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O Concurso da CASAN SC 2026 trouxe várias oportunidades distribuídas em diversos cargos. Este material foi desenvolvido especificamente para os candidatos ao cargo de Advogado. Se você não quer perder tempo e precisa estudar exatamente o que vai cair, aqui você encontra um guia completo, direto ao edital e focado no perfil de cobrança da banca.
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Emprego dos pronomes demonstrativos. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância etc.). Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Sintaxe da oração (período simples; termos fundamentais e acessórios da oração; tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Funções do "que" e do "se". Uso da crase. Acentuação gráfica. Formação de palavras. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. Ortografia. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais. Locuções verbais (perífrases verbais). Sintaxe de colocação pronominal. Elementos de coesão. Função textual dos vocábulos. Variação linguística
Raciocínio Lógico: Resolução de problemas envolvendo frações. Teoria dos Conjuntos (conjuntos, subconjuntos, pertinência, inclusão, união, intersecção, diferença e conjunto complementar). Conjuntos numéricos. Porcentagens. Sequências (com números, com figuras, de palavras). Equações de 1º grau. Equações de 2º grau. Funções de 1º grau. Funções de 2º grau. Equações exponenciais. Equações logarítmicas. Equações trigonométricas. Funções exponenciais. Funções logarítmicas. Funções trigonométricas. Razão. Proporção. Regra de três simples. Regra de três composta. Análise combinatória: permutação, arranjo, combinação. Probabilidade. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Matrizes. Determinantes. Sistemas de equações lineares. Trigonometria no triângulo retângulo. Geometria plana. Geometria espacial. Juros simples. Juros compostos. Noções de estatística (média, moda, mediana, leitura e interpretação de gráficos e tabelas). Proposições. Conectivos. Equivalência. Implicação lógica. Argumentos válidos. Quantificadores.
Conhecimentos Gerais e Atualidades: História e Geografia do Brasil e do Estado de Santa Catarina. Atualidades do Estado de Santa Catarina, do Brasil e do mundo referentes à: urbanização, política, economia, segurança, sociedade, educação, saúde, tecnologia, meio ambiente, aquecimento global, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia, globalização e cultura. Ética e cidadania. Aspectos relevantes das relações entre Estados e Povos.
Legislação: Lei nº 9.984/2000, e suas alterações. Lei Federal no 12.288/2010. Legislação estadual e normas institucionais: Constituição do Estado de Santa Catarina quanto ao meio ambiente e ao saneamento. Regimento Interno da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Resolução nº 002/2022). Decreto Federal nº 7.217/2010. Decreto Estadual nº 2.760/2009. Decreto Estadual nº 3.253/2010. Códigos e Políticas da CASAN - Disponível em https://ri.casan.com.br/governanca-corporativa/codigos-e-politicas-da-companhia/.
Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional: normas programáticas e princípios constitucionais vinculantes; disposições constitucionais transitórias; Poder Constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucional; organização do Estado; Administração Pública na Constituição Federal; organização dos Poderes; ordem econômica e financeira; ordem social; regime constitucional da propriedade; súmulas e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao conteúdo programático de Direito Constitucional. Direito Administrativo: autarquias; agências executivas; fatos administrativos; poderes administrativos; regime jurídico das águas públicas; utilização e ocupação dos bens públicos: permissão e concessão de uso, aforamento e concessão de domínio pleno; intervenção do Estado na propriedade privada, para além da desapropriação; servidões administrativas; requisição administrativa; ocupação temporária; Lei nº 8.987/1995, relativa à concessão e à permissão de serviços públicos; súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores relacionadas ao conteúdo programático de Direito Administrativo. Direito Civil: prescrição contra a Fazenda Pública; modos de aquisição da propriedade; usucapião. Direito do Trabalho: despersonalização do empregador; solidariedade decorrente das relações de trabalho; empregado rural; empregado doméstico; trabalhador temporário; trabalhador autônomo; trabalhador eventual; trabalho da mulher; trabalho do menor; princípios de proteção ao salário; equiparação salarial; jornada de trabalho; prorrogação da jornada; feriados; indenização trabalhista; liberdade sindical; organização sindical brasileira; contribuição sindical. Direito Processual do Trabalho: organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; poder normativo da Justiça do Trabalho; partes e procuradores no processo do trabalho; reclamação trabalhista verbal; inépcia da petição inicial; comparecimento das partes à audiência; arquivamento e revelia; conciliação trabalhista; formas de resposta do reclamado; exceções processuais; contestação; reconvenção; embargos de terceiro; procedimentos especiais trabalhistas; inquérito judicial para apuração de falta grave; ação de consignação em pagamento; ação rescisória; mandado de segurança na Justiça do Trabalho; contribuições previdenciárias e fiscais decorrentes das decisões trabalhistas. Direito Processual Civil: normas processuais civis; função jurisdicional; ação; sujeitos do processo; atos processuais; processo e procedimento; tutela provisória; formação, suspensão e extinção do processo; processo de conhecimento; cumprimento de sentença; instrução probatória: conceito e objeto da prova, ônus da prova, procedimento probatório, produção antecipada de prova, prova emprestada, posição do juiz na apreciação da prova, provas em espécie; sentença; coisa julgada; recursos no processo civil; ação rescisória; processo de execução; embargos de terceiro; ações constitucionais sob a perspectiva processual civil: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública; procedimentos especiais; ação de desapropriação, conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e a Lei nº 4.132/1962; Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980; Juizados Especiais, conforme as Leis nº 9.099/1995 e nº 12.153/2009; súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores relacionadas ao Direito Processual Civil. Direito Ambiental: Relatório de Impacto Ambiental, RIMA, expressamente individualizado; outros estudos e relatórios ambientais; Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conforme a Lei nº 9.985/2000; Código Florestal, atualmente designado Lei de Proteção da Vegetação Nativa, Lei nº 12.651/2012; crimes ambientais, conforme a Lei nº 9.605/1998, para além da referência genérica à responsabilidade penal ambiental; Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme a Lei nº 9.433/1997; súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores relacionadas ao conteúdo programático de Direito Ambiental. Direito Empresarial: microempresa e empresa de pequeno porte como conteúdo geral de Direito Empresarial, conforme a Lei Complementar nº 123/2006; títulos de crédito: disciplina dos títulos de crédito no Código Civil; Lei Uniforme de Genebra; recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária, conforme a Lei nº 11.101/2005; súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores relacionadas ao conteúdo programático de Direito Empresarial. Direito do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990; direitos básicos do consumidor; conceito de consumidor; conceito de fornecedor; responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; decadência e prescrição nas relações de consumo; desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor; práticas comerciais e proteção contratual: oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores, regras gerais de proteção contratual do consumidor, garantia legal e contratual, contratos de adesão; súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores relacionadas ao Direito do Consumidor.
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