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O Concurso da CÂMARA DE RIO BRANCO AC 2026 trouxe várias oportunidades distribuídas em diversos cargos. Este material foi desenvolvido especificamente para os candidatos ao cargo de Analista Legislativo - Gestão Pública. Se você não quer perder tempo e precisa estudar exatamente o que vai cair, aqui você encontra um guia completo, direto ao edital e focado no perfil de cobrança da banca.
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Características dos diversos gêneros textuais. Tipologia textual (Sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal). Elementos de coesão e coerência textual. Funções da linguagem. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Crase. Emprego e descrição das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período (ênfase em concordância e regência). Significação das palavras e inferência lexical através do contexto. Paráfrase.
Noções de Informática: Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 11. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2024 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails. Noções de segurança da informação (senhas, autenticação em dois fatores, phishing, cópias de segurança) e de proteção de dados pessoais no ambiente de trabalho (LGPD). Noções de ferramentas de inteligência artificial generativa: usos, limites e uso responsável.
Ética no Serviço Público e Legislação: Legislação aplicada ao serviço público. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Governo Digital e eficiência pública: princípios, prestação digital de serviços e desburocratização. Noções de segurança da informação no serviço público e uso ético, seguro e responsável de tecnologias digitais e de ferramentas de inteligência artificial (finalidade, transparência, supervisão humana e proteção de dados). Ética no serviço público. Ética no serviço público. Ética e função pública. Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública.
Conhecimentos Específicos: Lei Municipal nº 1.794/2009 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco): deveres, responsabilidades, regime disciplinar, provimento e vacância de cargos; Lei Orgânica do Município de Rio Branco: do planejamento local, das vedações e das diretrizes orçamentárias municipais; Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital): eficiência pública, prestação digital de serviços públicos e desburocratização administrativa; Lei Federal nº 14.133/2021: governança das contratações, planejamento de compras públicas e sustentabilidade nas contratações públicas; Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Municipal nº 1.915/2012 (Transparência e Acesso à Informação); Administração Pública: evolução dos modelos de gestão (patrimonialista, burocrático e gerencial), governança, governabilidade, accountability e controle social; formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas municipais; Planejamento e Orçamento Público: ciclo orçamentário, integração PPA, LDO e LOA; acompanhamento de metas, planos e projetos institucionais; estabelecimento de diretrizes estratégicas e planos de ação preventivos/corretivos com base em indicadores de desempenho; governança e gestão em tecnologia da informação e comunicação (TICE); gestão de riscos, integridade nas organizações públicas e elaboração de notas técnicas, pesquisas e estudos institucionais. Legislação institucional aplicável: Lei Orgânica do Município de Rio Branco; Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco; Lei Municipal nº 1.887/2011 e alterações (PCCR da CMRB) e Lei Complementar Municipal nº 242/2023; Lei Federal nº 13.460/2017 (Carta de Serviços ao Usuário — Ato da Mesa Diretora nº 05/2026); Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD); noções de inteligência artificial e transformação digital na gestão pública.
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