Apostila PROCON AL 2026 Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Administração

Código: SL6FMM75L
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Apostila PROCON AL 2026 - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Administração

Concurso Público  | Material Pós-Edital Completo

🔥 Edital CÂMARA DOS VEREADORES DE JOINVILLE SC 2026 publicado! Prepare-se com foco total na aprovação.

Material atualizado para ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - ADMINISTRAÇÃO conforme o novo edital oficial organizado pela banca CEBRASPE, com teoria direcionada e conteúdo estratégico para a sua aprovação.

O Concurso CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE SC 2026 trouxe centenas de oportunidades distribuídas em diversos órgãos. Este material foi desenvolvido especificamente para os candidatos ao cargo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Administração. Se você não quer perder tempo e precisa estudar exatamente o que vai cair, aqui você encontra um guia completo, direto ao edital e focado no perfil de cobrança da banca .

📌 INFORMAÇÕES DO CONCURSO PROCON AL 2026 

  • ✔ Concurso:  PROCON AL 
  • ✔ Banca: CEBRASPE
  • ✔ Vagas: 15
  • ✔ Escolaridade: Superior 
  • ✔ Inscrições: 10/07 a 19/08/2026
  • ✔ Prova Objetiva: 29/11/2026
  • ✔ Formato: PDF Digital
  • ✔ Volume: 620 páginas
  • ✔ Acesso: Link por e-mail

🚀 POR QUE ESTE MATERIAL É DIFERENTE?

  • 🎯 Foco na Banca: Conteúdo 100% alinhado ao estilo de provas da CEBRASPE.
  • ✂️ Sem Enrolação: Foco no que realmente tem chances de cair na prova.
  • 🧠 Didática: Estrutura organizada para leitura fluida, facilitando o estudo.
  • 📈 Para todos os níveis: Ideal para quem está começando do zero ou apenas revisando os Conhecimentos Específicos.
  • 🔄 Garantia de Atualização: Conteúdo fechado e revisado conforme o edital oficial de 2026.
✔ Totalmente baseado no edital oficial do Concurso PROCON AL / CEBRASPE

📚 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa:  Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico: Matemática Financeira: Cálculo de prestações fixas e variáveis. Avaliação de projetos pelo valor presente líquido (VPL) e taxa interna de retorno (TIR). Sistemas de amortização. Sistema de amortização constante (SAC). Sistema de amortização francês (SAF) – tabela Price. Sistema de amortização misto (SAM). Juros simples e compostos: capitalização e desconto. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. Cálculo de indicadores econômicos e financeiros. Análise de fluxo de caixa. Estatística: Estatística descritiva. Análise exploratória de dados. Gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência. Amostragem. Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. Raciocínio Lógico: Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade.

Noções de Informática: Sistema operacional Windows. Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office 365). Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação: Microsoft Edge e Google Chrome. Programas de correio eletrônico. Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Lei nº 13.709/2018 e suas atualizações.

Conhecimentos Regionais do Estado de Alagoas: Formação histórica de Alagoas. Colonização portuguesa. Economia açucareira. Emancipação política da capitania de Pernambuco em 1817. Elevação a província em 1821. Quilombo dos Palmares. Formação no período colonial. Resistência à escravidão. Liderança de Zumbi dos Palmares. Aspectos geográficos. Litoral, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Rio São Francisco. Organização político-administrativa. Maceió como capital estadual. Municípios. Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Economia estadual. Agroindústria canavieira. Turismo. Setor de serviços. Cultura e patrimônio. Manifestações culturais populares. Patrimônio histórico-cultural alagoano.

Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

Conhecimentos Específicos:
Administração Geral: Evolução da administração. Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). Processo administrativo. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Processo de planejamento. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. Análise competitiva e estratégias genéricas. Redes e alianças. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Balanced scorecard. Processo decisório. Organização. Estrutura organizacional. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. Organização informal. Cultura organizacional. Direção. Motivação e liderança. Comunicação. Descentralização e delegação. Controle. Características. Tipos, vantagens e desvantagens. Sistema de medição de desempenho organizacional. Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Recrutamento e seleção de pessoas. Objetivos e características. Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. Análise e descrição de cargos. Capacitação de pessoas. Gestão de desempenho. Gestão por competências. Carreira. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ferramentas de gestão da qualidade. Gestão de projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas. Gestão de processos. Noções de abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. BPM. Administração financeira. Indicadores de desempenho: tipos, variáveis. Princípios gerais de alavancagem operacional e financeira. Planejamento financeiro de curto e longo prazo. Noções de análise de balanços e demonstrações financeiras. Administração Pública:
Administração pública. Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado do bem-estar, Estado regulador. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Governo Eletrônico. Excelência nos serviços públicos. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. Políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. Gestão local, cidadania e equidade social. Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. Planejamento e avaliação nas políticas públicas. Noções de planejamento. Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. Formulação de programas e projetos. Avaliação de programas e projetos. Tipos e modelos de avaliação de políticas públicas. Análise custo-benefício e análise custo-efetividade. Indicadores de políticas públicas. Coleta, análise e interpretação de informações quantitativas e qualitativas para avaliação de programas governamentais. Ciclo do planejamento em organizações (PDCA). Referencial estratégico das organizações. Análise SWOT. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Reformas administrativas e redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. Administração de pessoal. Recrutamento e Seleção. Motivação e Liderança. Gestão de pessoas por Competências. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais (OS), organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. Lei federal nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017). Decreto Estadual nº 91.229/2023.
Noções de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Lei Estadual 6161/2000.
Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal e municípios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. Artigos nº 23, nº 170, nº 225 e nº 231 da Constituição Federal de 1988 e suas alterações.
Direito do Consumidor: Direito do consumidor. Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo. Objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e à segurança. Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Responsabilidade por vício do produto ou do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sanções administrativas. Infrações penais. Relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. Código Penal e proteção ao consumidor. Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Tipos penais. Omissão de informação a consumidores. Omissão de comunicação da nocividade de produtos. Execução de serviço de alto grau de periculosidade. Oferta não publicitária enganosa. Publicidade enganosa ou abusiva. Indução a comportamento prejudicial ou perigoso. Publicidade sem base fática, técnica ou científica. Troca de peças usadas sem autorização. Cobrança abusiva de dívidas. Impedimento de acesso a cadastros e banco de dados. Omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros. Omissão de entrega do termo de garantia. Individualização e fixação judicial da pena. Valor da fiança. Assistência. Ação penal subsidiária. Defesa do consumidor em juízo. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do consumidor. PROCON. Associações civis de defesa do consumidor. Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Departamento de proteção e defesa do consumidor. Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.

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