. Despesas obrigatórias de caráter continuado. Despesas com pessoal. Despesas com seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Sistema financeiro nacional. Regime de adiantamento. Precatórios. Conceito. Histórico. Parcelamento do art. 33 do ADCT. Intervenção Federal. Precatório alimentar: Alterações da Constituição Federal e entendimentos das Cortes Superiores sobre o tema. Débitos de natureza alimentícia; atualização monetária; requisitório de pequeno valor; Emenda constitucional nº 37: vedação de fracionamento. Parcelamento do art. 78 do ADCT. Prioridade alimentar. Abatimento de débitos tributários. Compra de imóveis públicos. Atualização monetária. Juros de mora. Cessão de precatórios. Assunção de dívida. Parcelamento do art. 97 do ADCT. Sistemas de parcelamento. Acordos. Sequestro. Decisões do Supremo Tribunal Federal. Precatório na lei de responsabilidade fiscal. Receita Pública. Conceito, classificação, estágios. Renúncia de receita. Fundos especiais. Disponibilidade de caixa. Repartição de receitas tributárias. Conceito. Critérios. Partilha direta e indireta. Retenção. Empréstimos públicos. Conceito, natureza, classificação, princípios, regime constitucional. Limitações impostas pela Lei Complementar 101/2000. Operações de crédito. Antecipação de receita. Controle financeiro interno. Controle financeiro externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle jurisdicional do orçamento. Orçamento e reserva do possível. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (AFO): Orçamento na Constituição Federal. Orçamento Público na Lei n. 4.320/1964. Princípios Orçamentários. Características do Orçamento. Tipos de Orçamento: Orçamento Tradicional; Orçamento de Base-Zero; Orçamento de Desempenho; Orçamento-Programa. Conceitos, Estágios e Classificações da Despesa e Receita Pública. Ciclo Orçamentário e Processo Orçamentário. Instrumentos de Planejamento Orçamentário: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Mecanismos Retificadores do Orçamento: Créditos Adicionais. Elaboração da Proposta Orçamentária. Programação Orçamentária e Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Execução Orçamentária e Financeira. Limitação de Empenho e Movimentação Financeira. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária. Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Lei Complementar n. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: Princípios, Objetivos e Efeitos no Planejamento e no Processo Orçamentário. CONHECIMENTOS DO CARGO: Contabilidade Geral/Gerencial e Custos: Campo de Atuação. Objeto da Contabilidade. O patrimônio: estrutura e variação. Registros contábeis. Despesas e receitas. Plano de contas. Atos e Fatos contábeis. Classificação e lançamentos contábeis relativos à folha de pagamento, férias, rescisões, provisões trabalhistas e tributos sobre folha. Princípios e Estrutura Conceitual da Contabilidade; Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido; Demonstrações Financeiras (Balanço Patrimonial, DRE, DFC, DMPL); Análise das Demonstrações Financeiras (indicadores). Conceito e introdução à contabilidade gerencial. Instrumentos de avaliação de desempenho empresarial. Custos para avaliação, controle e tomada de decisão. Técnicas de custeio. Orçamento empresarial e Controle Orçamentário. Terminologia de custo, conceitos e classificações. Custeio por processo - departamentos de produção, unidades equivalentes de produção pelo método da média ponderada e PEPS. Custeio dos departamentos de serviço, alocação pelo método direto, passo a passo e método recíproco, alocação de custo pelo comportamento. Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP): Conceitos, campos de atuação, regimes contábeis; Princípios e Fundamentos Legais; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP); Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); Sistemas Contábeis (orçamentário, patrimonial, financeiro, compensação); Receita e Despesa Pública (conceito, classificação, estágios, reconhecimento); Restos a Pagar, Suprimento de Fundos, Dívida Ativa e Pública. Orçamento Público: Conceito, ciclo orçamentário, princípios, processo orçamentário; estrutura do orçamento público; disposições constitucionais; classificação; e estágios; Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei Orçamentária Anual-LOA; créditos adicionais. Lei nº 14.133/2021. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000. Auditoria e Controle Interno: Conceitos e princípios de auditoria; controles internos (conceitos, elementos, objetivos); técnicas e procedimentos de auditoria; auditoria no setor público e em conselhos profissionais; gestão de riscos e governança. Legislação Tributária e Previdenciária: Cálculo de tributos (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS); obrigações acessórias (DCTF, EFD-Reinf, DIRF, GFIP); tributação aplicável aos Conselhos de Fiscalização Profissional; eSocial. Gestão Patrimonial: Registro e controle de bens; depreciação; inventário. Gestão Financeira e Fluxo de Caixa: Programação financeira; conciliação bancária; contas a pagar e receber; análise e projeção de fluxo de caixa. Matemática financeira: Noções de matemática financeira: juros; montante; e descontos. Avaliação de operações financeiras: valor presente e futuro. Prestação de Contas e Transparência: Relatórios de Gestão para TCU/Conselho Federal; Portal da Transparência; Lei de Acesso à Informação.