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O Concurso da CAU AP 2026 trouxe várias oportunidades distribuídas em diversos cargos. Este material foi desenvolvido especificamente para os candidatos ao cargo de Agente de Fiscalização. Se você não quer perder tempo e precisa estudar exatamente o que vai cair, aqui você encontra um guia completo, direto ao edital e focado no perfil de cobrança da banca.
Língua Portuguesa: Compreensão e Interpretação de Textos: Análise de textos variados, incluindo digitais (e-mails, redes sociais) e multimodais (gráficos, tabelas). Identificação de tipos textuais, figuras de linguagem, denotação e conotação. Análise Linguística e Semântica: Ortografia oficial. Significado de palavras (sinônimos, antônimos, etc.). Emprego das classes de palavras e colocação de pronomes. Estruturação Textual: Coesão, coerência e uso de conectores. Emprego correto de tempos e modos verbais. Sintaxe: Estrutura de orações e períodos. Relações de coordenação e subordinação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal e uso da crase. Pontuação: Uso correto dos sinais de pontuação. Reescrita e Produção Textual: Reescrita de frases e textos. Adequação da linguagem a diferentes contextos.
Legislação: Lei Federal nº 12.378/2010. Regimento Geral do CAU/BR. Noções de compliance e integridade aplicadas à administração pública. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Ética, moral, princípios e valores. Ética e função pública. Ética no setor público. Lei nº 8.429/1992, e alterações posteriores (Lei de Improbidade Administrativa).
Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos e organização administrativa. Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes. Regime jurídico-administrativo e princípios da Administração Pública. Administração Pública direta e indireta. Centralização, descentralização, desconcentração e delegação. Agentes públicos: classificação, investidura, direitos, deveres, acumulação de cargos e responsabilidades. Atos administrativos: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Vinculação e discricionariedade. Motivação. Extinção dos atos administrativos (anulação, revogação, cassação e convalidação). Decadência administrativa. Poderes da Administração Pública: Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Poder de polícia administrativa: conceito, fundamento, atributos, limites e formas de atuação. Uso e abuso do poder. Responsabilidade civil do Estado: Responsabilidade objetiva. Responsabilidade por atos comissivos e omissivos. Causas excludentes e atenuantes. Direito de regresso. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Responsabilização administrativa, civil e penal dos agentes públicos. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
Conhecimentos Específicos: Projeto de Arquitetura e Urbanismo: Métodos e técnicas de Projeto de Arquitetura e Urbanismo. Programas de necessidades. Ergonomia e acessibilidade. Sistemas estruturais: noções de comportamento e desempenho. Controle térmico, acústico e luminoso das edificações. Noções de arquitetura de interiores e espacialidade. Sinalização, comunicação e programação visual. Planejamento Territorial Urbano e índices urbanísticos. Parcelamento do solo e desenho urbano. Paisagismo e projeto de espaços abertos. Patrimônio e Meio Ambiente: Patrimônio Histórico-cultural e Ambiental. Áreas de interesse especial. Cartas Patrimoniais. Impactos Ambientais Urbanos. Mobiliário Urbano e urbanização de logradouros. Linguagem e Representação de Projetos: Linguagem e representação técnica de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Sistemas de segurança nas edificações. Prevenção contra incêndio. Especificação de materiais e serviços. Dimensionamento básico. Orçamento e Execução de Obras: Memoriais descritivos e cadernos de encargos. Orçamento e composição de custos. Técnicas de gerenciamento de atividades e recursos. Acompanhamento, fiscalização e controle de obras. Quantitativos de materiais. Programas e controles físico e financeiro de obras. Organização de canteiro de obras. Tecnologias e Geoprocessamento: Cartografia: escalas, sistemas de coordenadas e projeção cartográfica. Sistemas de informação geográfica: conceituação e funcionalidades. Geoprocessamento: dados e informações geográficas. Ferramentas de análises espaciais básicas. Consulta e armazenamento de geodados. Legislação específica/Resoluções CAU/BR: Lei nº 11.888/2008 (ATHIS) e suas alterações; Resolução CAU/BR nº 18/2012, e suas alterações; Resolução CAU/BR nº 21/2012, e suas alterações; Resolução CAU/BR nº 28/2012, e suas alterações; Resolução CAU/BR nº 52/2013, e alterações posteriores; Resolução CAU/BR nº 75/2014, e alterações posteriores; Resolução CAU/BR nº 91/2014, e alterações posteriores; Resolução CAU/BR nº 93/2014, e alterações posteriores; Resolução CAU/BR nº 143/2017, e alterações posteriores; Resolução CAU/BR nº 152/2017, e suas alterações; Resolução CAU/BR nº 193/2020, e alterações posteriores; Resolução CAU/BR nº 198/2020 (Capítulos I e II, Capítulo III: Subseção 3, Capítulos IV a XI e Anexos de tabelas).
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